O CNJ vai finalizar, na próxima sexta-feira (31), o cadastro compulsório de mais de 20 milhões de microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas no Domicílio Judicial Eletrônico. A ferramenta foi desenvolvida pelo programa Justiça 4.0. Ela agiliza consultas e comunicações enviadas pelos tribunais, para que haja uma prestação de serviços mais eficiente e acessível a todas as pessoas.
O trabalho de regularização fundiária do programa Solo Seguro: Amazônia Legal resultou na emissão de 55 mil títulos de propriedades e 50 mil famílias beneficiadas em 2024. O programa foi instituído em 2023 para fortalecer o combate à grilagem de terras e reforço à proteção ambiental. De acordo com o CNJ, os tribunais que mais emitiram os títulos de posse foram os do Amazonas, de Mato Grosso e do Pará.
