📖 Artigo 5º – Envelhecimento populacional no Brasil: direitos dos idosos e a evolução da legislação
O Censo Demográfico de 2022 revelou um crescimento acelerado do número de pessoas idosas no Brasil, com mais de 22 milhões de indivíduos com 65 anos ou mais. Esse aumento reflete uma transformação demográfica importante que traz à tona questões sobre os direitos referentes a essa faixa etária. No Artigo 5º desta sexta, discutiremos os direitos dos idosos no Brasil, analisando a evolução da legislação que busca garantir o respeito e a dignidade para essa parcela da população. Além disso, exploraremos os desafios enfrentados pelos idosos e as políticas públicas que têm sido implementadas para promover a inclusão e o bem-estar dessa faixa etária crescente.
👨 Saber Direito – Direito do Consumidor – Aula 5
No Saber Direito desta semana, Brunno Giancoli traz um curso sobre Direito do Consumidor. O professor apresenta os principais tópicos do Código de Defesa do Consumidor, além de abordar temas como responsabilidade civil, práticas e contratos.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 23 de janeiro de 2025
O Jornal da Justiça mostra que o presidente do STJ manteve a prisão preventiva de um homem acusado de vazar dados do INSS. E a Justiça Federal condenou oito pessoas ligadas ao PCC por um plano de ataque ao senador Sérgio Moro. Esta edição ainda fala sobre a participação do presidente do Supremo no Fórum Econômico Mundial, na Suíça. O ministro Luís Roberto Barroso defendeu a liberdade de expressão e a cautela em ações de regulamentação da internet.
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 23/01/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: – STF determina que União e estados apresentem planos emergenciais contra queimadas. – Superior Tribunal de Justiça suspende ressarcimento integral de cortes na geração de energia eólica e solar. – Empresa vai indenizar motorista que carregava mercadorias de mais de 60kg.
Justiça Agora – Furto a idosa doente | Atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade
Uma cuidadora foi condenada pelos crimes de furto e estelionato praticados contra uma mulher idosa e com problemas cognitivos, a quem atendia em casa, na cidade de Viamão (RS). De acordo com o TJRS, a denúncia apontou a realização de transações bancárias ilícitas, incluindo um pedido de empréstimo consignado no valor de R$ 189 mil, em prejuízo da vítima. Na casa da acusada foram encontrados diversos objetos da idosa, como uma carteira, documentos, cartões de crédito, cartões de plano de saúde, documento do carro e o controle do portão da residência. O TJMA anunciou que a atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade será prioridade em 2025. O anúncio foi feito pelo presidente da corte, desembargador Froz Sobrinho, durante a abertura do Ano Judiciário no estado.
📺 JJ – São registradas mais de 4600 tentativas de golpes financeiros digitais no Brasil por hora
Os dados são da pesquisa do Datafolha em parceria com o Fórum de Segurança Pública. Em muitos casos, a pessoa lesada precisa entrar na Justiça para recuperar o prejuízo.
📺 JJ – Ministros do STF celebram nas redes sociais as indicações do “Ainda Estou Aqui” ao Oscar 2025
O longa-metragem dirigido por Walter Salles concorre nas categorias melhor filme, melhor filme internacional e melhor atriz para Fernanda Torres, ganhadora do Globo de Ouro de melhor atriz de drama pelo mesmo filme.
📺 JJ – Centro de Cultura e Memória do Poder Judiciário de Alagoas é reinaugurado
Confira como foi a festa e as novas instalações.
Justiça Agora – Indenização por DNA negativo | Pagamento de seguro de vida
O TJSP manteve uma decisão que extinguiu, por prescrição, uma ação indenizatória proposta por um homem que descobriu não ser pai biológico de uma criança depois depois de 11 anos. Segundo o processo, o homem e a ré se casaram em 2007, poucos meses antes do nascimento da criança, e se separaram em 2010. Em 2019, desconfiando que poderia não ser pai do garoto, o autor fez dois testes de DNA, que deram negativo, mas ajuizou ação apenas em 2023. Para o relator, o prazo prescricional de três anos previsto no Código Civil começa a contar a partir da ciência do fato danoso, o que ocorreu no caso. O TJMG confirmou uma sentença que determinou a uma seguradora o pagamento do prêmio de seguro a uma viúva. Ela teve o valor negado sob a alegação de que o marido omitiu problemas de saúde preexistentes. Para o TJ, o segurado usava marcapasso, mas a empresa não teria exigido comprovação da condição de saúde antes da assinatura do contrato. Por isso, a seguradora não poderia alegar exclusão da cobertura para doença preexistente.
Audiodescrição | 🎥 Documentário – Judicialização da Previdência
O INSS é uma das maiores autarquias em termos de concessão e reconhecimento de direitos sociais no Brasil. São quase 60 milhões de contribuintes e 40 milhões de pessoas que recebem algum tipo de benefício. Ou seja, 100 milhões de brasileiros têm relação jurídica com o INSS. Com a demanda reprimida, é grande o número de processos que vão parar na Justiça, seja por demora na análise, falta de pagamento e, ainda, por divergência no cálculo. Hoje tramitam na Judiciário cerca de 83 milhões de processos, e 5% deles são de matéria previdenciária. Os litígios envolvem os mais diversos benefícios como aposentadorias, salário-maternidade, pensões, auxílio-doença e auxílio acidentário. O maior volume de ações se refere ao benefício por incapacidade temporária, que é o antigo auxílio-doença. O documentário “Judicialização da Previdência” mostra o que tem sido feito para evitar novas ações, diminuir a demanda reprimida e como o INSS tem agido para prevenir a judicialização.
