📖 Artigo 5º – Imigrantes no Brasil: desafios no mercado de trabalho e direitos garantidos
O Brasil é lar de mais de um milhão e meio de imigrantes, mas cerca de 67% deles ainda enfrentam dificuldades para ingressar no mercado de trabalho, segundo um levantamento da ONG Visão Brasil. No Artigo 5º desta quarta, vamos discutir os direitos dos imigrantes que desejam viver e trabalhar no país, além de explorar os desafios enfrentados por essas pessoas em busca de uma vida digna e oportunidades de emprego. Vamos analisar as políticas públicas existentes e as medidas necessárias para garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para essas pessoas no Brasil.
📖 Artigo 5º – Acessibilidade no Brasil e os desafios da inclusão
No Brasil, mais de 18 milhões de pessoas vivem com algum tipo de deficiência, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar do grande número, muitos ainda enfrentam grandes dificuldades no dia a dia devido à falta de acessibilidade. Rampas de acesso, cardápios em braille, legendas e traduções em Libras são apenas alguns exemplos das barreiras que persistem. No Artigo 5º desta segunda, abordaremos essas limitações e as leis que regulam o direito à acessibilidade no país. Além disso, vamos analisar como estabelecimentos públicos e privados estão se adaptando para garantir a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência.
Justiça Agora – Parcelamento irregular do solo | Condenações por associação criminosa
O TJDFT manteve a condenação de dois réus em caso de parcelamento irregular do solo e construção em área de proteção ambiental. Eles terão de pagar R$ 800 mil por danos ao meio ambiente por terem comercializado lotes em uma unidade de conservação sem qualquer autorização ou licença ambiental. De acordo com o MP, as construções no local provocaram erosão do solo, assoreamento de nascentes e perda da biodiversidade. Em Porto Velho (RO), 23 réus foram condenados pelos crimes de associação criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico. Todos são de uma facção criminosa que atuava no estado e estavam sendo investigados desde 2019. O grupo atuava na capital e no interior.
Justiça Agora – Bônus a funcionários não grevistas | Indenização por falta de sanitário
O TST condenou uma fabricante de pneus que pagou um bônus extra a funcionários que não aderiram a uma greve. Para a Corte, a empresa adotou uma conduta discriminatória e antissindical, por isso, deve indenizar um operador de máquinas que não recebeu a bonificação. O TRT2 condenou uma empresa a indenizar uma empregada pública em R$ 10 mil, por danos morais. A mulher trabalhava na limpeza urbana e não tinha acesso a sanitário nem a refeitório. O desembargador do caso utilizou o "protocolo para julgamento com perspectiva de gênero" e afirmou que todo trabalhador precisa de local adequado para necessidades fisiológicas.
Tenho uma dúvida 👆 | Como vender o bem imóvel com usufruto?
Especialistas de diversas áreas do Direito esclarecem dúvidas comuns da população que impactam o dia a dia dos brasileiros.
👨 Saber Direito – Direito do Consumidor – Aula 4
No Saber Direito desta semana, Brunno Giancoli traz um curso sobre Direito do Consumidor. O professor apresenta os principais tópicos do Código de Defesa do Consumidor, além de abordar temas como responsabilidade civil, práticas e contratos.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 22 de janeiro de 2025
O Jornal da Justiça mostra que o Supremo determinou que a União e dez estados que compõem Amazônia e Pantanal informem sobre as investigações e sanções relacionadas aos incêndios florestais ilícitos de 2024. STF dá prazo de 15 dias para a PGR se manifestar sobre a resposta da Prefeitura de São Paulo a respeito do muro construído na Cracolândia. E, ainda, foi mantida a condenação do laboratório de Brasília que errou o diagnóstico do exame toxicológico de um motorista.
Justiça Agora – Muro na Cracolândia | Intolerância religiosa em transporte por app
A prefeitura de São Paulo respondeu ao STF sobre o muro construído na Cracolândia, no centro da capital. Na segunda-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes tinha exigido uma resposta em até 24 horas. Segundo o prefeito Ricardo Nunes, a medida tem caráter preventivo e protetivo. A Justiça paranaense condenou um aplicativo de mobilidade urbana a indenizar uma passageira vítima de intolerância religiosa. Segundo o TJ, a mulher teve a viagem cancelada e, em seguida, foi ofendida por escrito pelo motorista. Ele cancelou a viagem porque viu a passageira saindo de um terreiro de Umbanda, onde havia participado de um culto religioso de matriz africana.
📺 JJ – Adoção de crianças mais velhas aumentou em 23% entre os anos de 2022 e 2023
Dados do CNJ mostram que ainda há muito o que melhorar. Dos quase 36 mil pretendentes habilitados para a adoção, somente 734 aceitam crianças maiores de dez anos.
📺 JJ – TJMT tem transformado vidas em Mato Grosso por meio do Programa Padrinhos
O projeto foi criado para promover laços de afeto entre voluntários e crianças e adolescentes acolhidos em casas lares.
