Justiça Agora – Visto para haitianos | Recolhimento de ICMS nos produtos de cachaçarias
A Justiça Federal manteve a exigência de visto para haitianos com parentes no Brasil. O MPF pedia a dispensa do visto com o argumento de que a definição da política migratória cabe ao Poder Executivo. O STF invalidou trecho de uma lei do estado do Rio de Janeiro que suspendia o recolhimento antecipado do ICMS nos produtos de cachaçarias, alambiques e outras indústrias do estado. 00:00 – Visto para haitianos 00:34 – Recolhimento de ICMS nos produtos de cachaçarias
Justiça Agora – Trabalhadores devem participar da gestão das empresas | IA nos tribunais
O STF determinou, por unanimidade, que o Congresso Nacional regulamente o direito de trabalhadores urbanos e rurais à participação na gestão das empresas. O CNJ pode regulamentar hoje o uso da inteligência artificial nos tribunais de todo o país. 00:00 – Trabalhadores devem participar da gestão das empresas 00:34 – IA nos tribunais
260309 DIRETO DO PLENARIO PARTE02
260309 DIRETO DO PLENARIO PARTE01
Sessão Plenária do STF – Demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR)- 19/3/2009 (1/2)
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerra julgamento da Petição 3388, que questionava a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol em Roraima. Por maioria, os ministros decidiram que a demarcação do território deverá ser contínua e a saída dos produtores rurais que ocupam a terra deve ser imediata, mas supervisionada pelo relator da matéria, ministro Carlos Ayres Britto, com apoio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O relator definirá a operacionalização da retirada dos não-índios.
Sessão Plenária do STF – Demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR)- 19/3/2009 (1/2)
Petição 3388 – Augusto Botelho x União Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) mantém a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Último a votar, o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, seguiu os entendimentos do relator, Carlos Ayres Britto, e do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Gilmar Mendes também acrescentou uma condição, às outras 18 que foram propostas pelo ministro Menezes Direito. Ele recomendou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que abrange o estado de Roraima, acompanhe a execução da decisão do Supremo, com a retirada dos não índios da reserva. Segundo Mendes, isso é necessário “para evitar abusos”. Logo mais, após o intervalo da sessão, os ministros vão analisar as 18 propostas do ministro Menezes Direito e a recomendação do presidente.
Sessão Plenária do STF – INQ 2699 – Querelante: Carlos Frederico Guilherme Gama – 12/3/2009 (2/2)
Inquérito 2699 – Querelante: Carlos Frederico Guilherme Gama O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou uma queixa-crime (Inquérito 2699) na qual Carlos Frederico Guilherme Gama acusava os ministros Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio, ambos do STF, de crimes contra a honra (difamação e injúria) durante o julgamento de um outro inquérito (Inquérito 2657). Na ocasião, os dois ministros haviam mencionado um parecer do Ministério Público Federal que, baseado em laudo técnico, informava ser Gama portador de doença mental. Nesta sessão, os ministros também julgaram o Agravo de Instrumento 712743 – Município de Santos x Casa do Azulejo. E um pedido de vista do ministro Cezar Peluso interrompeu o julgamento, na tarde desta quinta-feira (12), de dois habeas corpus (HCs 94620 e 94680) em que os ministros discutem se a existência de inquéritos e ações penais em curso – a chamada “ficha corrida” – pode ser considerada pelo juiz como maus antecedentes, para justificar o aumento da pena a ser aplicada no cálculo da sentença condenatória.
Revista Justiça 📖 – Divórcio e seus impactos jurídicos e emocionais | 17/02/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. 00:10 – Destaques do dia 43:55 – Entrevista – Programa Farmácia Popular distribui gratuitamente, nas farmácias credenciadas de todo o Brasil, 41 medicamentos do programa Farmácia Popular – Ana Rita da Costa Pinto, advogada especialista em Direito à Saúde. 1:01:41 – Quadro “Finanças” – Como investir no Tesouro Direto – Veridiana Nazar, graduada em Administração de Empresas e especialista em Finanças. 1:35:54 – Debate – Divórcio e seus impactos jurídicos e emocionais – Patrícia Guimarães, advogada, especialista em Direito de Família e Divórcio, Roberto Migliavacca, advogado especializado em Direito Civil, abrangendo áreas como Direito de Família, Contratos, Direito Imobiliário e Direito do Consumidor, e Denise Sena, psicóloga clínica, hospitalar e especialista em Sexualidade Humana e autora do livro "Como ficou minha família depois da separação dos meus pais".
Justiça Agora – Jornada de trabalho de mãe de autista | Unidades judiciárias operam Eproc
Justiça do DF garante redução da jornada de trabalho para mãe com filho autista sem perdas salariais. Em Minas Gerais, nove unidades judiciárias da Comarca de Belo Horizonte começam a operar hoje o Sistema de Processo Judicial Eletrônico – Eproc. 00:00 – Jornada de trabalho de mãe de autista 00:29 – Unidades judiciárias operam Eproc
Justiça Agora – TIM condenada a indenizar cliente | Inspeção da Corregedoria do CNJ
A TIM foi condenada pela Justiça do DF a indenizar um cliente por cobrança indevida e ligações excessivas. Começa hoje, no TJAP, a inspeção da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. 00:00 – TIM condenada a indenizar cliente 00:33 – Inspeção da Corregedoria do CNJ
