A Justiça Federal manteve a exigência de visto para haitianos com parentes no Brasil. O MPF pedia a dispensa do visto com o argumento de que a definição da política migratória cabe ao Poder Executivo.
O STF invalidou trecho de uma lei do estado do Rio de Janeiro que suspendia o recolhimento antecipado do ICMS nos produtos de cachaçarias, alambiques e outras indústrias do estado.
00:00 – Visto para haitianos
00:34 – Recolhimento de ICMS nos produtos de cachaçarias
