📺 JJ – TSE confirma situação regular do PL para participar das eleições de 2024 em Lupércio (SP)
O diretório municipal do PSD havia pedido o indeferimento do PL com a alegação de que o partido, na data da convenção partidária, estava com o diretório municipal suspenso por falta de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o CNPJ. De acordo com o relator do caso, ministro André Mendonça, a ausência do CNPJ foi resolvida pelo PL antes do prazo final para as convenções partidárias e para a apresentação do documento.
Justiça Agora – Uber não terá de contratar motoristas | Mantido preso ex-PM acusado de fraude
A plataforma Uber não terá de reconhecer vínculo trabalhista de motoristas. Por unanimidade, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo extinguiu ação civil pública e a condenação em primeiro grau que determinava ao aplicativo contratar os motoristas com carteira assinada. Para os desembargadores, o vínculo empregatício deve ser provado na Justiça, de forma individual, pelos trabalhadores. Justiça do Distrito Federal e Territórios mantém condenação de ex-policial militar por emitir declarações falsas para anular multas de trânsito. De acordo com o processo, o ex-PM alterava informações em documentos oficiais para cancelar infrações por excesso de velocidade e dirigir embriagado. O ex-policial está preso e responde por falsidade ideológica. 00:00 – Uber não terá de contratar motoristas 00:32 – Mantido preso ex-PM acusado de fraude
⚖️ Sessão Plenária TSE – Recurso sobre as Eleições Municipais de 2024 em Lupércio (SP) | 26/02/25
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, na sessão extraordinária desta quarta-feira (26), um total de 12 processos. Entre os destaques, está um recurso relativo às Eleições Municipais de 2024 na cidade de Lupércio (SP). O Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600182-10.2024.6.26.0180 trata-se de recurso contra a decisão do relator do caso no TSE, que confirmou acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), deferindo o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Liberal (PL) e o habilitou a participar das Eleições 2024 no município de Lupércio (SP). No caso, o diretório municipal do Partido Social Democrático (PSD) requereu o indeferimento do PL pela ausência de informação. No entanto, o relator entendeu que a irregularidade foi sanada antes do prazo final para a realização das convenções partidárias e a apresentação do documento.
Justiça Agora – Vítima de fraude consegue direito de mudar o CPF | Reconhecimento facial no Carnaval
Um homem conseguiu na Justiça de Minas Gerais o direito de trocar de CPF depois de 16 anos sendo vítima de fraudes. Com o número do CPF clonado, os criminosos usavam cartões de crédito, tinham propriedade e veículos no nome da vítima. O homem comprovou na Justiça que não adquiriu os bens e que as dívidas acumuladas não foram feitas por ele. O CPF ainda não foi alterado e a União pode recorrer. A Defensoria Pública de São Paulo questionou o uso de reconhecimento facial no Carnaval da capital paulista. Para o órgão, esse tipo de tecnologia ainda é inconsistente e discriminatória, como prevê o protocolo das Nações Unidas. No ofício enviado à prefeitura da cidade, a defensoria pede que o uso de reconhecimento facial tenha como objetivo exclusivo permitir o direito à liberdade de reunião pacífica. 00:00 – Vítima de fraude consegue direito de mudar o CPF 00:32 – Reconhecimento facial no Carnaval
👨 Saber Direito – Direito Societário – Aula 1
No Saber Direito desta semana, o professor Daniel Bushatsky apresenta o curso de Direito Societário – Administração e Responsabilidade. Nas aulas, serão abordados tópicos da teoria geral das sociedades limitadas e anônimas, da exclusão de sócios e apuração de haveres, poder de controle, além do planejamento patrimonial e sucessório.
Tenho uma dúvida 👆 | Alteração na fórmula dos alimentos
Especialistas de diversas áreas do Direito esclarecem dúvidas comuns da população que impactam o dia a dia dos brasileiros.
⚖️ Sessão Plenária TSE – Negado registro de candidato de Sant’Ana do Livramento (RS) | 25/02/25
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta terça-feira (25), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) que indeferiu o registro de candidatura de Solimar Charopen Gonçalves ao cargo de vereador do município de Sant’Ana do Livramento (RS) nas Eleições 2024. O Plenário referendou integralmente o voto do relator, ministro André Mendonça.
Justiça Agora – Indenização por não recebimento de premiação | Segurança das mulheres no Carnaval
Tribunal de Justiça do Ceará condenou um posto de combustível a indenizar um cliente que não recebeu premiação depois de ser sorteado numa promoção feita pela empresa. O posto prometeu uma motocicleta. Mas o bilhete sorteado estava no nome do filho do homem que abasteceu. O posto alegou que menores de 18 anos não poderiam participar da promoção. Mas o cliente conseguiu provar na Justiça que as regras não estavam claras e agora será indenizado. Em Minas Gerais, o Ministério Público, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Defensoria Pública vão trabalhar em conjunto para garantir a segurança das mulheres durante o Carnaval. Nos quatro dias de folia, vítimas de violência poderão contar com vans itinerantes de acolhimento, além de tendas com profissionais qualificados para atender e encaminhar as mulheres para serviços de segurança, saúde e proteção. 00:00 – Indenização por não recebimento de premiação 00:33 – Segurança das mulheres no Carnaval
Ex-diretor financeiro do Vasco não terá direito à justiça gratuita | Programa Completo
O Revista TST é o programa semanal da TV TST, exibido aos sábados na TV Justiça, com as principais notícias do Tribunal Superior do Trabalho. Veja os destaques desta edição: 0:55 – Fabricante de pneus é condenada por bônus a empregados que não aderiram a greve 3:59 – TST nega reintegração imediata de gerente baseada apenas em atestado particular 7:10 – Cejusc/TST: mediação de processos em casos relativos ao rompimento de barragem em Brumadinho/MG 8:21 – Trabalhadora trans desrespeitada em frigorífico será indenizada 11:24 – Bancária terá justa causa reexaminada após restabelecimento de auxílio-doença 14:28 – Médico que trabalha em sala de cirurgia com aparelho de raio-x receberá periculosidade 17:09 – Ex-diretor financeiro do Vasco não terá direito à justiça gratuita 20:42 – Painéis digitais dão mais precisão e transparência à gestão de processos no TST Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Fabricante de pneus é condenada por bônus a quem não aderiu a greve
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pirelli Pneus Ltda. por ter concedido uma bonificação extraordinária a empregados que não aderiram a uma greve em junho de 2016. O colegiado considerou a conduta discriminatória e antissindical e determinou que a empresa indenize um operador de máquinas que não recebeu a parcela. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
