📺 JJ – Jornal da Justiça de 27 de fevereiro de 2025
O Jornal da Justiça mostra que a Justiça declarou a inconstitucionalidade do decreto do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, que proibiu o serviço de mototáxi na capital. A PGR se manifestou pelo arquivamento da investigação contra governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por suposta omissão durante os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Justiça Agora – Mulher é acusada de crime de peculato | Condenação por sonegação fiscal
No Rio de Janeiro, o Ministério Público do estado denunciou à Justiça Priscila dos Santos, conhecida como “Rainha do Reboque”. A mulher é acusada de crime de peculato, quando há abuso de confiança e desvio de dinheiro público. A empresa, administrada por Priscila, é investigada por causar um prejuízo de R$ 3 milhões ao estado num esquema de remoção, guarda e leilão de veículos. Em Belo Horizonte, o dono de uma rede de lojas de roupas infantis foi condenado a um ano e três meses de detenção pelo crime de sonegação fiscal. A Justiça de Minas Gerais também determinou a perda de três imóveis na capital mineira para minimizar os prejuízos causados ao estado. A sentença absolveu outros quatro acusados. 00:00 – Mulher é acusada de crime de peculato 00:30 – Condenação por sonegação fiscal
⚖️ Sessão Plenária TSE – Recurso envolvendo propaganda eleitoral antecipada | 27/2/25
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, nesta quinta-feira (27), recursos envolvendo suposto uso indevido de meios de comunicação por candidato, em Itararé (SP), e propaganda eleitoral antecipada, em São Joaquim do Monte (PE).
Justiça Agora – Idosa morre e família pede indenização | Condenação por contrato irregular
Um condomínio que não sinalizou uma escada em reforma terá de indenizar família de idosa que caiu e morreu por causa das complicações da queda. Para o Tribunal de Justiça de São Paulo, é responsabilidade do condomínio sinalizar e iluminar obras em andamento. Para reparar os danos morais e materiais, a filha da idosa vai receber R$ 34 mil do condomínio. O Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação da rede Pernambucanas por contratar, de forma irregular, trabalhadores temporários. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Trabalho, a contratação não atendia aos requisitos legais e tinha como objetivo reduzir custos trabalhistas e precarizar as condições de emprego. Por dano moral coletivo, a empresa terá de pagar R$ 100 mil de indenização. 00:00 – Idosa morre e família pede indenização 00:32 – Condenação por contrato irregular
Justiça Agora – Problemas em imóvel geram indenização | GDF deve ressarcir dono de carro furtado
A Justiça de Limeira, no interior de São Paulo, determinou que três construtoras indenizem um cliente em R$ 20 mil. Ele recebeu o imóvel que comprou com problemas estruturais, além de atraso na entrega. A Justiça também deu prazo de 120 dias para que as empreiteiras façam os reparos necessários no imóvel. O Governo do Distrito Federal foi condenado a ressarcir o dono de um carro que foi arrombado e furtado enquanto estava sob a custódia do poder público. O veículo que foi roubado precisou passar por perícia na delegacia. Foi no estacionamento da polícia que partes do carro foram furtadas. Para a Justiça do Distrito Federal, o Estado tem responsabilidade objetiva de proteger bens apreendidos. 00:00 – Problemas em imóvel gera indenização 00:26 – GDF deve ressarcir dono de carro furtado
Justiça Agora – Idoso deve ser ressarcido após golpe | Inscrição do Exame Nacional dos Cartórios
Idoso vítima de golpe virtual terá de ser ressarcido pela XP investimentos e pelo Banco XP. A Justiça de São Paulo entendeu que houve falha na segurança do sistema, que não bloqueou operações atípicas, mesmo depois de o cliente alertar sobre a possível fraude. E determinou que a instituição financeira devolva os R$ 281 mil furtados da vítima. E hoje é o último dia para fazer a inscrição no primeiro Exame Nacional dos Cartórios. A prova, aplicada em todas as capitais do país, é no dia 27 de abril. A inscrição custa R$ 150. O Exame Nacional dos Cartórios é realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas. Outras informações no portal do CNJ ou da Enac. 00:00 – Idoso deve ser ressarcido após golpe 00:31 – Inscrição do Exame Nacional dos Cartórios
Justiça Agora – Loja indenizará mulher transexual por danos morais | Negada indenização por latidos
A Justiça de Ibirité, em Minas Gerais, condenou uma loja on-line a indenizar uma mulher transexual – por danos morais – em R$ 15 mil, por ter mantido o antigo nome dela nos dados cadastrais para envio de encomendas, mesmo depois de vários pedidos para alterar as informações. A Justiça entendeu que a não correção dos dados representa transfobia e negligência. Em Santa Catarina, a Justiça negou pedido de indenização, no valor de R$ 3 mil por danos morais para um morador de Itajaí que queria ser ressarcido por perturbação do sossego causada pelos latidos dos cães do vizinho. De acordo com a decisão, o homem não conseguiu provas suficientes de que os ruídos ultrapassavam o limite de tolerância. 00:06 – Loja indenizará mulher transexual por danos morais 00:30 – Uber não terá de contratar motoristas
Revista Justiça 📖 – O futuro das relações de trabalho no Brasil | 26/02/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. 00:10 – Destaques do dia 44:56 – Entrevista – TRT da 3ª Região decide que hospital de Belo Horizonte não deve pagar em dobro por dias trabalhados durante o Carnaval – César Alexandre Marinho, advogado e professor de Direito Trabalhista. 1:13:38 – Quadro “Não Caia Nessa” – Como se proteger contra vazamento de dados em um mundo digital cada vez mais exposto – Rodrigo Fragola, especialista em crimes cibernéticos. 1:30:02 – Debate – O futuro das relações de trabalho no Brasil – Thiago Portes Mol, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Médico e da Saúde e em Direito Constitucional e especialista em Direito Esportivo e Thiago Brito, conselheiro Seccional da OAB/DF, especialista em Direito do Trabalho, presidente da Comissão de Contratos e Licitações da OAB/DF.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 26 de fevereiro de 2025
O Jornal da Justiça mostra que o Supremo homologou plano de trabalho, apresentado em conjunto pelo Governo e Congresso, para garantir transparência das emendas parlamentares. STJ autoriza ação de improbidade contra o ex-governador de São Paulo João Doria. E Justiça do Trabalho de São Paulo extingue processo que aplicou multa bilionária à empresa Uber.
📺 JJ – Corte conclui trabalhos da audiência de conciliação envolvendo o medicamento Elevidys
O medicamento é indicado para tratamento da distrofia muscular de Duchenne. A principal conquista da comissão foi o acordo que garante economia para os cofres públicos e prevê o cumprimento de decisões liminares para a compra do remédio de alto custo.
