Tenho uma dúvida 👆 | Denúncia anônima
Especialistas de diversas áreas do Direito esclarecem dúvidas comuns da população que impactam o dia a dia dos brasileiros.
Justiça Agora – CNJ: campanha Bloco do Respeito | Direitos dos trabalhadores ambulantes no Carnaval
Durante o Carnaval, tribunais em todo o país intensificam campanhas, portarias e medidas de combate à violência. A intenção é assegurar que a folia ocorra com respeito aos direitos fundamentais. E o Conselho Nacional de Justiça participa desse movimento com a campanha “Bloco do Respeito”. Neste ano, o foco é a proteção dos mais vulneráveis: crianças e adolescentes. O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro emitiram uma recomendação para garantir os direitos dos trabalhadores ambulantes durante o Carnaval na capital fluminense. O objetivo é garantir que quem tem licença possa trabalhar no período carnavalesco em locais variados, e não necessariamente naqueles sorteados pela prefeitura. 00:00 – CNJ: campanha Bloco do Respeito 00: – Direitos dos trabalhadores ambulantes no Carnaval
Justiça Agora – Cantor terá de cumprir trabalho comunitário | Recuperação judicial do Vasco da Gama
O sertanejo Eduardo Costa acatou decisão da Justiça e vai cumprir trabalho comunitário no Rio de Janeiro. O cantor foi condenado a prestar serviços à comunidade durante oito meses por difamar e ofender a apresentadora Fernanda Lima nas redes sociais. Eduardo Costa tentou recorrer, mas perdeu em todas as instâncias e agora terá de cumprir sentença. A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a recuperação judicial do Vasco da Gama e da sociedade anônima de futebol que administra a entidade. Agora, o clube carioca tem 60 dias para apresentar um plano de pagamento aos credores. Até lá, não pode sofrer ações restritivas ou cobranças. A dívida do Vasco da Gama soma R$ 1,4 bilhão. 00:00 – Cantor terá que cumprir trabalho comunitário 00:29 – Recuperação judicial do Vasco da Gama
📺 JJ – Jornal da Justiça de 28 de fevereiro de 2025
O Jornal da Justiça mostra que o STF já tem maioria para confirmar a decisão do ministro Flávio Dino que homologou o plano apresentado pelo Congresso e Governo que deve dar mais transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. E, por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo tornou Léo Índio réu por envolvimento no 8 de janeiro. Léo, que é primo dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, é acusado de participar dos atos antidemocréticos que levaram à invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília.
Revista Justiça 📖 – 134 anos do Supremo Tribunal Federal | 28/02/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. 00:10 – Destaques do dia 45:54 – Entrevista – Condomínio é condenado a indenizar a filha de uma idosa que faleceu em decorrência de complicações após cair em uma escada nas dependências do prédio – Lucas Henrique Durães, advogado especialista em Direito Imobiliário. 1:01:50 – Quadro “Direito na Tela” – Indicação e comentário de três títulos de filmes ou séries que fazem referência aos 134 anos do STF – Ana Carolina Caputo Bastos, advogada, mestre pela Università degli Studi di Roma "Tor Vergata" e pós-graduada em Direito Empresarial. 1:32:03 – Debate – 134 anos do Supremo Tribunal Federal – Damares Medina, advogada, doutora em Direito, com pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos e professora de Direito Constitucional, Christine Peter, professora de Direito Constitucional, e Saul Tourinho Leal, professor e pós-doutor em Direito Constitucional.
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 28/02/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: – STF já tem maioria para confirmar decisão que homologou plano de trabalho referente às emendas parlamentares. – STJ nega pedido da Anvisa por mais prazo para regulamentar uso da cannabis com fins medicinais. – STM publica edital do novo concurso público da Justiça Militar da União
📺 JJ – Presidente do TRF6 visita o Museu de Arte Murilo Mendes
A instituição guarda um acervo precioso de livros, manuscritos e obras de arte que ajudam a contar a história do poeta, um dos grandes nomes do modernismo brasileiro. A visita reforçou a conexão entre a Justiça Federal e o patrimônio cultural do país.
⚖ Plenárias – Supremo define que ISS não incide sobre corte do aço em etapa de produção | 01/03/25
O Plenárias desta semana destaca que o Supremo decidiu que o Imposto Sobre Serviços (ISS) não incide sobre o corte do aço quando ocorre em meio à cadeia de produção de uma empresa. O caso concreto é de uma empresa de Contagem (MG) que havia sido contratada para cortar bobinas de aço em chapas, que seriam utilizadas depois por outras empresas da construção civil. A empresa recorreu da decisão da Justiça local que considerou que a operação faz parte da atividade-fim e que, por isso, deveria ocorrer a cobrança do ISS. O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão valerá para processos semelhantes no país. O programa vai mostrar, ainda, que os ministros do STF começaram a analisar as ações que questionam dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade. São cinco ações propostas por entidades e associações que representam juízes, promotores e policiais. A lei é de 2019 e detalha que tipo de comportamento pode ser considerado abuso de autoridade por parte dos agentes públicos e fixa punições. Pela norma, podem ser responsabilizados servidores públicos e militares, autoridades dos Três Poderes e do Ministério Público, magistrados de tribunais e integrantes de Conselho de Contas. Também no Plenárias, uma decisão da Suprema Corte que determinou que shopping não tem de criar creche para filhos de comerciárias que estejam em período de amamentação. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que toda empresa com ao menos 30 mulheres maiores de 16 anos disponibilize espaço para que as funcionárias mantenham os filhos sob vigilância e assistência durante o período de amamentação. O Ministério Público do Trabalho entrou na Justiça para que um shopping da Paraíba implantasse uma creche para atender aos filhos das comerciárias que trabalhassem nas lojas do centro comercial. A questão foi parar na Segunda Turma do Supremo, que decidiu a questão.
Justiça Agora – Exercício irregular advocacia | PF cumpre mandados em São Paulo
Empresa de consultoria que prestava serviços jurídicos sem advogados registrados na OAB é condenada pela Justiça Federal de São Paulo por exercício irregular da advocacia e propaganda não autorizada. A decisão destaca que ficou comprovada a exploração da vulnerabilidade dos clientes. Por danos coletivos, a empresa terá de pagar multa de R$ 450 mil. A Justiça Federal em Curitiba autorizou o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão em Indaiatuba e Santana de Parnaíba, em São Paulo. A operação da Polícia Federal apreendeu cavalos, obras de arte e relógios de luxo. A Justiça ainda determinou o sequestro de imóveis, bloqueio de bens, contas bancárias e aplicações financeiras que ultrapassam R$ 31 milhões. Os investigados devem responder por lavagem de dinheiro. 00:00 – Exercício irregular advocacia 00:31 – PF cumpre mandados em São Paulo
Justiça Agora – Mulher será ressarcida por furto em estádio | Operação Litoral no Paraná
Em Fortaleza, uma mulher que teve a bicicleta furtada dentro da Arena Castelão enquanto estava de serviço terá de ser ressarcida pelo estado do Ceará. Para a Justiça, houve omissão e negligência, uma vez que o estádio se negou a entregar as imagens do circuito de segurança para apuração. Além do valor da bicicleta, a mulher também vai receber danos morais. Já começou a segunda fase da Operação Litoral, do Poder Judiciário, no Paraná. Com uma van itinerante, equipes com juízes, servidores e promotores vão atender às ocorrências nos fóruns das cidades litorâneas. Além de julgar casos de menor potencial ofensivo, também serão prestados serviços sobre andamento de processos, conciliação e mediação de conflitos. 00:00 – Mulher será ressarcida por furto em estádio 00:29 – Operação Litoral no Paraná
