TST nega reintegração imediata a gerente que apresentou atestado particular
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) rejeitou o pedido de reintegração imediata de uma gerente, antes da sentença definitiva referente à ação movida contra o Banco Bradesco S.A.. Ela sustenta ter sido submetida a assédio moral e sexual que resultou em transtornos psíquicos, mas os documentos apresentados foram insuficientes para obter a antecipação de tutela. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Trabalhadora trans desrespeitada em frigorífico será indenizada
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o exame do recurso da Prima Foods S.A., frigorífico de Araguari (MG), contra a condenação ao pagamento de indenização a uma faqueira desrespeitada no trabalho por ser mulher trans. Conforme a decisão, a empresa falhou em criar um ambiente de trabalho inclusivo e respeitoso quanto à identidade de gênero de seus empregados. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Bancária terá dispensa revista após restabelecimento de auxílio-doença
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o juízo de primeiro grau reexamine a ação em que uma empregada do Banco Santander S.A. pretende anular a sua dispensa por justa causa e ser reintegrada no emprego. O motivo da demissão foi o fato de ela não ter retornado ao trabalho após o fim do auxílio-doença pelo INSS, mas a Justiça comum, em decisão posterior à sentença que rejeitou seu pedido, restabeleceu o benefício, com o fundamento de que ela ainda não estava apta ao trabalho. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Justiça na Tarde 🎧 – A história do constitucionalismo brasileiro | 24/02/2025
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação do ouvinte e de entrevistados ao vivo. O tema do programa Justiça na Tarde foi o constitucionalismo brasileiro. Quais mudanças estruturais ocorreram no nosso país entre a sua primeira Constituição, em de 25 de março de 1824, imposta pelo Imperador Dom Pedro I, e a atual Carta Magna, promulgada pelo nosso Congresso Nacional em 5 de outubro de 1988? É evidente que houveram avanços nas áreas: social, política e econômica, porém quais outras conquistas precisam ser avançadas? Durante o debate, conversamos sobre quais outras conquistas também precisam de avanço. Para tratar sobre esse e outros assuntos, convidamos Joaquim Pedro de Medeiros Rodrigues, ele, que é advogado criminalista, mestre em Direito Constitucional pelo IDP, Helena Lariucci, advogada, mestre em Direito, professora e co-fundadora do Intituto Ressignificar e Cátia Mendonça dos Santos, advogada especialista em Direito Militar, Violência Doméstica e Direito das Famílias. Ocupa a cadeira de nº 74 do Colegiado Acadêmico de Ciências Jurídicas da Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura (ABRASCI).
Revista Justiça 📖 – 93 anos da conquista do voto feminino | 24/02/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. 00:10 – Destaques do dia 45:30 – Entrevista – Justiça Federal em Santos (SP) condena os Correios a pagar indenização por danos morais a consumidor que teve encomenda extraviada após compra on-line – Fabrício Bolzan, advogado especialista em Direito do Consumidor. 1:00:17 – Quadro “Finanças” – Independência Financeira e Aposentadoria Antecipada (Movimento FIRE) – Lai Santiago, consultora financeira e economista comportamental. 1:36:50 – Debate – 93 anos da conquista do voto feminino – advogada pós-graduada em Direito Eleitoral, Yully Carneiro, a advogada, professora e doutoranda em Políticas Públicas, Constituição e Organização do Estado, vice-presidente do Instituto Empoderar, Nara Ayres Britto e advogada, gestora pública, Pesquisadora de Comunicação Não Violenta, Lazara Carvalho.
Justiça Agora – Contaminação área indígena | Empresa é condenada por impor oração coletiva
O Ministério Público Federal entrou com ação na Justiça Federal contra a Mineradora Vale, a União e o estado do Pará por causa da contaminação – por metais pesados – da população indígena Xikrin do Cateté. Segundo o MPF, estudos técnicos indicam que a região foi contaminada por causa da atividade Mineradora da Vale. Na ação, o MPF pede que a Vale pague pelo tratamento médico da população indígena e cobra da União e do Pará fiscalização. A Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul condenou uma empresa a indenizar um ex-empregado por impor oração coletiva antes da jornada de trabalho. Para a Justiça Trabalhista, a prática viola a liberdade religiosa e representa um constrangimento ilegal, além de violar os direitos constitucionais do trabalhador. Por danos morais, o ex-funcionário vai receber R$ 5 mil. 00:00 – Contaminação área indígena 00:34 – Empresa é condenada por impor oração coletiva
Justiça Agora – Falta de aula prática gera reembolso | Clube terá de reembolsar investidor
Os estudantes de Medicina que pediram desconto nas mensalidades porque não tiveram aulas práticas durante a epidemia da covid-19 vão receber o valor retroativo de 15% nas mensalidades. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça. Para o STJ, a substituição de aulas práticas por ambientes virtuais contraria o que previa os contratos firmados entre as faculdades particulares e os estudantes. Os alunos questionaram na Justiça a não reposição do conteúdo prático em laboratório. A Justiça de Minas Gerais determinou que o Esporte Clube Villa Real devolva os quase R$ 11 mil que um investidor pagou para comprar uma cota do clube. O homem provou na Justiça que comprou a cota para atuar na posição de sócio-diretor. Mas, como não deixaram ele assumir o posto, rescindiu o contrato e pediu a devolução do dinheiro. O clube não quis fazer o reembolso. E o caso foi parar na Justiça que mandou a associação restituir o valor. 00:00 – Falta de aula prática gera reembolso 00:37 – Clube terá de reembolsar investidor
Justiça Agora – Júri popular de padrasto | DF é condenado a pagar pensão a filhas de paciente
Começa hoje, em Porto Alegre, o júri popular de homem acusado de matar uma criança de um ano de idade. O réu era padrasto da bebê. De acordo com a acusação, a menina chegou ao hospital com sinais de abuso sexual e agressões e morreu. O acusado já tem antecedentes por lesão corporal, ameaça, agressão e responde ao processo preso, de forma preventiva. As duas filhas de uma mulher que morreu por causa de uma compressa cirúrgica esquecida pela equipe médica dentro dela depois de uma cesárea vão receber pensão mensal do governo do Distrito Federal até completarem 25 anos. Para a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o Estado deve responder pelos danos causados a terceiros na prestação de serviços públicos. As duas crianças vão receber do GDF um terço do salário-mínimo até completarem 25 anos. 00:00 – Júri popular de padrasto 00:29 – DF é condenado a pagar pensão a filhas de paciente
Justiça Agora – Jornada de Direito Desportivo | App de transporte é responsável por acidente
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal já está recebendo propostas de enunciados para a I Jornada de Direito Desportivo. As propostas podem ser encaminhadas até o dia 16 de março por meio do formulário eletrônico disponível no portal do CJF. A I Jornada de Direito Desportivo acontece nos 4 e 5 de junho, na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília. Aplicativo de transporte tem responsabilidade solidária em caso de acidente. Esse é o entendimento da Justiça do Rio de Janeiro. Para o Juizado Especial fluminense, é abusiva a cláusula que isenta a plataforma de responsabilidade em caso de acidente. Uma mulher buscou a Justiça para ser indenizada depois de cair da moto numa corrida contratada por aplicativo e se machucar. Por responsabilidade solidária, a empresa foi condenada a indenizar a vítima. 00:00 – Jornada de Direito Desportivo 00:35 – App de transporte é responsável por acidente
👩 Saber Direito – Direito Imobiliário Extrajudicial – Aula 2
No Saber Direito desta semana, a professora Elaine Portela apresenta o curso de Direito Imobiliário Extrajudicial. As aulas trazem a origem da propriedade no Brasil, noções básicas do Direito Imobiliário, tipos e funções dos cartórios, plataformas digitais e ferramentas jurídicas extrajudiciais.
