STF autoriza a divulgação do laudo pericial sobre as condições de saúde de Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal liberou nesta sexta-feira o laudo da Polícia Federal sobre as condições de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente preso na Papuda, em Brasília. O documento foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Plenárias – Abertura do Ano Judiciário de 2026 é destaque no Plenárias | 06/02/26
Na primeira edição de 2026, o Plenárias destaca a abertura do Ano Judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF). A solenidade reuniu autoridades dos Três Poderes da República e do Ministério Público Federal (MPF). Na retomada das sessões plenárias, o STF decidiu que a posição no concurso deve prevalecer sobre a idade como critério de desempate para a promoção de juízes. O julgamento envolve lei do estado do Tocantins. Na mesma sessão, os ministros também consideraram constitucional o aumento de pena para crimes contra a honra praticados contra servidor público. O Plenário do Supremo iniciou ainda o julgamento da ação que vai definir se são constitucionais as regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que restringem a atuação de magistrados nas redes sociais. Outro destaque do programa é o processo que pode mudar a forma como advogados de sindicatos recebem honorários em grandes ações coletivas. O caso amplia o debate sobre os limites da atuação sindical na representação dos trabalhadores. O Plenárias também mostra o lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, realizado no Palácio do Planalto. A iniciativa inédita reúne, pela primeira vez, os Três Poderes da República em uma ação coordenada para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres, fortalecer a proteção às vítimas e garantir a responsabilização dos agressores. O pacto prevê medidas de prevenção, educação, inovação e transparência, com foco em resultados concretos. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, participou do lançamento e discursou no evento.
Iluminuras – Propostas da chamada tributação transformadora
Um modelo baseado em um sistema fiscal com propósito ético, integrando princípios de sustentabilidade, equidade e governança global. No Iluminuras desta semana você vai entender as propostas da chamada tributação transformadora. O convidado é José Andrés Lopes da Costa, mestre em Direito Tributário Internacional e professor de Direito Tributário Internacional da FGV-Rio. Ele é um dos autores do livro “Tributação Transformadora – O Papel do Direito Tributário na Crise Global e na Sustentabilidade”. Em meio a crises climáticas, sanitárias, econômicas e sociais, a proposta é utilizar a tributação para desestimular práticas degradadoras e incentivar aquelas que priorizam a sustentabilidade. Em conversa com a jornalista Rafaela Vivas, o autor destaca o papel da tributação no combate às crises, no fomento de políticas de transformação do planeta e criação de riqueza, para um futuro mais justo e sustentável. “Isso pode ser feito com a criação de tributos com propósitos ambientais, que busquem a regeneração ecológica e a redistribuição de responsabilidades, em nível global”, ressalta José Andrés. O convidado também comenta sobre os avanços e críticas em torno da Reforma Tributária recentemente aprovada pelo Congresso e reflete sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) as estruturas da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e da ONU – Organização das Nações Unidas.
Audiodescrição | Repórter Justiça – Justiça Itinerante
Não importa a localidade, escolaridade ou classe social. A justiça é para todos. Um dos compromissos da Constituição Federal de 1988 foi criar mecanismos para que a Justiça chegue a todos, mesmo em lugares de difícil acesso. Isso mostra que dignidade e cidadania não têm endereço. O Repórter Justiça mostra a atuação da Justiça Itinerante: uma justiça móvel, que leva os serviços prestados pelo Poder Judiciário aos lugares menos acessíveis de norte a sul do Brasil. São serviços essenciais como o registro de nascimento, investigação de paternidade, divórcio, exames de DNA, cobranças, despejos e questões relativas à guarda e alimentos, por exemplo. Nossos repórteres mostram que a Justiça Itinerante atravessa rios, estradas de terra e encurta distâncias para aproximar o estado de um Brasil esquecido e de vozes nunca ouvidas. O programa também mostra a atuação da Justiça Itinerante nas comunidades remotas para garantir aos eleitores o direito ao voto.
Repórter Justiça – Justiça Itinerante
Não importa a localidade, escolaridade ou classe social. A justiça é para todos. Um dos compromissos da Constituição Federal de 1988 foi criar mecanismos para que a Justiça chegue a todos, mesmo em lugares de difícil acesso. Isso mostra que dignidade e cidadania não têm endereço. O Repórter Justiça mostra a atuação da Justiça Itinerante: uma justiça móvel, que leva os serviços prestados pelo Poder Judiciário aos lugares menos acessíveis de norte a sul do Brasil. São serviços essenciais como o registro de nascimento, investigação de paternidade, divórcio, exames de DNA, cobranças, despejos e questões relativas à guarda e alimentos, por exemplo. Nossos repórteres mostram que a Justiça Itinerante atravessa rios, estradas de terra e encurta distâncias para aproximar o estado de um Brasil esquecido e de vozes nunca ouvidas. O programa também mostra a atuação da Justiça Itinerante nas comunidades remotas para garantir aos eleitores o direito ao voto.
Como Funciona Aí? – Moradia digna
No “Como Funciona Aí?”, um programa para entender como funcionam as leis lá fora, você vai saber um pouco mais sobre moradia digna. Ter um lar significa muito mais do que apenas ter onde dormir: envolve segurança, infraestrutura, acesso a serviços básicos e qualidade de vida. E tudo isso tem a ver com o conceito de moradia digna, um direito previsto na Constituição da Colômbia. Vamos mostrar que a cidade de Medellín, por exemplo, se tornou uma referência global em intervenções urbanas e inclusão social. O local deixou para trás o título de cidade mais perigosa do mundo para ser um exemplo no uso do urbanismo como ferramenta de transformação. Desembarcamos também no Uruguai, que encontrou um caminho para o direito à moradia por meio do trabalho coletivo das cooperativas. E no Brasil? Como funcionam aqui os programas habitacionais? O programa mostra, ainda, o trabalho voluntário de uma organização sem fins lucrativos para elaboração de projetos de habitação em ocupações de Belo Horizonte.
A Voz do Brasil – Notícias do Judiciário | 05/02/2026
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Supremo Tribunal Federal (STF) mantém a regra que aumenta a pena de crime contra a honra de servidor. – Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conclui as audiências públicas sobre as regras das Eleições de 2026. – Ação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) “Cidadania aqui com você” é aberta oficialmente em Araguatins (TO).
Revista Justiça – Atuação dos sindicatos | 05/02/2026
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e esclarecimento de dúvidas dos ouvintes sobre temas jurídicos e assuntos de interesse da sociedade. No programa de hoje, vamos falar sobre a atuação dos sindicatos. Qual é a função de um sindicato na vida do trabalhador? Como funciona a representação judicial sindical? Um sindicato pode ingressar na Justiça com ação individual para atender um único trabalhador ou sua atuação se limita a ações coletivas? 00:29 – Destaques do dia. 43:48 – Entrevista: Pré-campanha eleitoral: o que pode e o que não pode, conforme as regras da legislação eleitoral – Dr. Igor Pinheiro, promotor de Justiça e coordenador eleitoral do Ministério Público do Ceará (MPCE). 1:13:42 – Quadro “Acessibilidade”: Pessoa com deficiência pode se aposentar mais cedo? Análise das regras do INSS para 2026 – Maria Helena Pinheiro Renck, professora, advogada, mestre em Direitos Humanos e atuante na defesa e promoção dos direitos das pessoas com deficiência. 1:51:10 – Debate: Atuação dos sindicatos – Carol Sena, presidente da Associação dos Advo gados Trabalhistas do Distrito Federal e conselheira distrital de Direitos Humanos do DF; Claudio Santos, advogado, mestre em Direito e professor de Direito do Trabalho; e Rafael Rodrigues, advogado trabalhista.
JJ – Jornal da Justiça de 5 de fevereiro de 2026
O Jornal da Justiça de hoje destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspende os chamados “penduricalhos” do serviço público nos Três Poderes e limita a remuneração ao teto constitucional. O Plenário do Supremo mantém o aumento de pena para crimes contra a honra de servidores públicos. Além disso, a Corte definiu que a posição no concurso prevalece sobre a idade na promoção de juízes. 01:08 – Supremo suspende penduricalhos do serviço público 02:09 – STF prioriza a posição no concurso em promoção de juízes 05:04 – STF valida aumento de pena para crime contra a honra de servidor 06:56 – Caso no STF pode mudar pagamento a advogados de sindicatos 10:35 – STF e MEC oferecem bolsas de pós-doutorado na área jurídica 11:50 – Itinerância da Justiça do Trabalho atende população de Araguatins (TO) 16:06 – TSE realiza último dia de audiências para as eleições de 2026 19:02 – MP cobra proteção a ribeirinhos em RO após alerta de novas cheias 19:58 – Julgamento das mortes de Bruno Pereira e Dom Phillips é transferido para Manaus 20:51 – STJ homologa acordo que encerra disputa de 34 anos por terra indígena 22:32 – STJ homologa acordo que garante diferenças salariais a 1.430 servidores 23:51 – Magistrados visitam o Museu Memorial Pretos Novos no Rio de Janeiro
JJ – Suprema Corte valida aumento de pena para crime contra a honra de servidor
A ação foi ajuizada pelo Partido Progressistas (PP) e questionava um trecho do Código Penal que estabelece que nos crimes cometidos contra funcionário público, em razão da função que exerce, a Justiça poderá ampliar as penas em um terço.
