JJ – STF julga ação contra lei que proíbe linguagem neutra em escola de Águas Lindas de Goiás (GO)
A medida cautelar que suspendeu os efeitos da lei já havia sido confirmada pelos ministros.
JJ – Pesquisa aponta que 82% dos brasileiros apoiam código de ética para ministros do STF
O estudo, encomendado pela Genial Investimentos, ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 5 e 9/2, com margem de erro de 2 pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
JJ – STF decide como deve ser calculada a pensão por morte de servidores que tinham salários altos
A decisão impede que a família receba um benefício calculado sobre valores que eram cortados pelo teto do funcionalismo.
Plenárias – STF permite dupla responsabilização por crime eleitoral e improbidade | 13/02/26
O Plenárias de hoje destaca decisões relevantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre elas, o entendimento unânime de que um agente público pode ser responsabilizado simultaneamente por crime eleitoral de “caixa dois” e por ato de improbidade administrativa, quando as infrações decorrem da mesma conduta. A programa mostra também o início do julgamento sobre a criação de uma secretaria para resolução de conflitos no Tribunal de Contas da União (TCU) e a análise da constitucionalidade da aplicação do valor fixado para anuidades dos conselhos profissionais à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Outro ponto de destaque é a campanha da TV Justiça sobre emendas parlamentares, que orienta a população a acompanhar a destinação das verbas públicas e a denunciar irregularidades, reforçando a transparência. No campo dos direitos fundamentais, o STF decidiu que críticas de ONGs a rodeios estão protegidas pela liberdade de expressão e definiu que o Plenário vai julgar recursos sobre a limitação da participação feminina em concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Goiás. A edição traz ainda dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que indicam aumento de 17% nos julgamentos de feminicídio em 2025, e relembra os 14 anos da decisão que confirmou a constitucionalidade da Lei Maria da Penha.
Sessão Plenária TST – 12/02/2026
Sessão Plenária TSE – 12/02/2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta quinta-feira (12), pedidos de liminar em duas representações por propaganda eleitoral antecipada apresentadas pelos partidos Novo e Missão que questionam o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Carnaval 2026, no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro. A decisão do Plenário foi unânime.
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 12/02/2026
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar criação de secretaria de conciliação no Tribunal de Contas da União (TCU). – Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ação individual pode rediscutir devolução de valores determinada em ação coletiva após revogação de liminar. – Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera regular eleição do senador Jorge Seif em 2022.
JJ – Jornal da Justiça de 12 de fevereiro de 2026
O Jornal da Justiça de hoje destaca que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma ação que questiona a criação de secretaria para a resolução de conflitos no Tribunal de Contas da União (TCU). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afasta juiz por 30 dias por negligência reiterada e improdutividade. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera regular a eleição do senador Jorge Seif em 2022.
JJ – Plenário do TSE nega liminares contra homenagem de escola de samba ao presidente Lula
Para os ministros, não ficaram configurados componentes objetivos, como pedido explícito de voto ou uso de meios típicos de propaganda. Por isso, não foram encontrados motivos que justificassem silenciar a escola de samba antes mesmo do desfile entrar na avenida.
JJ – TSE retoma julgamento sobre o futuro político do senador Jorge Seif (PL-SC)
Os ministros negaram recurso que pedia a cassação do mandato e a inelegibilidade do parlamentar por abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
