A Voz do Brasil – Notícias do Judiciário | 16/02/2026
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Supremo Tribunal Federal (STF) concede prazo de 30 dias para a conclusão de compromissos da União relacionados ao impasse entre indígenas e ribeirinhos em Roraima. – Superior Tribunal de Justiça (STJ) define que, com a decretação de falência, o valor dos ativos alienados durante a recuperação judicial passa a integrar a massa falida. – Justiça concede o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a trabalhadora doméstica com epilepsia em situação de vulnerabilidade social.
JJ – Jornal da Justiça de 16 de fevereiro de 2026
O Jornal da Justiça de hoje destaca que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar as regras para a renegociação da dívida de Rondônia com a União. O STF também decide que vigilantes não têm direito à aposentadoria especial. Além disso, o STJ define que o corretor de imóveis não responde por descumprimento de obrigações da construtora.
JJ – STF julgará ação que discute as regras para a renegociação da dívida de Rondônia com a União
O julgamento está previsto para esta quinta-feira (19). O estado de Rondônia questiona a exigência de desistência de processos judiciais para poder fechar o acordo.
JJ – STJ decide que é possível retificar edital de concurso público para incluir prova de títulos
Segundo o entendimento da Corte, a medida é válida quando tem como finalidade adequar o certame às exigências legais, sem violar o princípio da isonomia.
Revista Justiça – Importunação sexual no Carnaval | 16/02/2026
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e respostas a dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas de interesse da sociedade. No programa de hoje, vamos falar sobre a proteção das mulheres e o combate à importunação sexual, tema fundamental para garantir a segurança durante o Carnaval. 00:29 – Destaques do dia. 49:52 – Entrevista: Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixa tese sobre prazo para pedir indenização em complementação de aposentadoria – Alfredo Goes, advogado trabalhista. 1:00:10 – Quadro “Finanças”: Criptomoedas – Loren Danielle Nascimento, economista. 1:45:58 – Debate: Importunação sexual – Juliana Marques Escudeiro, advogada criminalista; Bruno Talini, advogado com experiência em crimes sexuais e violência doméstica; e Caroline Lima Ferraz, mestre em Direito, advogada e professora.
Giro pelos Tribunais | 13/02/2026
Confira na edição de hoje: – Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido. – Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança campanha para ajudar eleitores a identificar e desmitificar conteúdos falsos. – Justiça do Distrito Federal mantém a prisão de Pedro Turras por agressão que resultou na morre de um adolescente.
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 13/02/2026
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Supremo Tribunal Federal (STF) aplica princípio da insignificância e afasta condenação de homem que furtou garrafa de vinho. – Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança campanha para ajudar eleitores a desvendar conteúdos falsos. – Para o Superior Tribunal Justiça (STJ), disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido.
Revista Justiça – Atuação dos tribunais de contas | 13/02/2026
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e respostas a dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas de interesse da sociedade. No programa de hoje, vamos falar sobre a ADO 87, que discute o desenho institucional de um dos órgãos mais relevantes da República: os tribunais de contas. A ação questiona a omissão inconstitucional da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia quanto à criação da carreira de auditor-conselheiro no âmbito do Tribunal de Contas do estado. 00:29 – Destaques do dia. 7h45 – Entrevista: Plataformas de busca podem responder por anúncios fraudulentos – Caio de Luccas, advogado especialista em Direito do Consumidor. 59:50 – Quadro “Direito na Tela”: Homenagem ao Dia Mundial do Rádio – Jairo Faria, doutor em Políticas de Comunicação pela Universidade de Brasília (UnB). 1:52:42 – Debate: Atuação dos tribunais de contas – Dr. Igor Fellipe, especialista em Direito da Infraestrutura e em Tribunais de Contas e professor de Controle Externo na Escola Superior da Advocacia (ESA/DF); Dra. Luciene Pereira, auditora do TCU e diretora da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP); e Isabella Fonseca, mestranda em Direito Constitucional, advogada na área de licitações e contratos públicos, com atuação perante tribunais de contas, e vice-presidente da Comissão da Advocacia dos Órgãos de Controle da OAB/DF.
Justiça na Tarde 🎧 – Aposentadoria especial para vigilantes | 13/02/2026
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com participação de ouvintes e entrevistados ao vivo. No debate de hoje, vamos falar sobre a aposentadoria especial para vigilantes. O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, em sessão do Plenário Virtual realizada entre 6 e 13 de fevereiro de 2026, o Tema 1209 (RE 1368225), que discute o direito à aposentadoria especial em razão da exposição permanente ao risco à integridade física no exercício da atividade profissional. 00:29 – Destaques do dia. 29:23 – Entrevista: Quem tem direito à pensão por morte? – Lício Jônatas, advogado especialista em Direito Previdenciário e presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/DF. 57:59 – Debate: Aposentadoria especial para vigilantes – José Hailton Diana, presidente da Comissão de Regime Próprio de Previdência da OAB/DF; Manuela Delgado de Almeida, advogada especialista em Direito Previdenciário e mestranda em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas; e Pedro Henrique Matias Rego, advogado especialista em Direito Previdenciário e secretário-geral da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/Taguatinga.
JJ – Jornal da Justiça de 13 de fevereiro de 2026
O Jornal da Justiça de hoje destaca que pesquisa do Instituto Quaest aponta que 82% dos brasileiros apoiam a criação de um código de ética para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O STF decide como deve ser calculada a pensão por morte de servidores públicos com altos salários. Além disso, 15 pessoas são condenadas pelo assalto ao avião que transportava dinheiro da Caixa Econômica Federal (CEF) em Caxias do Sul.
