Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e respostas a dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas de interesse da sociedade.
No programa de hoje, vamos falar sobre a ADO 87, que discute o desenho institucional de um dos órgãos mais relevantes da República: os tribunais de contas. A ação questiona a omissão inconstitucional da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia quanto à criação da carreira de auditor-conselheiro no âmbito do Tribunal de Contas do estado.
00:29 – Destaques do dia.
7h45 – Entrevista: Plataformas de busca podem responder por anúncios fraudulentos – Caio de Luccas, advogado especialista em Direito do Consumidor.
59:50 – Quadro “Direito na Tela”: Homenagem ao Dia Mundial do Rádio – Jairo Faria, doutor em Políticas de Comunicação pela Universidade de Brasília (UnB).
1:52:42 – Debate: Atuação dos tribunais de contas – Dr. Igor Fellipe, especialista em Direito da Infraestrutura e em Tribunais de Contas e professor de Controle Externo na Escola Superior da Advocacia (ESA/DF); Dra. Luciene Pereira, auditora do TCU e diretora da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP); e Isabella Fonseca, mestranda em Direito Constitucional, advogada na área de licitações e contratos públicos, com atuação perante tribunais de contas, e vice-presidente da Comissão da Advocacia dos Órgãos de Controle da OAB/DF.
