Confira na edição de hoje:
– Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido.
– Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança campanha para ajudar eleitores a identificar e desmitificar conteúdos falsos.
– Justiça do Distrito Federal mantém a prisão de Pedro Turras por agressão que resultou na morre de um adolescente.
