Revista Justiça 📖 – Inteligência artificial: Desafios jurídicos e éticos | 09/10/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e respostas a dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas de interesse da sociedade. No debate de hoje, o tema é a inteligência artificial. Vamos discutir os desafios jurídicos e éticos, refletindo sobre como equilibrar inovação e proteção dos direitos fundamentais. 00:10 – Destaques do dia 44:37 – Entrevista: STJ reconhece a possibilidade de declaração de filiação socioafetiva após a morte, mesmo sem manifestação formal de vontade do falecido – Armando Machado, especialista em Direito de Família e Empresarial. 1:13:52 – Quadro “Acessibilidade”: Violência contra mulheres com deficiência – Thais Becker, advogada, mestre em Direitos Humanos pela USP e pesquisadora do campo dos estudos feministas da deficiência. 1:25:58 – Debate: Inteligência artificial: desafios jurídicos e éticos – Henrique Franco, presidente da Comissão de Direito Educacional da OAB-DF; Dr. Ulisses Juliano, advogado especialista em Direito Digital, mestre em Direito e Tecnologias Disruptivas e professor; e Dr. João Ataíde, especialista em Inteligência Artificial, servidor do STJ, professor e mestrando em Direito Regulatório, com ampla experiência em soluções com IA e tratamento de dados.
Revista Justiça 📖 – Justiça climática e as desigualdades sociais | 10/10/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e respostas a dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas de interesse da sociedade. No debate de hoje, o tema é meio ambiente e Justiça climática, abordando o acesso igualitário a condições ambientais adequadas. Por exemplo, saneamento básico em comunidades vulneráveis. 00:10 – Destaques do dia 45:45 – Entrevista: STF confirma leis do Pará que determinam provas de concursos e vestibulares após as 18h de sábado para respeitar a guarda sabática – Dr. Pedro de Oliveira Alves, advogado, consultor jurídico, doutor em Direito pela UFPE e professor. 1:16:30 – Quadro “Saber Direito”: Direito do Trabalho – extinção do contrato de trabalho, Fabrício Moreno Furlan, professor e advogado, doutor em Direito e mestre em Direitos Difusos e Coletivos. 1:30:36 – Debate: Justiça climática e desigualdades sociais – Aurora Meirelles, advogada no Instituto Clima e Tecnologia, especialista em Direitos Humanos e mestranda em Direito e Políticas Públicas; Jefferson Sooma, mestre em Arte e Tecnologia, empreendedor socioambiental e criador de ecovilas ecológicas, pesquisador de novas tecnologias e aprendizagem via interação virtual.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 10 de outubro de 2025
O Jornal da Justiça destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a análise da ação que questionava a omissão do poder público no combate à pandemia da covid-19 em relação aos povos indígenas. O STF também validou leis do Pará que ajustam horários para concursos públicos e vestibulares, garantindo a observância da guarda sabática. Além disso, a Justiça fixou prazo de 30 dias para que a União ofereça alternativas à transfusão de sangue em casos de recusa por motivos religiosos.
Justiça Agora – Empresa deve pagar R$ 50 mil de indenização | Defensoria Pública pede criação de CPI
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Vale e o consórcio Price Lista a pagar R$ 50 mil de indenização a um operador de escavadeira que trabalhou no rescaldo da tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais. A Defensoria Pública do Amazonas recomendou ao Senado a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis excessos e abusos de autoridade durante operações conduzidas pela Polícia Federal e outros órgãos na calha do Rio Madeira, na região sul do estado. 00:06 – Empresa deve pagar R$ 50 mil de indenização 00:39 – Defensoria Pública pede criação de CPI
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 10/10/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Supremo Tribunal Federal afasta alegação de inércia do Congresso sobre criação de municípios. – Superior Tribunal de Justiça condena fabricante a indenizar vítima que perdeu braço em acidente com máquina de lavar. – Tribunal Superior Eleitoral mantém multas aplicadas a candidata a vereadora de Campo do Brito, Sergipe, por excesso de gastos.
📺 JJ – Série sobre gerações de direitos destaca convivência pacífica entre cidadãos e governos
Na última reportagem da série em comemoração aos 37 anos da Constituição da República, a TV Justiça aborda os direitos fundamentais da quinta dimensão, que buscam garantir a convivência pacífica entre cidadãos e governos.
📺 JJ – STM faz seminário internacional sobre a aplicação da Justiça penal nos países lusófonos
Nesses países, o português é a língua oficial ou dominante. No evento, também foi lançado um livro sobre o tema.
⚖ Plenárias – Ministro Luís Roberto Barroso se despede do STF após 12 anos de atuação | 11/10/25
O Plenárias desta semana destaca que o ministro Luís Roberto Barroso anunciou sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a Sessão Plenária desta quinta-feira (9), a última dele na Corte. O magistrado encerra uma trajetória de mais de 12 anos no Supremo, os dois últimos como presidente. Em discurso emocionado na sessão, Barroso afirmou que deixa o cargo com o sentimento de dever cumprido e sem apego ao poder. O ministro ressaltou que sua passagem pelo STF foi marcada pela dedicação à Constituição, à Justiça e à democracia. Outra reportagem aborda a audiência pública feita pelo STF sobre a chamada “pejotização”. Especialistas em Direito do Trabalho e representantes de diversos setores discutiram as vantagens e desvantagens das contratações de pessoas como empresas. A audiência foi convocada pelo relator de um processo que trata do assunto, ministro Gilmar Mendes, ressaltou a complexidade do tema e a busca do Supremo por soluções que conciliem proteção social e liberdade econômica. O programa ainda mostra que o STF reconheceu que o Congresso Nacional se omitiu por não ter editado lei para proteção do trabalhador contra a automação e fixou prazo de 24 meses para que se edite norma sobre o tema. Além disso, o Plenárias fala sobre a automação diz respeito à ampliação do uso de máquinas, robôs e outras tecnologias para o desempenho de certas atividades, em substituição total ou parcial à atividade humana. A Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs uma ação sobre o tema. O julgamento teve início no Plenário Virtual, com voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, pelo reconhecimento da omissão legislativa, acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes. O processo, contudo, foi destacado pelo ministro Flávio Dino e agora é julgado no Plenário físico.
Justiça Agora – STF valida regras da Antaq | CNJ abre consulta pública sobre metas do Judiciário
O Supremo Tribunal Federal restabeleceu a validade das regras da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre cobrança de imposto, que havia sido suspensa pelo Tribunal de Contas da União. O Conselho Nacional de Justiça convida toda sociedade a contribuir sobre as prioridades da Justiça de 2027 a 2032. 00:00 – STF valida regras da Antaq 00:49 – CNJ abre consulta pública sobre metas do Judiciário
Justiça Agora – Indenização por resgate em Brumadinho | DF é condenado por falha médica
O Tribunal Superior do Trabalho condenou a Vale e o consórcio Price Lista a indenizar um operador de escavadeira, contratado para remover os destroços da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. O Distrito Federal foi condenado a indenizar dois filhos de um paciente que morreu após receber alta médica prematura, por duas vezes consecutivas. Cada um vai receber R$ 75 mil por dano moral. 00:00 – Indenização por resgate em Brumadinho 00:39 – DF é condenado por falha médica
