O Plenárias desta semana destaca que o ministro Luís Roberto Barroso anunciou sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a Sessão Plenária desta quinta-feira (9), a última dele na Corte. O magistrado encerra uma trajetória de mais de 12 anos no Supremo, os dois últimos como presidente. Em discurso emocionado na sessão, Barroso afirmou que deixa o cargo com o sentimento de dever cumprido e sem apego ao poder. O ministro ressaltou que sua passagem pelo STF foi marcada pela dedicação à Constituição, à Justiça e à democracia.
Outra reportagem aborda a audiência pública feita pelo STF sobre a chamada “pejotização”. Especialistas em Direito do Trabalho e representantes de diversos setores discutiram as vantagens e desvantagens das contratações de pessoas como empresas. A audiência foi convocada pelo relator de um processo que trata do assunto, ministro Gilmar Mendes, ressaltou a complexidade do tema e a busca do Supremo por soluções que conciliem proteção social e liberdade econômica.
O programa ainda mostra que o STF reconheceu que o Congresso Nacional se omitiu por não ter editado lei para proteção do trabalhador contra a automação e fixou prazo de 24 meses para que se edite norma sobre o tema.
Além disso, o Plenárias fala sobre a automação diz respeito à ampliação do uso de máquinas, robôs e outras tecnologias para o desempenho de certas atividades, em substituição total ou parcial à atividade humana. A Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs uma ação sobre o tema. O julgamento teve início no Plenário Virtual, com voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, pelo reconhecimento da omissão legislativa, acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes. O processo, contudo, foi destacado pelo ministro Flávio Dino e agora é julgado no Plenário físico.
