🌏 Direito sem Fronteiras – STF cria Centro de Estudos Constitucionais
O Supremo Tribunal Federal se mobiliza para a implantação do Centro de Estudos Constitucionais – uma prioridade da administração do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo. O Centro tem como referência o pensamento acadêmico nacional e internacional e vai auxiliar na aplicação da Constituição por todo o Sistema de Justiça. Para isso, o ministro Fachin estimula universidades, pesquisadores do Direito e de vários ramos do conhecimento a participarem ativamente da empreitada. A portaria que cria o Centro de Estudos foi assinada e os dois principais atores nesse processo estão nomeados: Fernando Facury Scaff, doutor em Direito Econômico, professor da Universidade de São Paulo e coordenador do Centro, e a professora Christine Peter – doutora em Direito Constitucional e secretária-geral do Centro. Os dois já começaram o trabalho e deram a primeira entrevista ao jornalista Guilherme Menezes, do programa Direito sem Fronteiras. Não perca.
Audiodescrição | 📌 Como Funciona Aí? – Direitos autorais
No “Como Funciona Aí?”, um programa para entender como funcionam as leis lá fora, você vai saber um pouco mais sobre os direitos autorais. Banda de sucesso sem cantores reais, séries com atores criados por robôs: a realidade virtual tem ganhado cada vez mais espaço no nosso dia a dia e modificado até mesmo as expressões culturais. Da Alemanha, uma profissional que trabalha com projetos do futuro e impressão 3D mostra como ela desenvolve criações com a ajuda da inteligência artificial. Ela traz também alguns questionamentos: como ficam os direitos dos artistas que usam como referência imagens disponíveis na internet? O “Como Funciona Aí?” mostra ainda que a primeira versão do ratinho idealizado por Walt Disney, o Mickey Mouse, está em domínio público nos Estados Unidos. O que isso significa? Qual o reflexo no mercado de produtos ligados ao personagem? Mostramos ainda, como funcionam os direitos para autores de livros no mercado norte-americano e as diferenças que existem em relação às leis brasileiras. Tudo isso é no “Como Funciona Aí?”
📌 Como Funciona Aí? – Direitos autorais
No “Como Funciona Aí?”, um programa para entender como funcionam as leis lá fora, você vai saber um pouco mais sobre os direitos autorais. Banda de sucesso sem cantores reais, séries com atores criados por robôs: a realidade virtual tem ganhado cada vez mais espaço no nosso dia a dia e modificado até mesmo as expressões culturais. Da Alemanha, uma profissional que trabalha com projetos do futuro e impressão 3D mostra como ela desenvolve criações com a ajuda da inteligência artificial. Ela traz também alguns questionamentos: como ficam os direitos dos artistas que usam como referência imagens disponíveis na internet? O “Como Funciona Aí?” mostra ainda que a primeira versão do ratinho idealizado por Walt Disney, o Mickey Mouse, está em domínio público nos Estados Unidos. O que isso significa? Qual o reflexo no mercado de produtos ligados ao personagem? Mostramos ainda, como funcionam os direitos para autores de livros no mercado norte-americano e as diferenças que existem em relação às leis brasileiras. Tudo isso é no “Como Funciona Aí?”
Audiodescrição | 📌 Como Funciona Aí? – Acessibilidade em outros países
No “Como Funciona Aí?”, um programa para entender como funcionam as leis lá fora, você vai saber um pouco mais sobre acessibilidade. Calçadas rebaixadas, piso tátil, livros em braille. Esses são alguns exemplos de direitos das pessoas com deficiência para garantir acessibilidade e inclusão. E apesar de reconhecidos em todo o mundo, nem sempre são garantidos na prática. A Nova Zelândia, por exemplo, tem leis e políticas para tornar o país mais acessível. Mas para o imigrante com deficiência conseguir residência fixa, existem alguns requisitos que podem dificultar a permanência no país. O “Como Funciona Aí?” também vai até Portugal para mostrar como a tecnologia pode ser uma aliada da acessibilidade. A Universidade de Coimbra oferece serviços, como a captura e a transcrição dos livros para leitor de tela, o que permitiu que um aluno de lá conquistasse o título de primeiro cego a obter o título de doutor em Direito da instituição.
Operação policial no Rio de Janeiro: CNDH questiona descumprimento de decisão do STF
STF marca para início de novembro julgamento dos recursos de condenados por tentativa de golpe
O julgamento será em sessão virtual, a partir de 7/11, e termina no dia 14/11.
Justiça Agora – Manifestação sobre operação no RJ | Danos causados por policiais em manifestações
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Procuradoria-Geral da República se manifeste, em até 24h, sobre uma petição do Conselho Nacional de Direitos Humanos que questiona a operação realizada no Rio de Janeiro. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, na Sessão de hoje, se cabe à vítima comprovar a responsabilidade civil do estado por danos causados por policiais em manifestações. A decisão terá repercussão geral. 00:00 – Manifestação sobre operação no RJ 00:40 – Danos causados por policiais em manifestações
Justiça Agora – Falso diagnóstico de sífilis | Reajuste de professores no RN
O Distrito Federal foi condenado a indenizar mãe por falso diagnóstico de sífilis em recém-nascida. O Rio Grande do Norte vai ter de manter reajuste anual de professores ativos e pensionistas. O Tribunal de Justiça não acolheu o pedido de aditamento feito pela Procuradoria-Geral de Justiça, que argumentava que o reajuste anual ao piso dos professores geraria grave lesão orçamentária ao estado. 00:00 – Falso diagnóstico de sífilis 00:33 – Reajuste de professores no RN
Justiça Agora – Indenização por voo cancelado | Afastamento de pena de confissão dos fatos
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou uma empresa aérea a pagar R$ 2 mil de indenização a um passageiro que teve o voo cancelado. O homem, que viajava com o filho de quatro anos, enfrentou mais de 20 horas de atraso para chegar ao Rio de Janeiro. O Tribunal Superior do Trabalho afastou a pena de confissão dos fatos aplicada a um trabalhador por ter faltado à audiência de instrução do processo que ele move contra uma empresa de construção civil. O colegiado considerou justificada a ausência por meio de atestado médico. 00:00 – Indenização por voo cancelado 00:42 – Afastamento de pena de confissão dos fatos
🗣️ Audiência Pública – Direitos autorais na era digital
O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta segunda-feira (27) expositores que apresentaram, em audiência pública, diversos pontos de vistas sobre a temática dos direitos autorais na era digital. A audiência foi convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1542420, que trata da matéria. A controvérsia tem repercussão geral (Tema 1.403), ou seja, a decisão a ser tomada pelo STF no julgamento de mérito deverá ser aplicada aos demais casos semelhantes na Justiça. Fonte: Portal STF
