📹 Repórter Justiça – Desafios e conquistas do Estatuto da Pessoa com Deficiência
No Brasil, 18 milhões de pessoas com deficiência ainda enfrentam desafios para ter seus direitos reconhecidos e respeitados. O Repórter Justiça mostra que, ainda assim, muito já foi conquistado e esse cenário começou a mudar, de forma mais concreta, com a criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, também conhecido como Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), que completou 10 anos em 2025. A nova legislação consolidou princípios e diretrizes internacionais, como a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e trouxe um olhar mais humano, centrado na autonomia, na dignidade e na igualdade de oportunidades. O programa mostra que, mais do que uma legislação, o Estatuto representa um marco histórico na luta por direitos e por uma sociedade verdadeiramente inclusiva. Antes, as pessoas com deficiência enfrentavam um contexto de exclusão e descaso. Você também vai ver como o Judiciário tem avançado na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, por meio de leis e iniciativas dentro do sistema de Justiça. Nossos repórteres mostram ações do Supremo Tribunal Federal que ajudam a promover a acessibilidade.
Justiça Agora – Unidades judiciárias durante COP 30 | Análise de processos com temática racial
Até o próximo dia 23, todas as unidades judiciárias da região metropolitana de Belém, no Pará, vão funcionar de forma remota por causa da COP 30. O atendimento ao público, as audiências e sessões de julgamento serão virtuais. Por orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais brasileiros devem priorizar a análise de processos com temática racial e de comunidades quilombolas durante o mês de novembro. 00:00 – Unidades judiciárias durante COP 30 00:35 – Análise de processos com temática racial
📹 Repórter Justiça – Assédio
Os casos de assédio sexual aumentaram quase 60% nos últimos anos. A cada dez vítimas, sete são mulheres. Acompanhe no Repórter Justiça a diferença entre as formas de assédio. O assédio moral, por exemplo, é uma violência psicológica que se manifesta por meio de ações repetitivas e prolongadas, com o objetivo de intimidar, humilhar, isolar ou desestabilizar emocionalmente alguém. Já o assédio sexual envolve condutas de conotação sexual não desejadas pela vítima, que podem ser verbais, físicas ou gestuais. Ambos geralmente partem de uma relação de hierarquia, mas podem ocorrer entre colegas também. Nossos repórteres mostram uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que prevê que as empresas sejam multadas, caso façam vista grossa para o assédio moral. Essa questão passa a ter o mesmo peso que um acidente de trabalho. Isso significa mudanças: estabelecer metas realistas e humanas, promover uma cultura do bem-estar, capacitar lideranças em gestão de riscos psicossociais, implementar canais seguros de denúncia e oferecer suporte psicológico. O programa também mostra como os casos de assédio, principalmente no trabalho, prejudicam a saúde mental. Especialistas explicam que abalam a autoestima, comprometem a saúde mental e geram insegurança profissional. Apesar de ser um problema muitas vezes silencioso, existem canais de escuta e acolhimento, criados para receber denúncias, orientar e dar encaminhamentos. Entre eles está o Ministério Público do Trabalho. Você também vai ver que o Poder Judiciário possui conta com seus meios de comunicação sobre o assunto. O Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, lançou recentemente, no canal do YouTube uma playlist dedicada ao combate ao assédio e à discriminação. Os conteúdos foram desenvolvidos em cumprimento a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça. Instituições públicas e privadas passaram a se importar, cada vez mais, com a questão do assédio porque entenderam a gravidade desse tipo de conduta.
Justiça Agora – Novacap terá de indenizar motorista | TJSP mantém interdição de casa de repouso
A Companhia de Urbanização de Brasília (Novacap) foi condenada a indenizar o proprietário de um carro pelos danos causados após uma batida com restos de raiz de árvore em um estacionamento público. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Osasco que determinou a interdição de uma casa de repouso diante do risco à saúde e à vida dos idosos. 00:06 – Novacap terá de indenizar motorista 00:30 – TJSP mantém interdição de casa de repouso
📺 JJ – Jornal da Justiça de 3 de novembro de 2025
O Jornal da Justiça destaca o seminário internacional no Supremo Tribunal Federal (STF) que debate o papel das cortes constitucionais na governança ambiental e na proteção do clima. O ministro Alexandre de Moraes se vai ao Rio de Janeiro para tratar da operação contra traficantes nos Complexos da Penha e do Alemão. Além disso, em Rondônia, 16 integrantes de facção criminosa são condenados.
📺 JJ – Judiciário de MG cria ações para facilitar o acesso da população em situação de rua à Justiça
Mais de 350 mil pessoas vivem em situação de rua atualmente no Brasil. Mesmo com direitos garantidos por lei, o acesso à Justiça ainda é difícil. Em Minas Gerais, representantes de vários setores elaboram um diagnóstico da realidade.
📺 JJ – Começa a 20ª edição da Semana Nacional da Conciliação no Amazonas
O evento é coordenado pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e deve mobilizar até o dia 7/11 mais de 12 mil audiências em Manaus e no interior do estado.
📺 JJ – Juiz não pode decretar a prisão preventiva quando o MP solicita medidas menos graves
O Colegiado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, deu provimento ao recurso especial do Ministério Público de Goiás (MP-GO) para afastar a prisão preventiva de um homem flagrado com mais de 350g de maconha e preso por suposta prática de tráfico de drogas.
🤸♀️🤸♂️ Descomplicando – Inteligência Artificial para Crianças e Adultos
O Descomplicando desta segunda explora a Inteligência Artificial, tecnologia que transforma nosso dia a dia. O apresentador e escritor Júlio Hidalgo conversa com a advogada Giovanna Milanese para explicar, de forma simples, como a IA aprende, quais os seus limites e os impactos. As crianças participam discutindo algoritmos, riscos, benefícios e se as máquinas podem cometer erros ou criar artes. O episódio também mostra o uso da IA na Justiça brasileira e a importância de regras para proteger os direitos das crianças. Ainda conta com a divertida participação de Maria, módulo de apoio à redação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Justiça Agora – Presidente do STF abre sessões do Mês Nacional do Júri
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, estará em Salvador (BA) para abrir as sessões do Mês Nacional do Júri. Pela manhã ele esteve no Recife. Em entrevista, o ministro Fachin afirmou que o CNJ está articulando com o Poder Judiciário estadual para que haja prioridade para os julgamentos do Tribunal do Júri e para que, cada vez mais, se reduza o tempo entre o oferecimento da denúncia e o julgamento nos casos de crimes dolosos contra a vida.
