📺 JJ – MPF busca o fornecimento imediato de medicamento para tratamento psiquiátrico em todo o país
Depois de receber uma série de denúncias e apurar a situação em várias regiões do país, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu entrar com ação na Justiça, com pedido de liminar, para que as fábricas garantam a produção e a distribuição do medicamento chamado “Neozine”.
📺 JJ – Justiça determina a revisão de reajustes em plano de saúde
A decisão é da Justiça de Santana (SP). O juiz entendeu que a operadora de saúde não apresentou documentação técnica para justificar a necessidade de aplicar percentuais tão elevados nos anos de 2022 e 2023.
📺 JJ – STF convoca audiências para verificar o fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convoca duas audiências para verificar o cumprimento das medidas fixadas pela Corte sobre a precificação e o fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
📺 JJ – STJ decide sobre direitos de ex-cônjuge sobre lucros e dividendos
Para a Terceira Turma do STJ, o ex-cônjuge não sócio não tem direito aos lucros e dividendos de cotas em sociedade até a quitação dos haveres.
Revista Justiça 📖 – Direito do Mar | 04/10/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e respostas a dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas de interesse da sociedade. No debate de hoje, vamos falar sobre o Direito do Mar, ramo do Direito Internacional Público que regula as atividades e relações jurídicas nos mares e oceanos, incluindo a soberania e jurisdição dos Estados costeiros, a navegação, o uso pacífico e a exploração de recursos. 00:10 – Destaques do dia 44:52 – Quadro “Ética e Justiça”: Roberto Livianu, procurador de Justiça no estado de São Paulo, doutor em Direito Penal e presidente do Instituto "Não Aceito Corrupção". 1:15:06 – Quadro “Direito Imobiliário”: Uso exclusivo de áreas comuns em condomínios e a interpretação do STJ sobre o tema – Kênio Pereira, especialista em Direito Imobiliário e vice-presidente da Comissão Especial de Direito Condominial da OAB Nacional. 1:56:37 – Debate: Direito do Mar – Ana Paula Gotti Franco, membra da Comissão de Direito Portuário e Marítimo, e Jesualdo Silva, diretor-presidente da ABTP.
Ministro Alexandre de Moraes se reúne com autoridades após operação policial no RJ
Justiça na Tarde 🎧 – Justiça climática e sustentabilidade | 31/10/2025
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com participação de ouvintes e entrevistados ao vivo. Na edição de hoje, vamos falar sobre a Justiça climática e a sustentabilidade. Às vésperas da Conferência do Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP 30), que ocorrerá em Belém (PA), o Supremo Tribunal Federal realiza o Seminário Internacional “Justiça Climática e Sustentabilidade”. 00:29 – Destaques do dia 28:56 – Entrevista: Sancionada lei que endurece o combate ao crime organizado – Ana Bernal, advogada criminalista, especializada em Direito Penal e Processo Penal, coordenadora da ESA/OABSP (Escola Superior da Advocacia). 57:52 – Debate: Justiça climática e sustentabilidade – Bernadette Leal Vitorino, coordenadora de sustentabilidade, acessibilidade e ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da Secretaria de Relações com a Sociedade do STF, Carlos Pacheco, pesquisador em Mudanças Climáticas da Embrapa, e Reginaldo Lopes Minaré, advogado especializado em Direito Ambiental e mestre em Direito.
Revista Justiça 📖 – Desigualdades sociais e climáticas | 03/11/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e respostas a dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas de interesse da sociedade. No debate de hoje, o tema é sobre as desigualdades sociais e climáticas. Elas estão intimamente ligadas, pois os grupos mais vulneráveis são os mais afetados pelos danos ambientais, como eventos climáticos extremos, poluição e falta de saneamento. 00:10 – Destaques do dia 46:47 – Entrevista: Ex-funcionário da Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A, fabricante da Coca-Cola no Brasil, deve receber R$ 50 mil em indenização por discriminação racial – Larissa Resende, presidente da Comissão de Diversidade e Inclusão da Subseção do Núcleo Bandeirante, Park Way e Candangolândia. 58:29 – Quadro “Finanças”: Planejamento da aposentadoria – Catharina Sacerdote, educadora e consultora financeira, com foco em Planejamento Financeiro e Economia Comportamental. 1:55:53 – Debate: Desigualdade social x meio ambiente – Erci Ribeiro, assistente social e especialista em Política Social; Alexandre Gontijo, analista ambiental do Serviço Ambiental Florestal Brasileiro e diretor adjunto da ASCEMA Nacional; e Cirlene Luiza Zimmermann, procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), coordenadora da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat/MPT) e mestra em Direito Ambiental.
Justiça Agora – Operação contra o CV | Esquema criminoso em Rondônia
Com autorização da Justiça, a Polícia Civil da Bahia realizou hoje uma operação contra o Comando Vermelho. Cerca de 30 pessoas foram presas. o objetivo da ação foi desarticular o núcleo armado e financeiro da organização. O Ministério Público de Rondônia denunciou três pessoas investigadas em esquema criminoso instalado na Assembleia Legislativa do estado. Segundo a denúncia do MP, o grupo desviava, desde 2013, recursos públicos por meio de contratação de "funcionários fantasmas", desvio de recursos públicos por "rachadinha" e fraudes em empréstimos consignados. 00:00 – Operação contra o CV 00:44 – Esquema criminoso em Rondônia
Justiça Agora – Operação contra crime organizado | Lei que cria cargos em comissão
A Justiça de Goiás autorizou uma operação contra um grupo acusado de lavar dinheiro do crime organizado. O esquema movimentou mais de R$ 630 milhões. Foram autorizados 61 mandados de busca e apreensão em Goiás e mais seis estados. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de uma lei de Goiás que criou 96 cargos em comissão no Poder Judiciário do estado. O relator, ministro Cristiano Zanin, concordou com o argumento da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que os cargos são técnicos e não envolvem funções de direção, chefia ou assessoramento. Segundo o ministro esses cargos devem ser preenchidos por concurso público. 00:00 – Operação contra crime organizado 00:35 – Lei que cria cargos em comissão
