📺 JJ – Justiça determina suspensão da emissão de novos títulos de propriedade em área de fronteira
Esses documentos não podem ser liberados sem a autorização do Conselho de Defesa Nacional (CDN). A decisão partiu de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que encontrou irregularidades em mais de 1.700 processos.
📺 JJ – Justiça alagoana entrega documento de posse da casa para 500 famílias do interior do estado
A ação fez parte do Programa Rural Legal.
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 17/11/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Conselho Nacional de Justiça premia tribunais que se destacaram na promoção da equidade racial na Justiça. – Abandono de ação de alimentos justifica atuação da Defensoria como curadora especial de incapaz. – Ex-tesoureira da Caixa é condenada por desvio de dinheiro.
Justiça na Tarde 🎧 – Racismo ambiental | 14/11/2025
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com participação de ouvintes e entrevistados ao vivo. Na entrevista do programa de hoje, vamos falar sobre o racismo ambiental: como ele ocorre no Brasil e no mundo. 00:29 – Destaques do dia 28:12 – Entrevista: Black Friday: dicas e orientações para as compras on-line – Danielle Biazi, mestre em Direito Civil Comparado e doutora em Direito Civil pela PUC/SP. 59:45 – Debate: Racismo ambiental – Paulo Amaral, advogado especialista em Direito Ambiental e Educação Ambiental, graduado em Geografia, professor com especialização em Docência do Ensino Superior e Geoprocessamento; Leslye Bombonatto Ursini, antropóloga, doutora pela Unicamp, pesquisadora colaboradora do Departamento de Antropologia da UnB e integrante do Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; e Maria Brito Alves, advogada, mestre em Direito Constitucional, especialista em Ciências Criminais.
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 14/11/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Poder Judiciário realiza Segunda Conferência Internacional de Sustentabilidade. – Dez estados têm até fevereiro para enviar planos para centrais de vagas prisionais. – Superior Tribunal de Justiça federaliza investigações sobre mortes no Complexo Penitenciário de Pedrinhas entre 2013 e 2014.
Justiça Agora – Obra publicada sem autorização | Cartilha de práticas restaurativas
Um autor que teve sua obra publicada com pseudônimos, sem autorização, será indenizado pela editora. A decisão foi do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No Rio de Janeiro, a Justiça lançou uma cartilha que destaca práticas restaurativas e comunicação não violenta nas escolas. A cartilha tem como objetivo orientar educadores, fortalecer laços comunitários e prevenir conflitos a partir da empatia e do respeito. 00:00 – Obra publicada sem autorização 00:34 – Cartilha de práticas restaurativas
Justiça Agora – Denúncia TH Joias | 6ª Jornada de Leitura no Cárcere
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-deputado estadual Thiego Santos, o TH Joias, por envolvimento com a facção criminosa Comando Vermelho. O ex-deputado está preso desde setembro. Começou hoje a 6ª Jornada de Leitura no Cárcere, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Observatório do Livro e da Leitura e a Secretaria Nacional de Políticas Penais. 00:00 – Denúncia TH Joias 00:39 – 6ª Jornada de Leitura no Cárcere
Justiça Agora – Consulta pública do CNJ | Entrega do Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário
Termina hoje o prazo para enviar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as contribuições para definir parâmetros de escuta de povos indígenas, quilombolas e povos tradicionais. Podem participar pessoas físicas ou jurídicas com atuação comprovada na temática. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entrega nesta manhã o Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário. Serão premiados os vencedores das categorias “Boas práticas” e “Desempenho”. A iniciativa reconhece e valoriza ações dos tribunais que promovem a equidade racial e enfrentam o racismo institucional, com incentivo a práticas inovadoras e sustentáveis. 00:00 – Consulta pública do CNJ 00:39 – Entrega do Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário
🤸♀️🤸♂️ Descomplicando – Água – Uso e preservação
O Descomplicando de hoje fala sobre um dos temas mais urgentes do nosso tempo: a preservação da água, um recurso essencial e cada vez mais escasso. Com o aumento da população, o crescimento urbano e as mudanças climáticas, cresce também o risco de escassez hídrica, que segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) pode afetar metade da população mundial até 2025. O apresentador Júlio Hidalgo conversa com crianças sobre o uso consciente da água, o combate ao desperdício e a importância de tratar esse recurso como um bem valioso e finito. Não perca!
⚖ Plenárias – STF decide que recreio integra a jornada de trabalho de professores | 15/11/25
O Plenárias desta semana destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o recreio integra a jornada de trabalho de professores. A discussão foi levada ao STF pela Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades, que questionava decisões da Justiça do Trabalho. Isso porque, ao interpretar o artigo 4º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o professor está à disposição do empregador também no intervalo e que esse período deve ser considerado para efeito de remuneração. O caso começou a ser analisado no ambiente virtual, mas um pedido de destaque levou a discussão para o Plenário físico. Em outra reportagem, o programa mostra que o papel do Judiciário na proteção do meio ambiente, tratado na Constituição como um direito fundamental, foi discutido, pela primeira vez, de forma exclusiva, na Conferência do Clima da ONU. O diálogo entre juízes de várias partes do mundo sobre o papel do Judiciário na mudança climática do planeta é um chamado à escuta, como destacou o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin. A iniciativa inclui cortes constitucionais de outros países e tribunais superiores do Brasil. Além disso, o Plenárias vai mostrar que a Primeira Turma do STF começou a julgar, na terça-feira (11), a ação penal contra mais dez réus da tentativa de golpe de Estado. Eles integram o chamado Núcleo 3, formado por nove militares de alta patente do Exército e um agente da Polícia Federal. Quatro dias de sessões de julgamento foram reservadas para este mês. Os advogados de todos os acusados já fizeram as sustentações orais, e os ministros farão as leituras dos votos pela absolvição ou condenação de cada réu.
