O Plenárias desta semana destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o recreio integra a jornada de trabalho de professores. A discussão foi levada ao STF pela Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades, que questionava decisões da Justiça do Trabalho. Isso porque, ao interpretar o artigo 4º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o professor está à disposição do empregador também no intervalo e que esse período deve ser considerado para efeito de remuneração. O caso começou a ser analisado no ambiente virtual, mas um pedido de destaque levou a discussão para o Plenário físico.
Em outra reportagem, o programa mostra que o papel do Judiciário na proteção do meio ambiente, tratado na Constituição como um direito fundamental, foi discutido, pela primeira vez, de forma exclusiva, na Conferência do Clima da ONU. O diálogo entre juízes de várias partes do mundo sobre o papel do Judiciário na mudança climática do planeta é um chamado à escuta, como destacou o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin. A iniciativa inclui cortes constitucionais de outros países e tribunais superiores do Brasil.
Além disso, o Plenárias vai mostrar que a Primeira Turma do STF começou a julgar, na terça-feira (11), a ação penal contra mais dez réus da tentativa de golpe de Estado. Eles integram o chamado Núcleo 3, formado por nove militares de alta patente do Exército e um agente da Polícia Federal. Quatro dias de sessões de julgamento foram reservadas para este mês. Os advogados de todos os acusados já fizeram as sustentações orais, e os ministros farão as leituras dos votos pela absolvição ou condenação de cada réu.
