📺 JJ – Jornal da Justiça de 11 de dezembro de 2025
O Jornal da Justiça destaca que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento das quatro ações referentes à Lei do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. O STF homologa o acordo firmado entre a União e a Eletrobras sobre a desestatização da companhia. Além disso, o Supremo impõe limites à intervenção na Federação Maranhense de Futebol (FMF).
📺 JJ – STM faz 2ª audiência pública para discutir protocolos de atendimento a vítimas de violência
A audiência é iniciativa do Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União (JMU). Nesta edição, especialistas, sociedade civil e acadêmicos se reuniram para construir protocolos inovadores de acolhimento humanizado e com equidade, alinhados à Constituição Federal e aos tratados internacionais de direitos humanos.
📺 JJ – NAV Brasil e sindicato de trabalhadores assinam acordo coletivo de trabalho
O termo encerra mais de dois meses de negociações.
Revista Justiça 📖 – Dia Internacional dos Direitos Humanos | 10/12/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e respostas a dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas de interesse da sociedade. No programa de hoje, vamos falar sobre o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, em 10 de dezembro de 1948. 00:29 – Destaques do dia 50:15 – Entrevista: TJSP mantém reconhecimento de maternidade socioafetiva e direito sucessório de mulher – Dra. Áquila Lira, especialista em Direito de Família, atualmente com foco em divórcio. 1:15:01 – Quadro “Não Caia Nessa”: Mensagem falsa que vem circulando pelo WhatsApp sobre “cobrança da Dívida Ativa da União” – Ana Paula Rosa, advogada tributarista, especialista no segmento de varejo. 1:58:44 – Debate: Dia Internacional dos Direitos Humanos – Ileana Neiva Mousinho, subprocuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, especialidade em Direito do Trabalho, Administração Pública e Meio Ambiente do Trabalho; Aline Albuquerque, pós-doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Essex; e o especialista em Direito Internacional, Sergio Martins.
Justiça Agora – Julgamento Marco Temporal | Operação Macondo
O Supremo Tribunal Federal retoma hoje a análise das quatro ações referentes à Lei do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, por meio da Polícia Civil e Militar, deflagrou nesta quinta-feira (11) a segunda fase da Operação Macondo, que investiga um esquema organizado de agiotagem. 00:00 – Julgamento Marco Temporal 00:41 – Operação Macondo
Justiça Agora – Fábrica clandestina de cigarros | União estável homoafetiva
A Justiça Federal autorizou uma operação contra uma fábrica clandestina de cigarros. Policiais federais e agentes da Receita Federal cumpriram mandados de prisão e busca e apreensão em Porto Alegre e outras seis cidades gaúchas. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível abrandar a exigência de publicidade para reconhecer uma união estável homoafetiva, desde que outros elementos estejam presentes. 00:00 – Fábrica clandestina de cigarros 00:38 – União estável homoafetiva
⚖️ Sessão Plenária TST – 05/12/2025
Justiça Agora – Condenação Casas Pernambucanas | Recuperação de área desmatada
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação das Casas Pernambucanas por dano moral coletivo em razão do descumprimento reiterado das normas relativas à jornada e ao descanso nas lojas da rede no Paraná, entre 2013 e 2015. Um produtor rural de Bonfinópolis de Minas (MG) terá de recuperar uma área de 12 hectares desmatada na propriedade dele. A decisão é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 00:00 – Condenação Casas Pernambucanas 00:41 – Recuperação de área desmatada
🌏 Direito sem Fronteiras – Mudança na Lei de Resíduos Sólidos recebe críticas
A Política Nacional de Resíduos Sólidos proíbe a importação de produtos como papel e derivados, plástico e metal, desde abril deste ano. Mas a lei foi alterada para permitir a exceção de vinte materiais, a exemplo de peças de automóveis e resíduos usados na transformação de minerais estratégicos. A mudança não é consensual e sofre críticas na comunidade acadêmica e entre conservacionistas. E esse é o tema do programa Direito sem Fronteiras desta semana. O jornalista Guilherme Menezes, da TV Justiça, conversa com dois convidados: Roberto Carlos Batista – titular da 1ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Distrito Federal e Paulo Celso Dos Reis Gomes – professor da Universidade de Brasília e engenheiro especialista em resíduos sólidos. Não perca.
📖 Artigo 5º – Função social da propriedade
O Artigo 5º desta sexta aborda o direito à propriedade como garantia constitucional e destaca que, para além do interesse individual, todo bem deve cumprir uma função social. Isso envolve responsabilidade com a coletividade, o meio ambiente e o uso adequado do espaço urbano e rural. O programa discute como equilibrar o exercício da propriedade privada com o interesse público, trazendo análises e exemplos práticos. Para aprofundar o tema, participam da conversa Rodrigo David, advogado especializado em Direito Constitucional e Imobiliário, e Valdir Pucci, cientista político e advogado.
