📖 Artigo 5º – Impostos e direitos
O Artigo 5º desta quarta mostra como os impostos que pagamos no dia a dia, da conta de luz ao pãozinho da padaria, estão diretamente ligados à garantia dos nossos direitos fundamentais. É por meio da arrecadação que o Estado mantém serviços essenciais como saúde, educação, segurança e cidadania. O programa destaca que pagar imposto é um dever, mas exigir transparência e retorno é um direito previsto na Constituição. Para explicar essa relação entre o sistema tributário e as garantias da Carta Magna, a apresentadora conversa com Hipólito Gadelha, professor de Direito Tributário e Financeiro, e Phelippe Toledo, procurador da Fazenda Nacional.
Justiça Agora – Fraudes contra seguradoras | CNJ divulga balanço parcial de Mutirão Racial
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou cinco pessoas por associação criminosa e estelionato praticados contra seguradoras. Mais de três mil processos relacionados à temática racial passaram a tramitar com prioridade em dezesseis tribunais brasileiros. 00:00 – Fraudes contra seguradoras 00:36 – CNJ divulga balanço parcial de Mutirão Racial
📺 JJ – Crianças de Cuiabá participam do Natal Solidário do TJMT
Neste ano, as doações foram entregues a crianças em tratamento oncológico.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 10 de dezembro de 2025
O Jornal da Justiça destaca que o CNJ apresenta o relatório final sobre a violência contra defensores de direitos humanos. No Plenário, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, fala que é compromisso de todos implementar e defender os direitos humanos no país. Além disso, uma liminar retira de Jair Bolsonaro benefícios como o uso de veículos oficiais e motoristas enquanto o ex-presidente estiver cumprindo a pena pela tentativa de golpe de Estado.
📺 JJ – CNJ lança estratégia para fortalecer a atuação do Judiciário no sistema socioeducativo
A Agenda Justiça Juvenil pretende melhorar a gestão das medidas aplicadas e ampliar oportunidades educacionais e culturais.
📺 JJ – Vigilante de prédios abandonados receberá indenização por condições precárias de trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a ocorrência de dano moral, após a comprovação de que os locais vigiados não possuíam banheiro, água ou luz.
📺 JJ – STJ elege ministros para o TSE, o CJF e a Enfam
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu ministros para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Conselho da Justiça Federal (CJF) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Edson Fachin fala sobre o Dia Internacional dos Direitos Humanos em Sessão Plenária. Confira. #stf
⚖️ Sessão Plenária TSE – 09/12/2025
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que julgou como não prestadas, dentro do prazo legal, as contas anuais do diretório sergipano do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) referentes ao exercício financeiro de 2022. O Plenário também manteve a determinação para que a legenda restitua aos cofres públicos o valor de R$ 939.298,77 recebido do Fundo Partidário.
Justiça Agora – Prisão envolvidos roubo de R$ 14 milhões | Julgamento Lei Marco Temporal
A Justiça Federal autorizou a prisão de duas pessoas envolvidas no roubo a uma aeronave pagadora de Caxias do Sul (RS). O crime foi praticado em junho do ano passado, por homens fortemente armados que usaram falsas viaturas da Polícia Federal. Eles roubaram mais de R$ 14 milhões. O Supremo Tribunal Federal começa, hoje, o julgamento de quatro ações referentes à Lei do Marco Temporal para Demarcação de Terras Indígenas. 00:00 – Prisão envolvidos roubo de R$ 14 milhões 00:31 – Julgamento Lei Marco Temporal
