Justiça Agora – Anac não pode exigir certidão fiscal | TJSP anula rescisão unilateral de contrato
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que impede a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de exigir certidão de regularidade fiscal para autorizar novos horários de voo. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anulou cláusula que permitia à empresa prestadora de serviços de saneamento básico rescindir unilateralmente contrato firmado com um shopping center para fornecimento de água. 00:00 – Anac não pode exigir certidão fiscal 00:37 – TJSP anula rescisão unilateral de contrato
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 17/12/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Supremo Tribunal Federal decide que INSS e empregador devem garantir salário de mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica. – Superior Tribunal de Justiça decide que o júri deve analisar motivação racial no caso João Alberto. – Eleições suplementares de 2026 já têm datas definidas.
O ministro Gilmar Mendes fala sobre a agricultura brasileira na Sessão Plenária. #stf
📺 JJ – Jornal da Justiça de 17 de dezembro de 2025
O Jornal da Justiça destaca que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) valida a taxa anual de prevenção e combate a incêndios no estado de Alagoas. O ex-deputado conhecido como TH Joias permanecerá isolado em uma penitenciária de segurança máxima, em Brasília. Além disso, a Justiça condena 11 dos 15 policiais militares que atuavam como seguranças particulares do delator do Primeiro Comando da Capital (PCC), assassinado no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
📺 JJ – Espaço Cultural STJ lança quatro livros em homenagens a ministros e a jurista histórico
Reflexões ambientais, estudos jurídicos e pesquisas históricas são os assuntos abordados pelas obras lançadas no Tribunal da Cidadania.
Justiça na Tarde 🎧 – Funcionamento do Plenário Virtual | 15/12/2025
Debates sobre temas atuais de interesse da população, ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação de ouvintes e entrevistados ao vivo. No programa de hoje, vamos falar sobre o funcionamento do Plenário Virtual e do Plenário Físico do Supremo Tribunal Federal. Quais são as principais diferenças entre esses dois modelos de julgamento? 00:29 – Destaques do dia 29:03 – Entrevista: O que estabelece a nova Lei 15.280/25, sancionada pelo presidente Lula, sobre crimes sexuais contra pessoas vulneráveis? Entrevistado: Carlos Fauaze, advogado especialista em Direito Penal. 57:44 – Debate: Funcionamento do Plenário Virtual. Participam: Ana Paula Carvalhal, assessora do ministro Gilmar Mendes e professora de Direito Constitucional; Pietro Cardia Lorenzoni, advogado e professor de Processo Constitucional; e Thiago Aguiar de Pádua, advogado e doutor em Direito Constitucional.
Justiça Agora – Responsabilidade por choque | Indenização por falha em remarcação de passagens
A Justiça do Distrito Federal responsabilizou a Companhia Energética de Brasília (CEB) por choque em criança em quadra pública. Em Mato Grosso, uma agência de viagens deverá pagar indenização por falhar em remarcação de passagens. a agência assumiu a obrigação direta de remarcar as passagens aéreas dos consumidores até uma data definida em acordo firmado no Procon, mas não cumpriu. 00:00 – Responsabilidade por choque 00:41 – Indenização por falha em remarcação de passagens
Justiça Agora – Operação no Piauí | Contribuições para Centro de Estudos Constitucionais do STF
A Justiça do Piauí autorizou uma operação contra organização responsável por diversos crimes no estado. Policiais civis e militares cumpriram mandados de prisão e busca e apreensão na capital, Teresina, e em mais dois municípios. Pesquisadores têm até a próxima sexta-feira (19), para inscrever contribuições no Centro de Estudos Constitucionais do STF. O objetivo é reunir informações que orientem os eixos de estudo. 00:00 – Operação no Piauí 00:36 – Contribuições para Centro de Estudos Constitucionais do STF
Justiça Agora – Julgamento sobre ICMS no STF
Cinco processos estão na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (17). O primeiro deles, trata das alíquotas de ICMS para energia e comunicações. O julgamento estava no Plenário Virtual, mas um pedido de destaque do ministro Luiz Fux transferiu a discussão para o Plenário físico.
