Justiça Agora – Homem é acusado de matar a mãe em MG | Advogado é condenado por injúria racial
A Justiça aceitou a denúncia e tornou réu Daniel Henrique Abreu Sampaio pelo assassinato da própria mãe, morta a facadas em novembro passado, em Belo Horizonte. Ele responde por feminicídio, com as qualificadoras de emprego de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa da vítima. A 3ª Vara Criminal de Brasília condenou o advogado Frederick Wassef a um ano e nove meses de prisão, em regime aberto, por injúria racial contra uma funcionária de uma pizzaria da capital. Segundo a denúncia, ele afirmou que não queria ser atendido por uma mulher negra. O caso ocorreu em novembro de 2020. 00:00 – Homem é acusado de matar a mãe em MG 00:30 – Advogado é condenado por injúria racial
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 18/12/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Por maioria, Supremo Tribunal Federal mantém incentivos fiscais a agrotóxicos. – Superior Tribunal de Justiça decide que a carência do Fies não pode ser estendida a médico residente que já iniciou o pagamento do financiamento. – Justiça Federal condena empresário por transportar ouro ilegal em Roraima.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 18 de dezembro de 2025
O Jornal da Justiça destaca que, por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve os incentivos fiscais concedidos a agrotóxicos. A Corte também formou maioria para anular provas contra o governador do Acre sobre um esquema de desvio de verbas públicas. Além disso, o STF determinou a prisão de 16 pessoas investigadas em um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
📺 JJ – Central de Processamento Eletrônico de MT finaliza o ano com resultados positivos
Os bons números mostram a celeridade processual.
📺 JJ – CNJ apresenta diagnóstico sobre o enfrentamento da litigância abusiva no Judiciário
A pesquisa inédita foi realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) em 13 tribunais brasileiros.
Revista Justiça 📖 – Depósito impenhorável em caderneta de poupança | 16/12/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e respostas a dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas de interesse da sociedade. Na entrevista de hoje, vamos falar sobre o entendimento adotado pela 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária de Goiás, da Justiça Federal da 1ª Região, que determinou o desbloqueio de valores penhorados pela União. 00:29 – Destaques do dia. 59:59 – Entrevista: Depósito impenhorável em caderneta de poupança. Entrevistada: Ana Paula Dias Ribeiro, especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil. 1:12:07 – Quadro “Direito Imobiliário”: TJMG considera ilegal taxa condominial maior para coberturas em despesas comuns. Entrevistado: Kênio Pereira, advogado, especialista em Direito Imobiliário e vice-presidente da Comissão Especial de Direito Condominial da OAB Nacional.
Revista Justiça 📖 – Processo Legal Substantivo | 17/12/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e respostas a dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas de interesse da sociedade. 00:29 – Destaques do dia. 45:17 – Entrevista: Está em vigor a nova regra que muda a forma como a diária de hotel pode ser cobrada no Brasil Vitor Guglinski, advogado, professor de Direito do Consumidor e diretor de Comunicação do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). 1:00:01 – Entrevista: Violência no Brasil que envolve adolescentes em ambientes virtuais – Leila Almeida, mestre em Criminologia, doutoranda em Estudos Políticos e Humanidades pela Universidade Fernando Pessoa, em Portugal, analista judiciária do TJDFT, mediadora de conflitos pelo Conselho Nacional de Justiça e professora da rede pública do Distrito Federal. 1:56:06 – Debate: Processo Legal Substantivo – Camila Nascimento, pesquisadora na Secretaria de Altos Estudos do Supremo Tribunal Federal, mestre em Direito, professora universitária e diretora adjunta de publicações da Associação Brasiliense de Processo Civil; e Ana Luiza Tarter, professora de Direito e doutora pela UnB.
Justiça Agora – Criação de curso de medicina | Vagas para mulheres em contratos do TRF1
A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou ao Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA) a adoção de medidas para a criação de um curso de medicina por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária. A defensoria destaca a necessidade de ampliar a oferta de cursos superiores no Pará voltados às populações do campo, especialmente na área de saúde. O Tribunal Regional Federal da Primeira Região fechou acordo com a Secretaria da Mulher do Distrito Federal para assegurar reserva mínima de vagas a mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade social nos contratos do tribunal. 00:00 – Criação de curso de medicina 00:30 – Vagas para mulheres em contratos do TRF1
🌏 Direito sem Fronteiras – Brasil luta por espaço na órbita baixa de satélites
A corrida pela ocupação da órbita baixa de satélites está cada vez mais acelerada e envolve interesses poderosos de empresas e governos estrangeiros. Estão nessa briga, as empresas estadunidenses SpaceX, com a sua subsidiária Starlink, e Amazon, com a sua Kuiper. O Brasil usa os serviços desses conglomerados, mas o governo e especialistas na área se preocupam com os riscos envolvidos, especialmente, a perda da soberania nacional. O Exército brasileiro, por exemplo, é cliente da Starlink. Por isso, o país começa a discutir a possibilidade de ter um projeto próprio nessa área. O Brasil também trabalha para ter mais influência na UIT – União Internacional de Telecomunicações, uma agência da ONU especializada em tecnologias de informação e comunicação. No ano que vem, a UIT vai trocar a sua diretoria e o governo brasileiro lançou candidato ao cargo de vice-secretário-geral. É o atual presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri. Para discutir o assunto, o jornalista Guilherme Menezes, do programa Direito sem Fronteiras, conversa com dois convidados: Carlos Alberto Gurgel Veras – professor de Engenharia Mecânica da Universidade de Brasília, especializado em sistemas espaciais e propulsão de foguetes, e Nilo Pasquali – superintendente de Planejamento e Regulamentação da ANATEL – a Agência Nacional de Telecomunicações. Não perca, no Direito sem Fronteiras.
📖 Artigo 5º- Tribunais internacionais e soberania
O mundo está cada vez mais interligado, e as decisões de tribunais internacionais têm influenciado diretamente as políticas internas de diversos países, inclusive o Brasil. A Constituição reconhece que os direitos fundamentais não se limitam ao texto constitucional, mas também decorrem dos princípios da Carta Magna e dos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Além disso, quando tratados de direitos humanos são aprovados com quórum qualificado pelo Congresso, eles passam a ter força de emenda constitucional. No Artigo 5º, vamos entender como essas normas se integram ao nosso ordenamento jurídico e até que ponto impactam a soberania brasileira. Para esclarecer o tema, recebemos Hayane Brito Oliveira Machado, advogada especialista em Direito Público, e um promotor de Justiça e professor universitário.
