Justiça Agora – Condenação a empresa de hospedagem | Indenização por lagoa que transbordava
Uma empresa de hospedagem terá de ressarcir um casal por não cumprir o que estava no contrato. A decisão é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Em Natal (RN), a Justiça condenou o município e o serviço autônomo de água e esgoto local a pagamento de indenização por danos morais a um homem que mora próximo a uma lagoa que transbordava nos períodos de chuva.
🌏 Direito sem Fronteiras – Organismos multilaterais vivem crise sem precedentes
O futuro da Organização Mundial do Comércio dificilmente será decidido na próxima reunião entre os países membros, marcada para março de 2026. A OMC está praticamente travada desde 2019, quando os Estados Unidos passaram a bloquear, sistematicamente, a nomeação de novos juízes para o órgão de apelação da organização. Em graus diferentes, a indefinição e o enfraquecimento marcam, atualmente, todos os organismos multilaterais, criados ao final da 2ª Guerra Mundial, como a ONU, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. E este é o tema do programa Direito sem Fronteiras desta semana. O jornalista Guilherme Menezes conversa com Sérgio Martins Costa Coelho, especialista em Direito Constitucional e Internacional, e com Luciana Maria Brassolatti de Oliveira, pós-doutora em Direito Internacional e professora da Universidade de Brasília (Unb).
Justiça Agora – Combate ao crime organizado na BA | TST e CSJT funcionarão em regime de plantão
Duas pessoas foram presas em flagrante por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo durante operação realizada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado, na Bahia. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) funcionarão em regime de plantão até o dia 6 de janeiro, das 13h às 18h. 00:00 – Combate ao crime organizado na BA 00:36 – TST e CSJT funcionarão em regime de plantão
📺 JJ – Cantata de Natal do TJMG emociona plateia no Palácio das Artes
Mais de 300 crianças e adolescentes se apresentaram no palco do Grande Teatro com canções que deram a volta ao mundo para tocar os corações com arte, luz e o espírito natalino.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 22 de dezembro de 2025
O Jornal da Justiça destaca que o governo do Rio de Janeiro encaminha ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano estratégico de reocupação territorial voltado a áreas sob domínio de organizações criminosas. O STF suspende dispositivo de projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que reativava emendas antigas do orçamento secreto. Além disso, o Supremo derruba lei municipal que proibia a Marcha da Maconha.
📺 JJ – STF determina a retomada do processo contra o deputado cassado Alexandre Ramagem
Ele teve a perda de mandato decretada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, no dia 18/12.
📺 JJ – Futuros pais e mães de Cuiabá (MT) concluem ciclo do Curso de Pré-natal da Adoção
A iniciativa é uma parceria entre a Associação Mato-Grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
📺 JJ – Justiça do RJ homologa plano de recuperação judicial do Club de Regatas Vasco da Gama
Com a homologação, encerra-se a etapa de verificação de legalidade e o plano passa a produzir plenamente seus efeitos.
📺 JJ – #Retrô2025: TST explica os direitos trabalhistas dos brasileiros
A Constituição da República assegura diversos direitos para os brasileiros. O segundo capítulo trata dos direitos sociais e consolida e amplia os direitos trabalhistas dos brasileiros. Vamos ver na reportagem especial do Tribunal Superior do Trabalho.
📺 JJ – #Retrô2025: Direitos da quarta geração é abordado na série em comemoração aos 37 anos da CF
Os direitos de quarta dimensão aparecem de forma clara em diversos trechos da Constituição. O primeiro deles é o direito à Democracia. O Artigo 1º, parágrafo único estabelece que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.
