A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 29/12/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Supremo Tribunal Federal invalida reserva de cota na Universidade do Amazonas para alunos do estado. – Tribunal Superior do Trabalho determina que 80% do efetivo da Petrobras e da Transpetro continuem trabalhando durante greve da categoria. – Em São Paulo, hospital é condenado a indenizar mãe pela troca da pulseira de identificação de um recém-nascido.
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Revista Justiça 📖 – Direitos de Segunda Geração | 26/12/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e respostas a dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas de interesse da sociedade. No programa de hoje, vamos falar sobre os Direitos de Segunda Geração. Na Constituição Federal, os direitos fundamentais constituem o núcleo de garantias essenciais à dignidade humana e abrangem direitos de primeira, segunda, terceira e quarta geração. Nesse sentido, o programa promove um debate para abordar os aspectos constitucionais relacionados ao tema. 00:29 – Destaques do dia 54:25 – Quadro “Direito na Tela”: Séries e filmes jurídicos de 2025 – Rodrigo Rodrigues Buzzi, mestrando em Direito Processual na USP, pós-graduado em Direito Portuário, advogado e professor. 1:46:58 – Debate: Direitos de Segunda Geração – Gabriel de Oliveira Borba, advogado, mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília, especialista em Direitos Humanos com atuação no sistema ONU; e Tédney Moreira da Silva, doutor em Direito pela UnB e professor.
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 23/12/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Supremo Tribunal Federal autoriza cirurgia do ex-presidente Jair Bolsonaro no dia de Natal. – Superior Tribunal de Justiça determina que escola pague pensão vitalícia a aluno que perdeu a visão de um olho em acidente. – Tribunal Superior Eleitoral vai realizar audiências públicas, em fevereiro, sobre as regras das eleições de 2026.
Justiça Agora – Réu condenado por roubo é absolvido | Prisão preventiva por feminicídio
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para absolver um réu condenado por roubo em um estabelecimento de hortifruti. De acordo com a ação, foram utilizadas fotografias e filmagens de outro delito, ocorrido anteriormente ao fato, exibidas para a vítima do roubo. No Distrito Federal, a Justiça converteu em preventiva a prisão em flagrante de um homem, morador de rua, detido pela prática, em tese, dos crimes de feminicídio, em contexto de violência doméstica e familiar e em descumprimento de medidas protetivas de urgências. 00:00 – Réu condenado por roubo é absolvido 00:43 – Prisão preventiva por feminicídio
Justiça Agora – Audiência de conciliação com os Correios | Greve trabalhadores Petrobras
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza, nesta tarde, audiência de conciliação entre os Correios e as federações dos trabalhadores que estão em greve desde o último dia 16. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, determinou que 80% dos trabalhadores da Petrobras e da Transpetro atuem durante a greve, que começou no dia 15/12. 00:00 – Audiência de conciliação com os Correios 00:38 – Greve trabalhadores Petrobras
📖 Iluminuras – Fernanda Mathias
Iluminuras desta semana fala sobre os dados digitais e a transformação dessas informações em patrimônio após a morte. Se você morresse hoje, quem teria acesso ao seu e-mail, criptomoedas, milhas aéreas, contas em plataformas on-line e em rede social? Você já deixou a senha anotada, compartilhou com parentes? Apesar da morte ser considerada um tabu para muitas pessoas, o acervo digital é patrimônio e deve ser transferido aos herdeiros. Para falar sobre o futuro dos seus dados, o bem não material que pode ser econômico ou afetivo, o Iluminuras desta semana recebe a professora de Direito Administrativo Fernanda Mathias. Em conversa com a jornalista Rafaela Vivas, a convidada fala sobre as regras de Direito Sucessório que podem ser aplicadas ao patrimônio virtual, as saídas previstas no Código Civil, as orientações para os usuários na proteção dos dados e outros temas relacionados. Fernanda Mathias é assessora jurídica no Superior Tribunal de Justiça e autora do livro: Herança Digital – O Direito Brasileiro e a Experiência Estrangeira.
Justiça Agora – Toffoli mantém acareação no caso Banco Master e rejeita recurso do Banco Central
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a acareação determinada no inquérito que apura irregularidades envolvendo o Banco Master e rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo Banco Central. A oitiva esta marcada para a próxima terça-feira (30).
Toffoli mantém acareação no caso Banco Master e rejeita recurso do Banco Central
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a acareação determinada no inquérito que apura irregularidades envolvendo o Banco Master e rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo Banco Central. A oitiva esta marcada para a próxima terça-feira (30).
STF determina prisão domiciliar dos réus condenados por tentativa de golpe de Estado
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, as medidas são necessárias para assegurar a efetividade das decisões condenatórias e preservar a ordem pública.
