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Justiça Agora – Mulher será indenizada por compra não recebida | Fraude em empréstimo consignado

O Segundo Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Paramirim, no Rio Grande do Norte, condenou duas empresas ao pagamento de indenização por danos morais a uma consumidora que comprou um berço pela internet e não recebeu o produto. A Justiça manteve a rescisão de um contrato de empréstimo consignado porque a assinatura do aposentado foi feita por meio de um decalque, normalmente usados em tatuagens, que utiliza calor e umidade para transferir a imagem. 00:00 – Mulher será indenizada por compra não recebida 00:40 – Fraude em empréstimo consignado

📺 JJ – Jornal da Justiça de 29 de dezembro de 2025

O Jornal da Justiça destaca que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga quase 800 processos em 2025. A regulamentação do uso da inteligência artificial e as metas para a celeridade processual estão entre os temas analisados. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalida reserva de cotas em universidade do Amazonas para alunos do próprio estado. Além disso, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determina que 80% do efetivo da Petrobras e da Transpetro permaneça em atividade durante a greve.

Revista Justiça 📖 – Direito do Consumidor | 24/12/2025

Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e respostas a dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas de interesse da sociedade. Na entrevista de hoje, vamos falar sobre o Direito do Consumidor. É possível trocar aquele presente que não gostou? A loja é obrigada a trocar? Aproveitando as férias, vamos falar também sobre locações de temporada e pacotes turísticos. 00:29 – Destaques do dia 58:38 – Entrevista: Dúvidas sobre Direito do Consumidor – Marcelo Nascimento, ex-presidente do PROCON/DF.

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