Justiça Agora – STF determina prisão domiciliar de réus condenados por tentativa de golpe de Estado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar de réus condenados por participação em organização criminosa armada voltada à prática de atos contra o Estado Democrático de Direito. As ordens foram proferidas no âmbito de ações penais julgadas pela Primeira Turma e incluem a imposição de medidas cautelares, diante do risco concreto de fuga identificado nos autos.
Justiça Agora – Projeto Praia Limpa | Doação de sangue reduz pena
O Tribunal de Justiça da Paraíba está colaborando com o Projeto Praia Limpa. As atividades envolvem coleta de resíduos nas praias, abordagens educativas, distribuição de sacolas biodegradáveis e brincadeiras educativas com crianças. No município de Cruzeiro do Sul, no Acre, pessoas em cumprimento de penas e medidas alternativas estão autorizadas a doar sangue para remição da pena.
Justiça Agora – Ministro Nunes Marques prorroga prazo de lei que alterou regra do Imposto de Renda
O ministro Nunes Marques prorrogou até o dia 31 de janeiro o prazo que exige a aprovação da distribuição de lucros e dividendos previstos em lei. O ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária, e afirmou ainda, que a fixação de um prazo tão curto torna praticamente inexequível o cumprimento das exigências legais. 00:06 – Ministro Nunes Marques prorroga prazo de lei que alterou regra do Imposto de Renda
📺 JJ – Jornal da Justiça de 26 de dezembro de 2025
O Jornal da Justiça de hoje mostra os detalhes da decisão do Supremo que determinou a prisão preventiva do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, após fuga do Brasil. Outros destaques: Justiça do Distrito Federal concede medidas protetivas de urgência a uma criança e à mãe, agredidas por um servidor da Controladoria-Geral da União. Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas identifica os 14 presos que fugiram da unidade de Maués, na véspera do Natal.
📺 JJ – STJ abre seleção para novos expositores da feira do Pequeno Produtor
A feira ocorre toda quarta-feira e é dirigida ao público interno e aos visitantes da Corte.
📺 JJ – STJ mantém prisão preventiva de réu investigado na Operação Colapso
Ele é acusado da suposta prática dos crimes de organização criminosa e lavagem de capitais. A Operação Colapso resultou na prisão, entre outros denunciados, de um empresário, no dia 10 de junho de 2025.
📺 JJ – Pessoas que entram com ação na Justiça devem estar preparados para pagar custas processuais
Acompanhe na reportagem.
📺 JJ – Judiciário de Alagoas realiza reformas no Tribunal para aumentar a acessibilidade
Entre as mudanças estão a adequação das vagas de estacionamento, a modernização dos elevadores com avisos sonoros e botões em braile, além da instalação de catracas exclusivas e da criação de espaços especiais reservados no Pleno.
O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, foi preso na madrugada de hoje
Revista Justiça 📖 – Reforma Tributária | 19/12/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e respostas a dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas de interesse da sociedade. Na entrevista de hoje, vamos falar sobre a Reforma Tributária. A transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo, com a substituição de tributos, novas bases de cálculo e impactos diretos na formação de preços, nos contratos e no planejamento empresarial, exige, desde já, preparação técnica e estratégica. 00:29 – Destaques do dia 45:02 – Entrevista: Reforma Tributária – Raul Iberê Malagò, advogado com mais de quarenta anos de atuação em Direito Empresarial, especialista em Direito Tributário, Societário e Contratual, ex-juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo, professor, palestrante e conselheiro empresarial.
