📺 JJ – Jornal da Justiça de 6 de janeiro de 2026
O Jornal da Justiça de hoje destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) anula regra de Mato Grosso que incluía empregados públicos no regime próprio de previdência estadual. O Ministério Público Eleitoral (MPE) cria grupos de trabalho para atuar nas eleições deste ano. Além disso, o STF nega a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro para um hospital, onde ele passaria por exames após queda que relatou ter sofrido na Superintendência da Polícia Federal.
📺 JJ – CNJ tem trabalhado pela equidade racial no Judiciário
Um exemplo é a ampliação das cotas em concursos públicos. Veja na reportagem a realidade dos tribunais do país.
📺 JJ – STJ relativiza o requisito da publicidade para reconhecimento de união estável homoafetiva
A Corte entendeu que os conviventes não são obrigados a expor a vida para todos e têm direito à privacidade, especialmente no caso de união estável homoafetiva, por causa do receio de julgamentos sociais negativos e de represálias.
Revista Justiça 📖 – Direitos da Quarta Geração | 30/12/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e respostas a dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas de interesse da sociedade. No programa de hoje, vamos falar sobre os direitos fundamentais de quarta geração, também chamados de direitos de quarta dimensão, que envolvem a democracia, a informação e o pluralismo. O programa também aborda o direito à paz, defendido por muitos juristas como um direito de quinta geração. 00:29 – Destaques do dia 44:32 – Entrevista: Decisão do TJMG reacende o debate sobre crimes ambientais e a responsabilização penal por maus-tratos contra animais – Thania Silva, advogada agroambiental, especialista em Direito Ambiental, Agrário e Agronegócio, e conselheira estadual de Meio Ambiente em Goiás. 1:49:55 – Debate: Direitos da Quarta Geração – Ulisses Alves, advogado, membro da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF e especialista em Direito Digital e Inteligência Artificial; Alexandra Moreschi, especialista em Direito da Saúde e dos Pacientes, professora e presidente da Comissão de Direito da Saúde da OAB/DF; e Filipe Azevedo, advogado especialista em Direito Médico e da Saúde e presidente da Comissão de Direito da Saúde da OAB/DF – Subseção Recanto das Emas e Riacho Fundo I e II.
📖 Artigo 5º – Liberdade e assistência religiosa
O Artigo 5º desta sexta discute a liberdade religiosa como um dos pilares da democracia e uma garantia fundamental prevista na Constituição Federal. O episódio analisa até onde vai o direito à fé e quais são os limites que o Estado deve observar para assegurar sua neutralidade, sem comprometer a proteção aos direitos humanos e o respeito à diversidade religiosa. A partir de situações concretas, o programa aborda também o direito à assistência religiosa e os desafios de conciliar crenças individuais com a laicidade do Estado.
📖 Artigo 5º – Desocupações e direito à moradia
O Artigo 5º desta quarta aborda a moradia digna e a função social da propriedade como direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal. O episódio analisa o desafio de equilibrar o direito de propriedade com o direito à moradia, especialmente em situações de desocupações urbanas e rurais. O programa discute os parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a proteção de famílias vulneráveis e a atuação do poder público em todo o país. Para aprofundar o tema, participam do debate Gladstone Leonel Júnior, professor de Direito da Universidade de Brasília, e Matheus Santos Costa, advogado especialista em Direito Civil, trazendo uma leitura jurídica e prática sobre os impactos dessas decisões na sociedade.
Justiça Agora – Soldado condenado por ato obsceno | Fornecimento de energia no RJ
A Justiça Militar da União em São Paulo condenou um soldado do Exército por ato obsceno praticado durante o serviço, em um alojamento militar. Segundo a acusação, o militar acordou um colega de farda de forma inadequada enquanto ele dormia no beliche. A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Light restabeleça imediatamente o fornecimento de energia em Copacabana e no Leme, na zona sul da capital. Moradores estão sem luz desde o último sábado (3), e em alguns casos há até quatro dias. A concessionária tem prazo de 24 horas para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 200 mil. 00:00 – Soldado condenado por ato obsceno 00:39 – Fornecimento de energia no RJ
Justiça Agora – Transferência de motorista preso por acidente com morte | Anulação de julgamento
A Secretaria de Administração Penitenciária transferiu Fernando Sastre Andrade Filho do presídio de Tremembé para uma unidade prisional em Potim, no interior de São Paulo. Ele é acusado de dirigir um Porsche em alta velocidade e provocar a morte de um motorista de aplicativo em 2024. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) anulou um julgamento do Tribunal do Júri que havia condenado um homem por homicídio qualificado. A decisão reconheceu que o promotor de Justiça ofendeu a honra do advogado do réu durante os debates em Plenário. 00:00 – Transferência de motorista preso por acidente com morte 00:46 – Anulação de julgamento
Justiça Agora – Operação contra organização criminosa no Piauí | Verba para Hospital da Criança
A Secretaria de Segurança Pública do Piauí deflagrou, na manhã desta terça-feira (6), uma operação em Altos para reprimir a atuação de uma célula de organização criminosa no município. A investigação apura crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. A Justiça do Distrito Federal determinou que o governo do Distrito Federal libere, em até 48 horas, R$ 69 milhões para o Hospital da Criança de Brasília José de Alencar. A decisão atende a um pedido do Ministério Público e tem como objetivo evitar o fechamento de novos leitos de UTIs Pediátricas. 00:00 – Operação contra organização criminosa no Piauí 00:52 – Verba para Hospital da Criança
Justiça Agora – STF nega recurso do Conselho Federal da OAB | Pessoa com deficiência será indenizada
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional uma norma de Minas Gerais que instituiu a Central de Cumprimento de Sentença em Belo Horizonte. A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra a resolução que concentrou, em unidade especializada, a tramitação de processos já transitados em julgado na fase de cumprimento de sentença. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão da 2ª Vara Cível de Tatuí que determinou que uma concessionária de aeroporto indenize uma pessoa com deficiência que teve negado o uso de cadeira de rodas por um segurança. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 15 mil. 00:00 – STF nega recurso do Conselho Federal da OAB 00:36 – Pessoa com deficiência será indenizada
