👩 Saber Direito – Direito Internacional – Aula 2
No Saber Direito desta semana, a professora Carolina Santos apresenta um curso sobre Direito Internacional e a era digital. Você vai conhecer os conceitos e os princípios fundamentais. Entenda a interpretação das normas internacionais e o que torna o Direito Internacional privado diferente do público.
Justiça na Tarde 🎧 – Direitos trabalhistas para mulheres | 21/11/2024
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação do ouvinte e de entrevistados ao vivo. O tema do programa foi o assédio sexual e moral no ambiente de trabalho. Sabemos que tais crimes são condutas que prejudicam a dignidade e a integridade das pessoas e que podem ter sérias consequências para a saúde mental e física. Quais as medidas asseguradas em lei para estes casos? Para falar sobre ao assunto, convidamos com Amanda Moreira Andrade, pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e especialista em Direito Educacional, Amanda Moreira Andrade, pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e especialista em Direito Educacional, e Kelliny Nunes de Souza, advogada pós-graduada em Direito Civil.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 25 de novembro de 2024
Na edição de hoje, o Jornal da Justiça vai mostrar que o STF formou maioria para permitir o uso de símbolos religiosos em órgãos públicos. O município de São Paulo vai ter de reduzir preços cobrados por serviços funerários. O Supremo flexibilizou uma medida cautelar e permitiu que o ex-secretário de segurança pública do Distrito Federal possa sair de casa para cuidar da mãe, que está doente. E, no dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, a importância das denúncias e das políticas de combate aos crimes de gênero.
Justiça Agora – Nomeação de procurador-geral de Justiça | Medida cautelar de Anderson Torres
O STF manteve a validade da norma que estabelece que o procurador-geral de Justiça do MPDFT seja nomeado pelo presidente da República. Na ação, o governo distrital alegava que o estatuto do MP da União violaria o princípio constitucional do federalismo. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, flexibilizou a medida cautelar que determinava que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres fique em casa à noite e nos fins de semana. Torres pode agora acompanhar a mãe durante um tratamento contra o câncer. Ele está autorizado a ir de casa para a residência da mãe, ambas em Brasília, e a acompanhar a idosa no hospital onde está internada.
Justiça Agora – Recuperação judicial da 123 Milhas | Ar-condicionado no transporte público
O prazo para clientes do grupo 123 Milhas contestarem o valor que têm a receber no processo de recuperação judicial da empresa termina amanhã, dia 26. São mais de 800 mil credores. Aqueles que não concordarem com o crédito que já foi divulgado devem fazer o pedido de divergência de forma on-line. O TJDFT declarou inconstitucional a lei que obrigava a instalação de ar-condicionado em todos os ônibus do transporte público coletivo do DF. A Câmara Legislativa argumentou que o objetivo era melhorar o conforto dos passageiros, mas o Conselho Especial da corte considerou que a norma violou a Lei Orgânica Distrital.
Justiça Agora – Cobertura de exames feitos no exterior | Diploma de aluno que não fez o Enade
Operadora de plano de saúde não é obrigada a custear exames feitos pelo beneficiário no exterior. A decisão do STJ. Para o Colegiado, a área geográfica em que a operadora deve garantir todas as coberturas de assistência à saúde contratadas pelo cliente é limitada ao território nacional. A exceção é se houver alguma ressalva no contrato. Um universitário conseguiu, na Justiça, o direito de fazer a colação de grau e receber o diploma. Ele tinha sido impedido pela instituição por não ter participado do Enade. Para o TRF1, apesar de o Enade ser componente curricular obrigatório da graduação, não há previsão legal para punir o estudante que não fizer a prova.
Tenho uma dúvida 👆 | Construção de imóvel no terreno do sogro
Especialistas de diversas áreas do Direito esclarecem dúvidas comuns da população que impactam o dia a dia dos brasileiros.
Tenho uma dúvida 👆| O que é ação de usucapião?
Especialistas de diversas áreas do Direito esclarecem dúvidas comuns da população que impactam o dia a dia dos brasileiros.
Justiça Agora – Cassação de chapa no RN | Indenização por erro em tratamento odontológico
A chapa do Partido Social Cristão em Mossoró, no Rio Grande do Norte, foi cassada. A legenda é acusada de fraudar a cota de gênero nas eleições de 2020. A decisão é do TSE. No Distrito Federal, um hospital odontológico foi condenado a indenizar um consumidor por erro no tratamento. Segundo o TJ, o homem pagou R$ 30 mil para fazer implantes dentários, mas teve de fazer outra cirurgia meses depois por causa de novos problemas. Apesar de tentativas de reparo, os implantes estavam se movendo e os dentes ficaram tortos e inflamados.
Quero Saber Direito 📚 | Consequência do abandono de cargo do servidor público
Professores do Saber Direito comentam assuntos jurídicos relevantes em pílulas do conhecimento.
