👩 Saber Direito – Direito Internacional – Aula 1
No Saber Direito desta semana, a professora Carolina Santos apresenta um curso sobre Direito Internacional e a era digital. Você vai conhecer os conceitos e os princípios fundamentais. Entenda a interpretação das normas internacionais e o que torna o Direito Internacional privado diferente do público.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 22 de novembro de 2024
O Jornal da Justiça de hoje vai mostrar que o STF formou maioria para manter a prisão do ex-jogador Robinho. A Justiça condenou, pela segunda vez, ex-dirigentes do Internacional por lavagem de dinheiro e organização criminosa. O TSE começa a analisar mais de 40 processos no Plenário Virtual. E mostra, ainda, os contratos de trabalho temporário com a expectativa de aumento das vendas natalinas.
Jornal da Justiça – Mandados contra policiais militares | Condenação de dirigentes
Com autorização da Justiça, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo cumpriu hoje mandados de prisão e de busca e apreensão contra policiais militares que faziam a escolta particular do empresário Vinicius Gritzbach, delator do PCC, assassinado a tiros no começo deste mês no Aeroporto de Guarulhos. Pela segunda vez, ex-dirigentes do clube de futebol Internacional são condenados por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo o TJRS, os crimes foram cometidos entre 2015 e de 2016.
Jornal da Justiça – Apreensão de animais em terra indígena | Suspensão de obra
A Polícia Federal apreendeu hoje 191 bois, 25 cavalos e sete búfalos na Terra Indígena Apyterewa, no Pará. A operação ocorreu porque o dono dos animais se aproveitava do local para colocar os bichos para pastar durante a madrugada. Ele chegou a ser detido por desobediência e por impedir a regeneração de florestas, mas assinou um termo e foi liberado. O MPF pediu a suspensão da licença da obra de repavimentação de um trecho da BR-319. A rodovia liga Manaus a Porto Velho. Para o MPF, indígenas e comunidades tradicionais afetadas devem ser consultados antes do início dos trabalhos.
Tenho uma dúvida 👆| Posso comprar imóvel e colocar em nome dos filhos menores?
Especialistas de diversas áreas do Direito esclarecem dúvidas comuns da população que impactam o dia a dia dos brasileiros.
Jornal da Justiça – Aposentadoria sob regime estatutário | Adicional de insalubridade a camareira
O governo da Bahia conseguiu anular uma condenação que obrigava o estado a pagar o FGTS de uma mulher que se aposentou sob o regime estatutário, mas queria reverter para celetista. Segundo o TST, ela foi admitida pelo governo baiano sem concurso, mas migrou para o regime jurídico do estado nove anos depois. Após uma década, ela se aposentou e pediu para receber as verbas típicas de quem trabalha via CLT, inclusive o FGTS. O TST aplicou uma decisão do STF e não aceitou o pedido. A Justiça reconheceu o direito ao adicional de insalubridade a camareira de um motel em Sobral, no Ceará. A mulher trabalhou durante seis meses no motel e limpava suítes e banheiros sem equipamentos de proteção individual adequados.
👨 Saber Direito – Direito Imobiliário – Aula 5
No Saber Direito desta semana, Júlio César Sanchez traz um curso sobre Direito Imobiliário. O professor aborda a aquisição de propriedade, regularização de imóveis, usucapião, locação e causas complexas no segmento.
Jornal da Justiça – Indenização por acidente de trabalho | Rescisão indireta por discriminação
A esposa de um eletricista que ficou paraplégico por causa de um acidente de trabalho também deverá ser indenizada. Na reclamação trabalhista, a mulher afirmou que a vida dela se transformou “numa constante maratona de esforços físicos, psíquicos e emocionais”. Segundo a decisão do TST, ela será indenizada pela empresa de telefonia em R$ 150 mil e o marido, em R$ 400 mil. Um trabalhador discriminado por usar tranças no cabelo será indenizado e terá direito à rescisão indireta. Segundo o TRT2, em São Paulo, a situação ficou insustentável e atingiu a honra e a dignidade do profissional.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 21 de novembro de 2024
No Jornal da Justiça de hoje, você confere que a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas por abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa. O inquérito foi encaminhado ao STF. O tenente-coronel Mauro Cid prestou novo depoimento no Supremo e teve a delação premiada mantida. A Suprema Corte encaminhou a autoridades informações sobre grampo ilegal na cela de Alberto Youssef durante a Operação Lava Jato.
