👩 Saber Direito – Direito Internacional – Aula 3
No Saber Direito desta semana, a professora Carolina Santos apresenta um curso sobre Direito Internacional e a era digital. Você vai conhecer os conceitos e os princípios fundamentais. Entenda a interpretação das normas internacionais e o que torna o Direito Internacional privado diferente do público.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 26 de novembro de 2024
No Jornal da Justiça de hoje, você confere que o STF retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal que investigou a tentativa de golpe de Estado e encaminhou o documento ao MPF. Começam a ser julgados, em Sergipe, os ex-policiais rodoviários federais acusados do homicídio de Genivaldo de Jesus, numa abordagem policial. E o exemplo de sustentabilidade e economia do Fórum de Cuiabá (MT), que tem uma central de energia solar em pleno funcionamento.
Justiça na Tarde 🎧 – Dia Nacional do Doador de Sangue| 25/11/2024
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação do ouvinte e de entrevistados ao vivo. Hoje é comemorado o Dia Nacional do Doador de Sangue. Confira, no debate do programa Justiça na Tarde, mais detalhes sobre os direitos de quem doa. Até quatro vidas salvas. Esse é o resultado de apenas uma doação de sangue. Para debater sobre o assunto, convidamos Ana Patrícia de Souza, secretária-geral adjunta da Comissão de Direito à Saúde da OAB/DF, Dante Escórcio, médico especialista em Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular pela Escola Paulista de Medicina/UNIFESP e especialista pela Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH), e a Nathália Monici Lima, advogada especialista em Direito Médico e da Saúde.
Revista Justiça 📖 – Combate à violência contra a mulher | 25/11/2024
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. Hoje é o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres. Uma campanha lançada em 2008 retrata uma iniciativa da Secretaria Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) visando prevenir e eliminar a violência contra mulheres e meninas em todo o mundo, convocando uma ação global para aumentar a conscientização, fortalecer a defesa e criar oportunidades para a discussão sobre desafios e soluções do problema. O slogam “Alaranjar o mundo: acabar com a violência contra as mulheres, agora!” refere-se à cor laranja, usada para representar um futuro mais brilhante, livre de violência contra mulheres e meninas, como um tema unificador que perpassa todas as atividades globais. E quem esteve conosco para repercutir o assunto foi a advogada criminalista, especialista em Direito Penal e Criminologia e Tribunal do Júri, dra. Bianca Raposo, a diretora da Divisão Integrada de Atendimento à Mulher da PCDF, delegada Karen Langkammer, e a advogada, presidente da Comissão de Celeridade Processual da OAB/DF – Águas Claras, Valéria Medeiros
Justiça na Tarde 🎧 – Direito ao saneamento básico | 22/11/2024
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação do ouvinte e de entrevistados ao vivo. O programa Justiça na Tarde tratou sobre o direito ao saneamento básico – que é um direito social e está relacionado com a dignidade da pessoa humana. A legislação brasileira determina que todos os cidadãos têm direito a: água tratada, rede de coleta de esgoto e manejo de lixo. Para entender mais detalhes sobre o assunto, convidamos Fabíola Vianna Morais, advogada, doutora em Direito, professora e autora do livro "Saneamento Básico e Direitos Humanos", Fabio Luiz Gomes, advogado em Tribunais Superiores, doutor em Direito e professor, e, também, o advogado e economista, mestre em Direito e Políticas Públicas Urbanas pelo Uniceub e doutorando pela Universidade de Brasília (UnB), Fernando Dantas.
Justiça Agora – Contratação de professores por cooperativa | Penhora de imóvel
O TST condenou uma escola infantil em Guarulhos (SP) por contratar dois professores por meio de uma cooperativa, mas subordinar os dois à direção. Para a Corte, a conduta da instituição repercutiu de forma negativa na comunidade de trabalho local, pois ameaçou e limitou o direito dos trabalhadores ao próprio emprego. O TRT2 negou o pedido de uma mulher com dívida trabalhista que queria retirar o imóvel de uma penhora. De acordo com o tribunal, ela alegava que a renda do aluguel era usada para pagar despesas de outra residência, mas não comprovou. A mulher teria deixado a habitação em 2021 por não dar conta dos gastos com o condomínio e se mudou para a Argentina, onde vive com um dos filhos.
📚 Iluminuras – Osvaldo Almeida Neto
Autor traz inúmeros exemplos de responsabilidade social e como essa virtude é aplicada como regra jurídica A solidariedade é um sentimento de identificação em relação ao sofrimento dos outros. É o ato de tentar ajudar quem precisa. No Direito, alguns juristas defendem que essa virtude, esse sentimento, é também uma norma, um princípio jurídico, incorporado ao Direito no fim do século XIX a partir da necessidade de proteção do bem-estar social. Esse princípio, fortalecido a partir da Constituição Federal de 1988, é tema do programa Iluminuras desta semana. A próxima edição apresenta o livro “Solidariedade Social como Princípio Geral no Direito – Compreensão e Aplicação do Princípio da Solidariedade Social na Prática Jurídica”. A jornalista Rafaela Vivas entrevista o autor da obra, doutor em Direito e procurador federal, Osvaldo Almeida Neto. Ele aborda as múltiplas expressões da solidariedade na vida em sociedade e faz a adequação dessa virtude ao ordenamento jurídico brasileiro. Também em pauta no programa: a solidariedade segundo os pressupostos filosóficos, jurídicos e sociológicos.
Justiça Agora – Operação contra desembargadores afastados | Advogado preso
A Polícia Federal faz hoje uma operação que tem como alvo dois desembargadores afastados do TJMT. Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho foram retirados do cargo em agosto, pelo CNJ, por suspeita de venda de sentenças. Um advogado foi preso hoje, na Bahia, em uma operação da PF por ter mandado uma organização criminosa destruir provas armazenadas em meios digitais. Segundo a PF, esse advogado defende um homem que foi preso numa operação deflagrada no ano passado.
Justiça Agora – Combate à migração ilegal | Reversão de demissão por justa causa
Com autorização da Justiça, a Polícia Federal cumpriu hoje uma operação para combater o crime de migração ilegal no município de Tarumirim (MG). Os investigados são suspeitos de promover a imigração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos, com o objetivo de obter vantagem econômica. O TRT3 reverteu a demissão por justa causa de uma bancária. Ela tinha sido demitida por usar o aplicativo de transporte oferecido pelo banco fora do horário de trabalho, mas o TRT afirmou que a profissional foi advertida pela chefe e se comprometeu a devolver o dinheiro das corridas. Além disso, ela não repetiu o erro e foi demitida quase um mês depois. Para o tribunal, a penalidade foi a advertência verbal, não cabendo a demissão por justa causa.
Justiça Agora – Aplicação da reforma trabalhista | Julgamento do caso Genivaldo
O TST decidiu que as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista devem ser aplicadas de imediato aos contratos firmados mesmo antes da aplicação da reforma, em novembro de 2017. No entanto a regra vale apenas para situações futuras, ou seja, após a vigência da lei. Os três ex-policiais rodoviários federais acusados da morte de Genivaldo Santos, em Sergipe, começaram a ser julgados nesta manhã. A previsão é de que o júri popular dure sete dias corridos. Genivaldo era esquizofrênico e foi trancado pelos policiais em uma viatura cheia de fumaça de gás lacrimogêneo.
