Justiça Agora – Indenização por morte de paciente | Plano de saúde obrigado a fornecer home care
O Distrito Federal foi condenado a indenizar a família de uma mulher que morreu após uma cesárea. As complicações que causaram a morte foram provocadas porque a equipe médica esqueceu uma compressa cirúrgica no abdômen da paciente. O TJDFT informou que o tempo entre o parto e a morte foi de três anos. Durante esse período, a mulher sentiu dores abdominais, acompanhadas de sangramentos e vômitos. Na Paraíba, um plano de saúde foi condenado a fornecer o serviço de "home care" a uma idosa. A mulher tem doenças graves e depende de cuidados especializados. Segundo o TJPB, o médico da paciente prescreveu acompanhamento domiciliar com enfermeiros 24 horas por dia, mas a operadora do plano de saúde tinha negado a cobertura dos serviços solicitados.
👨 Saber Direito – Direito Tributário – Aula 5
O professor Ricardo Cunha Chimenti apresenta um curso de Direito Tributário, com abordagem de obrigação, lançamento e crédito tributário. São temas do curso, ainda, a suspensão da exigibilidade, a fiscalização e a exclusão do crédito tributário.
📺 JJ – STF retoma julgamento que discute a remoção de conteúdo por redes sociais sem ordem judicial
O julgamento tem repercussão geral, ou seja, o que for decidido pelos ministros do Supremo deve ser seguido por todos os tribunais do país.
📺 JJ – Suprema Corte destina mais de 100 mil capas de processos físicos para reciclagem
A iniciativa faz parte do Programa STF + Sustentável.
📺 JJ – Supremo quer assegurar ambientes adequados por meio do Plano de Acessibilidade na Corte
Hoje é o Dia Nacional da Acessibilidade. O Supremo compreende a necessidade da remoção de barreiras que impeçam ou dificultem a participação de todos na sociedade. Isso reflete em uma política preocupada em assegurar ambientes adequados no STF.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 5 de dezembro de 2024
O Jornal da Justiça de mostra que o STF suspendeu a decisão que proibia o pagamento, por meio de precatório, de uma dívida do Distrito Federal com uma clínica privada. Veja ainda os detalhes do julgamento, pelo Plenário da Corte, de ações que tratam da responsabilidade civil das plataformas de internet por conteúdos de usuários.
📺 JJ – Representantes dos Três Poderes participam do lançamento do Plano Estadual pela 1ª Infância
O lançamento foi no tribunal pleno, na sede do TJMG. Uma das propostas do plano é a formação de uma rede de proteção entre os diversos setores públicos que cuidam de áreas como segurança, saúde, educação e assistência social, para garantir os direitos das crianças.
Justiça Agora – Comércio de mercúrio na OLX | Condenação por atrapalhar fiscalização ambiental
O MPF firmou um termo de ajustamento de conduta com a OLX para intensificar o combate ao comércio ilegal de mercúrio líquido. Segundo o MPF, a plataforma deve excluir anúncios com palavras-chave associadas ao produto e implementar inteligência artificial para identificar e bloquear ofertas irregulares. O administrador de uma madeireira foi condenado a cinco anos de prisão por falsidade ideológica e por dificultar a fiscalização ambiental. De acordo com o TRF1, o acusado inseriu informações falsas em autorizações enviadas ao Ibama que são necessárias para transportar os produtos. Ele ocultava a quantidade, o tipo e o valor real da madeira vendida com o objetivo de manter um saldo fictício nos registros ambientais.
Justiça Agora – Fraude de domicílio eleitoral | Indenização por falta de energia
A Polícia Federal fez uma operação para combater fraudes envolvendo transferência de domicílio eleitoral no Piauí. Um funcionário terceirizado de um cartório teria transferido 73 eleitores para o município de Bocaína de forma indevida. Os pedidos, feitos pela internet ou de forma presencial, foram processados e aprovados sem a necessidade de anexar documentos pessoais, fotografias e assinaturas. Uma concessionária de energia elétrica deve indenizar um produtor rural na Paraíba por interrupção no fornecimento. A falha causou a perda de tilápias e camarões criados em cativeiro. O TJPB informou que a empresa já tinha feito o pagamento de R$ 44 mil por reconhecer parcialmente o dano causado, mas a corte aumentou para R$ 138 mil.
Justiça Agora – Prisão de PM que jogou homem de ponte | Armas fabricadas em impressoras 3D
A Justiça Militar de São Paulo mandou prender o soldado da Polícia Militar que jogou um homem de uma ponte durante uma abordagem policial. A situação foi flagrada na madrugada dessa segunda-feira (2). Com autorização da Justiça, a Polícia Federal cumpriu hoje dois mandados de busca e apreensão em Goiânia para combater a fabricação de armas a partir de impressoras 3D. Para explicar como confeccionava os revólveres, um homem usava um aplicativo de mensagens.
