Justiça Agora – Condenação de rede social | Pagamento de indenização por concessionária de rodovia
Uma rede social foi condenada a indenizar um usuário vítima de golpe financeiro. Segundo o TJSP, o homem entrou em contato com um perfil e transferiu R$ 11 mil com a promessa de retorno financeiro maior. Para o juiz do caso, a rede social permitiu o contato do usuário com a página fraudulenta. Além do valor que perdeu, o homem receberá mais R$ 5 mil, por dano moral. O TJDFT determinou que a concessionária de uma rodovia deve indenizar um motociclista que se feriu num acidente. O pagamento será de R$ 4.400, por danos materiais e morais. Segundo o tribunal, o homem lesionou um dos pés ao bater num objeto que estava na pista.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 4 de dezembro de 2024
O Jornal da Justiça mostra que, por unanimidade, o Supremo confirmou a decisão do ministro Flávio Dino que liberou as emendas parlamentares, com critérios de transparência e rastreabilidade. Veja também que o MPF deu parecer favorável à prisão imediata de Adriana Villela, condenada a mais de 70 anos de prisão por planejar o assassinato dos pais, em Brasília, há 15 anos. E ainda: as informações da Sessão Plenária de hoje no Supremo Tribunal Federal.
📺 JJ – O podcast “Democracia sob ataque” ganha o Prêmio EBC de combate à desinformação
O troféu foi entregue em cerimônia no auditório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o INEP, em Brasília, no dia 2 de dezembro.
📺 JJ – Metas nacionais para 2025 são aprovadas durante Encontro Nacional do Poder Judiciário
Os compromissos devem nortear o trabalho dos tribunais e conselhos no próximo ano.
📺 JJ – Supremo julga ações contra normas do Marco Civil da Internet
Hoje, a Sessão foi dedicada ao voto do ministro Dias Toffoli, relator de um dos recursos que discutem a regulamentação das redes sociais e a validade de trechos da lei.
🌏 Direito sem Fronteiras – Judiciário do Equador: resistência e pioneirismo
A vice-presidente da Corte Constitucional do Equador, ministra Carmen Corral Ponce, é a entrevistada do Direito sem Fronteiras desta semana. Ela diz que o país passa por um momento complexo e que isso afeta, inclusive, o Judiciário. O principal desafio da Corte, segundo a ministra, é resistir às pressões políticas e midiáticas e manter a institucionalidade. Carmen Corral Ponce também fala do pioneirismo da Corte Constitucional do Equador. É a primeira do continente a ter maioria de mulheres e também a única que aprovou a possibilidade de eutanásia no país. Não perca!
Justiça Agora – Validade de júri do caso Boate Kiss | Julgamento de envolvidos na morte de Genivaldo
O STF marcou o julgamento virtual dos recursos dos condenados pelo incêndio da Boate Kiss. Entre 13/12/24 e 3/2/25, a Segunda Turma da Corte vai analisar se confirma ou não a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli que manteve a validade do júri e ordenou a prisão dos quatro acusados pela tragédia. Está previsto para hoje o depoimento do primeiro ex-policial rodoviário federal envolvido no caso Genivaldo, em Sergipe. É o nono dia de julgamento. Em 2022, Genivaldo foi trancado pelos policiais em uma viatura com fumaça de gás lacrimogêneo.
Justiça Agora – Investigação de caixa dois em Mato Grosso | Operação contra lavagem de dinheiro
A PF cumpriu, hoje, nove mandados de busca e apreensão em Mato Grosso. Os agentes investigam a possibilidade de "caixa dois" na campanha de um candidato a prefeito na cidade de Sorriso nas eleições deste ano. Os agentes da PF cumpriram hoje 19 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal no Ceará. O objetivo é instruir um inquérito baseado em uma notícia-crime enviada pela polícia da Itália. A operação é contra uma organização criminosa transnacional responsável por lavagem de dinheiro e crimes financeiros.
Justiça Agora – Reversão de justa causa | Documento de carro falso
Uma atendente de farmácia demitida por justa causa de um hospital conseguiu reverter a situação no TST. Ela foi dispensada porque pegou duas ampolas, cada uma a R$ 25. Para o Tribunal, a punição foi desproporcional, porque, em 15 anos no trabalho, a mulher não tinha nenhuma punição. O STJ absolveu um motorista que levava no carro um “CRLV” falso. De acordo com o STJ, o homem teve o carro apreendido, mas somente depois o documento falsificado foi achado no porta-luvas. Para a 6ª Turma da Corte, mesmo que o documento seja de porte obrigatório, o fato de a pessoa carregar um modelo falsificado e não apresentar a autoridades não caracteriza crime.
👨 Saber Direito – Direitos Humanos – Aula 5
No Saber Direito desta semana, o professor Frederico Afonso Izidoro apresenta um curso sobre direitos humanos. Ele aborda a teoria geral, dividida em duas partes, e destaca o sistema onusiano, relativo às Nações Unidas, o sistema interamericano e a segurança pública.
