Justiça Agora – Operação da PF envolvendo parlamentares | Falência de grupo
Com autorização da Justiça, a PF fez hoje buscas em endereços ligados a assessores dos deputados federais Carlos Jordí e Sóstenes Cavalcante. Os dois são do PL-RJ. O objetivo é apurar a prática de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As investigações apontam para a existência de um acordo ilícito envolvendo empresários para desviar dinheiro de cotas parlamentares. A Justiça decretou a falência do grupo "Sete Brasil". Ele foi criado para fornecer à Petrobras sondas de exploração de petróleo na camada pré-sal. Segundo o TJ, a instituição enfrentava um processo de recuperação judicial desde maio de 2016. O prejuízo estimado é de R$ 36 bilhões.
Justiça Agora – Indenização a mulher trans | Acordo coletivo entre sindicato e Casa da Moeda
Uma empresa deve pagar R$ 35 mil de indenização a uma mulher trans desrespeitada no trabalho. Durante cinco anos no local, ela não foi chamada pelo nome social nem podia usar o vestiário feminino. Segundo o TST, a empresa argumentou que outras trabalhadoras não gostavam da presença dela no banheiro e que não tinha como resolver a situação. O Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira e a Casa da Moeda do Brasil assinaram um acordo coletivo de trabalho. O ajuste foi elaborado com a mediação da vice-presidência do TST, sob a direção do ministro Mauricio Godinho Delgado. Dentre os principais pontos, estão o reajuste salarial de 3,93%, o pagamento de abono indenizatório único de R$ 1.500 e auxílio-creche de R$ 872 por dependente.
Justiça Agora – Última Sessão Plenária do STF | Fechamento do ano Judiciário do TST
Terminou agora há pouco a última Sessão Plenária de 2024 do STF. Durante o encontro, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, informou que o STF finalizou 83 mil processos neste ano. O número representa um aumento de 10% na produtividade em relação a 2023. Com o encerramento dos trabalhos, o Supremo entra em recesso judiciário e retoma as atividades em 3/2. Nesta manhã, aconteceu a última Sessão Plenária do TST no ano. O presidente, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou que a Corte Trabalhista aprovou alterações estruturais que prometem revolucionar a forma como o TST orienta os tribunais regionais. Dos processos julgados em 2024, o TST entregou R$ 41 bilhões para os credores trabalhistas, valores que, segundo o presidente, foram reinjetados na economia.
Justiça Agora – Penhora de vaga de garagem | Indenização por acidente de trabalho
Vaga de garagem pode ser penhorada em caso de dívida trabalhista. Esse é o entendimento do TST, que esclareceu que um imóvel não pode ser penhorado por causa de dívida caso a pessoa more com um dos cônjuges, dos pais ou dos filhos. Mas a vaga de garagem pode ser submetida à penhora, pois não é considerada um bem de família. Um mecânico de produção, em Goiás, será indenizado por danos morais e materiais por causa de um acidente de trabalho. Ele sofreu uma sequela permanente em um dos dedos. O TRT18 entendeu que a empresa foi negligente ao cumprir as normas de segurança do trabalho.
Audiodescrição | 📹 Repórter Justiça – Transplante de órgãos no Brasil
Um ato de amor, de coragem e de solidariedade. Quem doa órgãos, doa vida! O Repórter Justiça mostra que, para viver, milhares de brasileiros dependem do transplante de órgãos. O programa mostra que o Brasil é referência mundial nesse assunto. O Sistema Único de Saúde, por exemplo, tem o maior programa público de transplantes do mundo. Mais de 90% dos procedimentos no país são realizados com recursos públicos, segundo o Ministério da Saúde. Ainda de acordo com a pasta, no primeiro semestre de 2024, foram realizados 14.352 transplantes de órgãos. No mesmo período do ano anterior, o número foi abaixo de 14 mil, o que mostra um avanço no país. Nossos repórteres contam a história de Rafaela e Clara, mãe e filha mortas em um acidente de carro, no Canadá. Clara, de dois anos, teve morte encefálica. A família optou pela doação de órgãos e a menina salvou a vida de duas crianças.
📹 Repórter Justiça – Transplante de órgãos no Brasil
Um ato de amor, de coragem e de solidariedade. Quem doa órgãos, doa vida! O Repórter Justiça mostra que, para viver, milhares de brasileiros dependem do transplante de órgãos. O programa mostra que o Brasil é referência mundial nesse assunto. O Sistema Único de Saúde, por exemplo, tem o maior programa público de transplantes do mundo. Mais de 90% dos procedimentos no país são realizados com recursos públicos, segundo o Ministério da Saúde. Ainda de acordo com a pasta, no primeiro semestre de 2024, foram realizados 14.352 transplantes de órgãos. No mesmo período do ano anterior, o número foi abaixo de 14 mil, o que mostra um avanço no país. Nossos repórteres contam a história de Rafaela e Clara, mãe e filha mortas em um acidente de carro, no Canadá. Clara, de dois anos, teve morte encefálica. A família optou pela doação de órgãos e a menina salvou a vida de duas crianças.
🌏 Direito sem Fronteiras – Áustria estimula liderança brasileira
O embaixador da Áustria no Brasil, Stefan Scholtz, afirma que o Brasil está preparado para o papel de protagonista mundial em vários campos – desde as discussões sobre as mudanças climáticas até a reforma da ONU. Em entrevista ao programa Direito sem Fronteiras, da TV Justiça, o embaixador disse que, com sua presidência no G20, o país mostrou que está pronto para entrar em cena e liderar os processos de governança global. O embaixador falou com exclusividade ao jornalista Guilherme Menezes, na décima terceira entrevista da série que a TV Justiça faz com embaixadores e representantes de embaixadas no Brasil. Já conversamos, por exemplo, com diplomatas da França, Estados Unidos, Rússia, África do Sul, Japão, Chile, Uruguai e Cuba. Não perca.
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 18/12/2024
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre responsabilização de provedores por conteúdo de terceiros. – Trabalhadora trans desrespeitada em frigorífico será indenizada. – Justiça Federal condena três pessoas no âmbito da Operação Lava Jato.
👨 Saber Direito – Direito Tributário – Aula 4
No Saber Direito desta semana, Carlos Eduardo Navarro apresenta um curso sobre Direito Tributário. O professor fala sobre o Imposto sobre Valor Agregado e detalha a reforma constitucional no consumo, no setor de serviços, na indústria e no comércio.
📺 JJ – Aldeia escola passa cultura de geração em geração enquanto luta pela demarcação de terras
O trabalho conta com o apoio de servidores da Justiça Federal.
