🤸♀️🤸♂️ Descomplicando – O que eu aprendo na escola
No Descomplicando desta quinta, a conversa é sobre algo fundamental: o direito de toda criança à educação e o porquê de a escola ser o lugar certo para aprender. Mas, além disso, você sabe como as atividades e matérias são escolhidas em cada série? Quais são seus direitos e deveres como estudante? E o que se aprende na escola, além das matérias? Para responder essas e outras questões, o apresentador e escritor Júlio Hidalgo recebe a professora e advogada Priscila Sabino. Juntos, vão descomplicar para as crianças como é o sistema de ensino, mostrando como ele contribui para a formação de cidadãos e para o desenvolvimento pessoal de cada um.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 24 de dezembro de 2024
Assista ao Jornal da Justiça de 24 de dezembro de 2024 na íntegra.
🤸♀️🤸♂️ Descomplicando – Educação Climática
Audiodescrição | 📌 Como funciona aí? – Pickpockets, ou batedores de carteira, pelo mundo
No “Como Funciona Aí?” – um programa para entender como funcionam as leis lá fora, – você vai saber um pouco mais sobre pickpockets, ou batedores de carteira, pelo mundo. "Attenzione, atentiozane! Pickpocket!" O bordão, falado na Itália, que avisa a presença de batedores de carteira ficou conhecido em todo o mundo e se popularizou com o aumento dos casos de furto a turistas em países europeus. O “Como Funciona Aí?” vai mostrar que uma lei do país para proteção de mulheres grávidas tem levado ao aumento no número de casos e a impunidade. Nesta edição, vamos mostrar, também, que na França a situação não está diferente da Itália. A falta de necessidade de visto entre os cidadãos europeus acaba facilitando a movimentação dos batedores de carteira. Como funcionam as leis de furtos nos países da Europa e em outros lugares do mundo? As respostas você confere no “Como Funciona Aí?
Justiça Agora – Indenização por interrupção de serviços | Rescisão de contrato
A Telefônica Brasil foi condenada a indenizar uma consumidora do Distrito Federal por interromper o serviço de internet sem aviso prévio. Segundo o TJ, a mulher foi impedida de trabalhar. Ela desenvolve atividades laborais e educacionais. A sentença determinou o pagamento de R$ 5 mil, por dano moral. Uma microempresária conseguiu rescindir o contrato com uma empresa de tecnologia após a Justiça identificar práticas abusivas e cláusulas excessivas na prestação de serviços de um programa de computador. De acordo com o TJSC, o contrato foi formalizado em R$ 15,9 mil, mas a microempresária alegou que, depois de pagar três parcelas, nenhum serviço foi prestado.
👨 Saber Direito – Direito das Sucessões – Aula 1
No Saber Direito desta semana, Carlos Maia apresenta um curso sobre o Direito das Sucessões. O professor introduz o tema e faz dois recortes: a sucessão testamentária e a sucessão legítima.
📚 Iluminuras – Liana Amin
A Constituição de 1988 e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT obrigam o Estado a consultar a posição dos povos originários em decisões capazes de afetar suas vidas, seus bens e direitos. A intenção é proteger e dar voz às comunidades tradicionais diretamente afetadas. Sobre o tema, o Iluminuras desta semana recebe a professora Liana Amin Lima da Silva, uma das coordenadoras do livro “Tribunais Brasileiros e o Direito à Consulta Prévia, Livre e Informada”. Ela é professora da Universidade Federal da Grande Dourados, em Mato Grosso do Sul, e coordenadora do Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta Prévia, Livre e Informada – núcleo de pesquisa vinculado à instituição de ensino. Ao longo de 320 páginas, o livro reúne artigos de lideranças de comunidades tradicionais, advogados, militantes da luta socioambiental e pesquisadores. A partir de um amplo levantamento, os autores analisaram decisões relacionadas à consulta prévia de Tribunais Regionais Federais, do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ao longo da conversa com a jornalista Rafaela Vivas, Liana destaca a importância do debate sobre o tema, sobretudo com a proximidade da CPO-30, a Conferência do Clima sobre Mudanças Climáticas que desembarca pela primeira vez no Brasil em 2025. “É essencial levar essa discussão estratégica, garantindo o cumprimento da Convenção 169 da OIT e da nossa Constituição, priorizando a proteção dos territórios e biomas frente às vulnerabilidades climáticas”, destacou Liana.
⚖ Plenárias – Pedido de vista adia votação de artigo do Marco Civil da Internet | 21/12/24
Na última edição do Plenárias do ano, você confere que um pedido de vista do ministro André Mendonça adiou para fevereiro a votação das ações que questionam a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Nas ações, os ministros decidem se as plataformas devem excluir, sem ordem judicial, os conteúdos postados pelos usuários. O julgamento começou no dia 27 de novembro. Votaram os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores dos recursos em análise. Os dois votaram pela inconstitucionalidade do artigo. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, concorda com alguns pontos dos votos, mas chegou a conclusões diferentes em relação a outros. O ministro defendeu a necessidade de regulação das redes sociais sob os aspectos econômicos e proteção de direitos autorais e de dados. O Plenárias também vai mostrar que o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal rejeitou um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro e manteve o ministro Alexandre de Moraes como relator de um processo que investiga a participação de Bolsonaro na tentativa de golpe de Estado e abolição do estado democrático de direito. O Plenário Virtual confirmou a decisão do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que havia rejeitado o pedido do ex-presidente nos processos que investigam os atos antidemocráticos de 8 de janeiro do ano passado. O programa também traz um balanço da atuação da Suprema Corte em 2024. Os ministros julgaram quase 80 temas de repercussão geral, recurso que permite que a decisão seja aplicada posteriormente em casos idênticos. Ao longo do ano, os ministros foram responsáveis por mais de 20 mil decisões colegiadas. O presidente do STF destacou alguns importantes julgamentos do Supremo ao longo do ano. Entre eles, o assédio contra jornalistas, a proibição de desqualificação das vítimas em relação ao gênero feminino e o acesso a medicamentos não incorporados ao SUS.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 20 de dezembro de 2024
O Jornal da Justiça mostra que o Supremo reconhece a competência para processar e julgar denúncia contra Eduardo Cunha. O STF concede liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira. E a Justiça de Campinas condena a empresa Bosch a pagar quase R$ 1,8 mil por fraudes em perícias judicias.
📺 JJ – Estatuto do Desarmamento completa 21 anos na próxima segunda-feira (22)
A lei trata de registro, munição, comércio e também define crimes e punições. Na reportagem especial sobre o tema, você vai entender a diferença entre posse e porte de armas de fogo e como o STJ lida com esses casos.
