Tenho uma dúvida 👆 | Partilha de imóvel financiado
Especialistas de diversas áreas do Direito esclarecem dúvidas comuns da população que impactam o dia a dia dos brasileiros.
Justiça Agora – Justiça condena empresa que organiza buffet | Cia aérea é condenada por atrasos
Segundo a Corte Distrital, a contratante pagou por um buffet completo para 100 pessoas, mas a empresa não realizou o servi ço. A indenização deve ser de R$ 2.400 reais por descumprir o contrato, além de 8 mil por danos materiais e 10 mil por danos morais. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o atraso da ida ocorreu devido à ausência da equipe de bordo. Na volta, o voo foi cancelado. O passageiro chegou a ser acomodado no avião de outra empresa, mas esperou mais de 10 horas no aeroporto sem receber qualquer assistência. O valor da indenização é de R$ 5 mil.
📌 Como funciona aí? – Cidades Futurísticas
No “Como Funciona Aí?” – um programa para entender como funcionam as leis lá fora –, você vai saber um pouco mais sobre cidades do futuro. Elas são conhecidas como "cidades inteligentes" ou "cidades do futuro". Foram projetadas ou adaptadas para que a tecnologia seja a grande aliada dos moradores. Inovações para diminuir o congestionamento e facilitar a logística da cidade já é realidade em países como a China. Em Chongqing, uma das mais populosas cidades chinesas, foi implantado um poderoso sistema de transporte coletivo que atravessa as ruas e até os edifícios. O "Como Funciona Aí?" desembarcou também num dos países que está entre os mais inteligentes do mundo, Singapura. Por lá, tudo gira em torno da tecnologia, sem deixar para trás a sustentabilidade. Não perca!
Tenho uma dúvida 👆 | O que é a cláusula de incomunicabilidade?
Especialistas de diversas áreas do Direito esclarecem dúvidas comuns da população que impactam o dia a dia dos brasileiros.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 23 de dezembro de 2024
O Supremo suspendeu o pagamento de mais de R$ 4 bilhões em emedas parlamentares e determina que a Polícia Federal investigue supostas irregularidades. Confira essa e outras notícias.
Justiça Agora – Prisão do cacique Serere Xavante | Prisão por injúria racial
O cacique Serere Xavante foi preso pela PF, ontem à noite, por não cumprir medidas cautelares. A prisão ocorreu no Paraná, na fronteira entre o Brasil e a Argentina. Ele tinha mandado expedido pelo STF. O líder indígena chegou a ser detido em 2022 por ameaçar integrantes do Supremo e invadir o terminal de um aeroporto. O STJ negou o pedido de liberdade a um homem preso em flagrante pelos supostos crimes de injúria racial, ameaça, violência política e associação criminosa. As ofensas teriam sido dirigidas a uma deputada estadual do Rio Grande do Sul e à filha dela. De acordo com o STJ, o acusado e outra pessoa teriam chamado a parlamentar de "macaca esquerdista maldita", numa troca de e-mail. Além disso, teriam dito que a deputada deveria ser estuprada, morta e queimada.
Justiça Agora – Descumprimento das regras do Regime de Recuperação Fiscal | Suspensão de emendas
O ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu as punições contra o estado do Rio de Janeiro por suposto descumprimento das regras do Regime de Recuperação Fiscal. A sanção tinha sido aplicada pela União, depois que um relatório do Ministério da Fazenda apontou que as ações do governo fluminense no ano passado geraram um rombo de mais de R$ 3 bilhões. Na decisão, Toffoli determinou que o estado pague as dívidas, mas manteve o prazo até junho do ano que vem, mantendo os valores das parcelas de 2023. O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões de emendas de comissão e pediu à Polícia Federal que investigue o caso. O ministro afirmou que, após liberar o pagamento no começo do mês, o presidente da Câmara dos Deputados e 17 líderes partidários pediram mais de cinco mil emendas de comissão sem identificar os respectivos autores. Para Dino, as denúncias recentes e os casos em que malas de dinheiro foram apreendidas em aviões, cofres e armários "não eram compatíveis com a ordem constitucional".
📹 Repórter Justiça – Perfis de adoção
Um amor incondicional que supera dificuldades e vence preconceitos. O Repórter Justiça mostra que, no Brasil, a adoção é permitida por vários modelos de família: pai e mãe, apenas pai ou mãe, dois pais ou duas mães. Não importa. Outros critérios são exigidos por lei. Nossos repórteres mostram que o Brasil tem quase 5 mil crianças e adolescentes que aguardam um lar e mais de 35 mil pretendentes a adotar. Especialistas explicam porque ainda há crianças disponíveis para adoção se o número de pretendentes é sete vezes maior. O programa também mostra que em 2008 o Conselho Nacional de Justiça criou o Cadastro Nacional de Adoção, CNA, para reunir dados sobre crianças e adolescentes disponíveis para a adoção e pretendentes cadastrados. O sistema foi criado para dar agilidade nos processos e garantir a segurança e a transparência. Já em 2019, o CNA foi integrado ao Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas e, assim, nasceu o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, o SNA. Você também vai ver no programa os desafios da adoção de crianças mais velhas e com algum tipo de deficiência. E ainda: programas e ações voltados para a adoção e a atuação do Poder Judiciário em habilitar novas famílias com perfis mais flexíveis.
Audiodescrição | 📹 Repórter Justiça – Perfil adoção
Um amor incondicional que supera dificuldades e vence preconceitos. O Repórter Justiça mostra que, no Brasil, a adoção é permitida por vários modelos de família: pai e mãe, apenas pai ou mãe, dois pais ou duas mães. Não importa. Outros critérios são exigidos por lei. Nossos repórteres mostram que o Brasil tem quase 5 mil crianças e adolescentes que aguardam um lar e mais de 35 mil pretendentes a adotar. Especialistas explicam porque ainda há crianças disponíveis para adoção se o número de pretendentes é sete vezes maior. O programa também mostra que em 2008 o Conselho Nacional de Justiça criou o Cadastro Nacional de Adoção, CNA, para reunir dados sobre crianças e adolescentes disponíveis para a adoção e pretendentes cadastrados. O sistema foi criado para dar agilidade nos processos e garantir a segurança e a transparência. Já em 2019, o CNA foi integrado ao Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas e, assim, nasceu o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, o SNA. Você também vai ver no programa os desafios da adoção de crianças mais velhas e com algum tipo de deficiência. E ainda: programas e ações voltados para a adoção e a atuação do Poder Judiciário em habilitar novas famílias com perfis mais flexíveis. Não perca.
Justiça Agora – Programa para monitoração de população de rua | Mudanças em Varas do RS
O MP de Roraima pediu à Justiça o cumprimento de uma sentença que obriga o município de Boa Vista, capital do estado, a implementar um programa para monitorar a população em situação de rua. O objetivo é saber, a cada três meses, o real número de pessoas nessas condições, para oferecer ações na área da assistência social. O prazo solicitado é de seis meses, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento. No Rio Grande do Sul, a Justiça vai transformar a 16ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre em Vara Estadual de Ações Coletivas. Com a mudança, serão atendidas demandas relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor. O TJ estadual informou que o novo espaço também será responsável pelos processos e julgamentos de ações coletivas cíveis em geral.
