👨 Saber Direito – Direito das Sucessões – Aula 5
No Saber Direito desta semana, Carlos Maia apresenta um curso sobre o Direito das Sucessões. O professor introduz o tema e faz dois recortes: a sucessão testamentária e a sucessão legítima.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 26 de dezembro de 2024
O Jornal da Justiça mostra que o Supremo Tribunal Federal reconheceu o poder concorrente do Ministério Público de Minas Gerais e do Paraná para realizar investigações criminais. E a Primeira Turma do STF rejeitou a queixa-crime de Michele Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton, do PSOL. E veja também: presidente do Superior Tribunal de Justiça restabelece a retomada da Administração Federal do Porto de Itajaí, em Santa Catarina.
🎥 Documentário – Reforma do Judiciário
O penúltimo dia do ano de 2004 foi marcado como a data que mudaria para sempre os rumos do Poder Judiciário brasileiro. Após 13 anos de tramitação, era aprovada a Emenda Constitucional 45, em 30 de dezembro daquele ano. Conhecida como Reforma do Judiciário, a emenda criou uma série de mudanças processuais e institucionais no sistema de Justiça brasileiro. O ponto de partida foi dar agilidade aos julgamentos. Mecanismos como a repercussão geral e as súmulas vinculantes garantiram a redução da demanda de recursos levados ao STF, uniformizando a interpretação constitucional, garantindo segurança jurídica e tornando o Judiciário mais rápido e republicano. Os novos instrumentos jurídicos, os bastidores da tramitação, a articulação política que permitiu a aprovação da emenda. Os impasses envolvendo advocacia, magistratura estadual e federal, Ministério Público. O Documentário, da TV Justiça, ouviu operadores do Direito e personagens importantes que atuaram no Parlamento e no Judiciário à época dos debates para aprovação da reforma. Entre eles, o ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel, o ministro aposentado do STF e ex-presidente da Suprema Corte Nelson Jobim e o ex-senador Edison Lobão, que presidiu a Comissão de Constituição e Justiça do Senado no início dos anos 2000. A jornalista Rafaela Vivas conversou ainda com pesquisadores, cientistas políticos e professores de Direito que refletem sobre as duas décadas da reforma. Entre as iniciativas, os especialistas destacam a criação dos Conselhos Nacional de Justiça e do Ministério Público e as políticas judiciárias, como o Justiça em Números, que mapeou número de processos, juízes e a demanda dos tribunais e iniciativas do CNJ, como os mutirões carcerários, para analisar entre outras questões o excesso de prazo nas prisões provisórias.
Jornal da Justiça – Administração do Porto de Itajaí (SC) | Mediações coletivas
A União vai retomar a administração do Porto de Itajaí (SC), atualmente gerenciado pelo poder municipal. A decisão é do STJ, que atendeu a um pedido da União e suspendeu a liminar do TRF4. O órgão tinha prorrogado o prazo da administração pelo município até a próxima quarta-feira (1º). Mais de 100 mil trabalhadores foram beneficiados por mediações coletivas realizadas no TRT4, no Rio Grande do Sul. Entre dezembro de 2023 e dezembro deste ano, ocorreram 328 audiências. As mediações promovem o diálogo entre empregadores e empregados, para buscar soluções consensuais. As sessões são conduzidas pelo vice-presidente do TRT com o apoio de uma juíza auxiliar e a participação do MPT.
Audiodescrição | 🎥 Documentário – Reforma do Judiciário
O penúltimo dia do ano de 2004 foi marcado como a data que mudaria para sempre os rumos do Poder Judiciário brasileiro. Após 13 anos de tramitação, era aprovada a Emenda Constitucional 45, em 30 de dezembro daquele ano. Conhecida como Reforma do Judiciário, a emenda criou uma série de mudanças processuais e institucionais no sistema de Justiça brasileiro. O ponto de partida foi dar agilidade aos julgamentos. Mecanismos como a repercussão geral e as súmulas vinculantes garantiram a redução da demanda de recursos levados ao STF, uniformizando a interpretação constitucional, garantindo segurança jurídica e tornando o Judiciário mais rápido e republicano. Os novos instrumentos jurídicos, os bastidores da tramitação, a articulação política que permitiu a aprovação da emenda. Os impasses envolvendo advocacia, magistratura estadual e federal, Ministério Público. O Documentário, da TV Justiça, ouviu operadores do Direito e personagens importantes que atuaram no Parlamento e no Judiciário à época dos debates para aprovação da reforma. Entre eles, o ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel, o ministro aposentado do STF e ex-presidente da Suprema Corte Nelson Jobim e o ex-senador Edison Lobão, que presidiu a Comissão de Constituição e Justiça do Senado no início dos anos 2000. A jornalista Rafaela Vivas conversou ainda com pesquisadores, cientistas políticos e professores de Direito que refletem sobre as duas décadas da reforma. Entre as iniciativas, os especialistas destacam a criação dos Conselhos Nacional de Justiça e do Ministério Público e as políticas judiciárias, como o Justiça em Números, que mapeou número de processos, juízes e a demanda dos tribunais e iniciativas do CNJ, como os mutirões carcerários, para analisar entre outras questões o excesso de prazo nas prisões provisórias.
Justiça Agora – Queixa-crime de Michelle Bolsonaro | Trancamento de inquérito
O STF rejeitou e arquivou a queixa-crime que a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro apresentou contra a deputada federal Erika Hilton. Michelle acusava a parlamentar de injúria e difamação por comentários nas redes sociais. O caso começou em março, e o ministro Luiz Fux havia rejeitado a acusação por entender que as falas de Erika Hilton são protegidas pela imunidade parlamentar. O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou o trancamento de um inquérito contra o deputado federal Aécio Neves. O caso apura suposta omissão de declaração de despesas na campanha eleitoral de 2014. O ministro considerou que houve excesso de prazo na investigação. O inquérito foi aberto em 2020 para apurar fatos ocorridos há uma década. Além disso, o caso não está em fase final nem foram apresentadas provas suficientes que justifiquem o oferecimento de denúncia.
Justiça Agora – Apuração de desabamento de ponte | Recondução de sentenciados
O MPF começou a apurar as responsabilidades sobre o desabamento do vão central da Ponte Juscelino Kubitschek. A estrutura ligava os municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO) e caiu no último domingo (22). Quatro pessoas morreram e 13 estão desaparecidas. Existe a possibilidade de contaminação da água, por causa dos caminhões que caíram no rio carregados de ácido sulfúrico e agrotóxicos. As Polícias Militar e Civil não podem reconduzir sentenciados ao presídio antes de decisão judicial. O entendimento foi firmado após o CNJ atender a um pedido do STJ e declarar ilegal o trecho de uma portaria do TJSP. A norma permitia que a PM e a Civil fizessem a recondução se fosse constatado o descumprimento de algumas condições nos casos de saída temporária.
Justiça Agora – Operação Litoral | Campanha de expedição de alvarás
Começa hoje, no Paraná, a primeira etapa da Operação Litoral, que oferece atendimento à população nas praias do estado. O serviço vai até 3/1. Vão participar o Ministério Público, a OAB e as Polícias Civil e Militar. A segunda etapa será realizada de 27/2 a 7/3. O TJGO começou a campanha “Reta Final”. O objetivo é expedir todos os alvarás que estão com expedição pendente. Segundo o tribunal, cerca de seis mil alvarás estão na fila. O objetivo é fazer os pagamentos durante o recesso, incluindo o Natal e o ano novo. O dinheiro será depositado por meio de um sistema que permite a transferência direta e rápida, semelhante ao Pix.
Audiodescrição | 📌 Como funciona aí? – Cidades Planejadas
No “Como Funciona Aí?”- um programa para entender como funcionam as leis lá fora –, você vai saber um pouco mais sobre as cidades planejadas pelo mundo. Uma cidade construída para ser a capital do país, com setores bem definidos. No centro, os prédios do governo e um lago artificial. Poderia ser a descrição de Brasília, certo? Mas não é! Estamos falando de Camberra, na Austrália! O "Como Funciona Aí?" vai mostrar que a capital foi planejada, como no caso de Brasília, e as cidades reúnem muitas semelhanças. Se a Austrália planejou uma capital, o Japão elaborou e executou o projeto da construção de uma cidade para ser um centro científico do país. Próximo a Tóquio, está Tsukuba. O programa revela a organização da cidade planejada para abrigar institutos de pesquisa e uma das maiores e mais renomadas universidades japonesas, por onde passam milhares de pesquisadores e estudantes todos os anos. O que é o Direito Urbanístico e o que diz o Estatuto das Cidades no Brasil? Não perca!
📌 Como funciona aí? – Cidades Planejadas
No “Como Funciona Aí?”- um programa para entender como funcionam as leis lá fora –, você vai saber um pouco mais sobre as cidades planejadas pelo mundo. Uma cidade construída para ser a capital do país, com setores bem definidos. No centro, os prédios do governo e um lago artificial. Poderia ser a descrição de Brasília, certo? Mas não é! Estamos falando de Camberra, na Austrália! O "Como Funciona Aí?" vai mostrar que a capital foi planejada, como no caso de Brasília, e as cidades reúnem muitas semelhanças. Se a Austrália planejou uma capital, o Japão elaborou e executou o projeto da construção de uma cidade para ser um centro científico do país. Próximo a Tóquio, está Tsukuba. O programa revela a organização da cidade planejada para abrigar institutos de pesquisa e uma das maiores e mais renomadas universidades japonesas, por onde passam milhares de pesquisadores e estudantes todos os anos. O que é o Direito Urbanístico e o que diz o Estatuto das Cidades no Brasil? Não perca!
