ADVOGADO em Santo André

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O STF rejeitou e arquivou a queixa-crime que a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro apresentou contra a deputada federal Erika Hilton. Michelle acusava a parlamentar de injúria e difamação por comentários nas redes sociais. O caso começou em março, e o ministro Luiz Fux havia rejeitado a acusação por entender que as falas de Erika Hilton são protegidas pela imunidade parlamentar.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou o trancamento de um inquérito contra o deputado federal Aécio Neves. O caso apura suposta omissão de declaração de despesas na campanha eleitoral de 2014. O ministro considerou que houve excesso de prazo na investigação. O inquérito foi aberto em 2020 para apurar fatos ocorridos há uma década. Além disso, o caso não está em fase final nem foram apresentadas provas suficientes que justifiquem o oferecimento de denúncia.

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