Justiça Agora – Prova de vida do INSS | Mantido afastamento de vereador de Valparaíso (GO)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou lei do estado do Rio de Janeiro que obrigava os bancos a fazer prova de vida em domicílio ou em outro local indicado de pessoas vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social. O Plenário seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, compete à União, e não aos estados editar normas gerais sobre seguridade social. O Superior Tribunal de Justiça negou o pedido do presidente da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, Alceu Nascimento Gomes Soares, de revogação das medidas cautelares de afastamento da função e do cargo de vereador do município, localizado no entorno de Brasília. O político é investigado por possíveis irregularidades ocorridas nas licitações da Câmara Municipal, entre 2020 e 2024. Ao analisar o processo, o ministro Herman Benjamin destacou que o TJGO ainda tem que julgar o mérito do habeas corpus, não sendo possível o STJ examinar o caso.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 2 de janeiro de 2025
O Jornal da Justiça de hoje mostra que o Supremo invalidou uma lei do estado do Rio de Janeiro que obrigava bancos a fazer prova de vida do INSS. O Ministério Público investiga desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek, na divisa de Tocantins com o Maranhão. E, ainda, na segunda reportagem da série sobre os 20 anos da reforma do Judiciário, vamos falar dos avanços dos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público.
📺 JJ – Quem não votou no 2º turno das eleições precisa justificar a ausência até 7 de janeiro
Confira como justificar na reportagem
Justiça Agora – Direito de arrependimento é reconhecido pelo TJMG | Suspensa desocupação de fazenda
A 9ª Câmara Cível do TJMG declarou extinto um contrato de compra e venda firmado entre uma consumidora e um estúdio de foto e vídeo. Segundo os autos, o álbum teria sido adquirido pela mulher após ela receber em casa a visita de um representante da empresa. A turma julgadora reconheceu que a consumidora exerceu o chamado "direito de arrependimento", ao manifestar a desistência da contratação dentro do prazo legal de sete dias. O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, aceitou o pedido do Incra para suspender a desocupação da Fazenda Bom Jardim, situada nas proximidades de Macaé, no Rio de Janeiro. O local é ocupado por mais de 40 famílias e abriga o projeto de assentamento de desenvolvimento sustentável Osvaldo de Oliveira. Para o ministro, a discussão sobre a área é bastante antiga exige análise mais aprofundada da questão.
📺 JJ – Moradores de Japaratinga (AL) comemoram o recebimento das escrituras definitivas das casas
No município de Japaratinga, em Alagoas, moradores comemoram o recebimento das escrituras definitivas das casas. Eles fazem parte do programa de Regularização Fundiária do Poder Judiciário.
📺 JJ – Série destaca os avanços promovidos pelos conselhos nacionais de Justiça e do MP
Na segunda reportagem da série sobre os “20 anos da Reforma do Judiciário", vamos falar dos avanços promovidos pelos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público em duas décadas. Políticas judiciárias. Controle do exercício das magistraturas. Iniciativas para ampliar a eficiência da Justiça. A criação dos conselhos administrativos pela Emenda Constitucional 45, de 2004, permitiu que todas essas medidas se tornassem realidade.
📺 JJ – TST decide que banco não é obrigado a fazer Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
O Colegiado decidiu ainda que, uma vez ausente essa obrigação, também é indevida a condenação por dano moral coletivo. Não cabe mais recurso.
📺 JJ – Programas realizam plantio de mudas de árvores no bairro Osmar Cabral
Programa Verde Novo e Casa Da Amizade realizam plantio de 420 mudas de árvores no bairro Osmar Cabral. Veja a reportagem.
📺 JJ – Corte determina que as bets credenciadas em loterias do RJ só podem atuar dentro do estado
O ministro André Mendonça, do STF, deu cinco dias para que a Loterj e o estado do Rio cumpram a decisão.
📺 JJ – MP instaura procedimento para apurar impactos do desabamento da ponte na divisa do TO com MA
Confira essa e outras notícias do dia.
