Sessão Plenária do STF
Tenho uma dúvida 👆 | Quitação do imóvel antes do falecimento do vendedor
Especialistas de diversas áreas do Direito esclarecem dúvidas comuns da população que impactam o dia a dia dos brasileiros.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 24 de janeiro de 2025
O Jornal da Justiça mostra que o Supremo definiu um prazo de cinco dias para Loterj restringir atuação de bets no estado do Rio de Janeiro. Mais de 20 milhões de microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas serão cadastrados, compulsoriamente, no Domicílio Judicial Eletrônico. E o TRF2 repreendeu uma juíza de Volta Redonda (RJ) que usou um meme do homem-aranha em um documento judicial.
Justiça Agora – Júri popular em caso de assassinato de advogado | Indenização por falha de banco
Os acusados pela morte do advogado Rodrigo Marinho Crespo, no Rio de Janeiro, vão a júri popular. Leandro Silva, Eduardo Moraes e Cezar Souza serão julgados por homicídio qualificado. Rodrigo Crespo foi morto a tiros em frente ao escritório de que era sócio, no centro do Rio, em fevereiro de 2024. Para o juiz do caso, a atuação dele incomodava uma organização criminosa que atua na exploração de jogos de apostas on-line. O Banco de Brasília foi condenado a indenizar uma cliente por causa de uma falha de segurança que não impediu a realização de um empréstimo. Segundo a mulher que foi vítima, uma pessoa entrou em contato pelo número do próprio banco. Depois ela recebeu uma ligação do gerente informando que foi feito um empréstimo de R$ 250 mil, um Pix de R$ 99 mil e uma transferência de R$ 15 mil.
Justiça Agora – Justiça Itinerante em Roraima | Calendário da propaganda partidária
O projeto Justiça Itinerante do Judiciário de Roraima vai voltar a percorrer o estado a partir de fevereiro. Dos dias 9 a 15, os atendimentos ocorrerão em Uiramutã. Depois, de 23 a 1º/3, será a vez de Iracema e Mucajaí. A Vara da Justiça Itinerante oferece diversos serviços, dentre eles, divórcio consensual, pensão alimentícia e reconhecimento de paternidade e maternidade. O TSE divulgou o calendário da propaganda partidária do primeiro semestre deste ano. O material será transmitido por emissoras de rádio e televisão, em rede nacional, de forma gratuita. O TSE informou que a propaganda ocorrerá sempre às terças e quintas-feiras e aos sábados, das 19h30 às 22h30.
Justiça Agora – Indenização por não recolhimento de FGTS | Intolerância religiosa no trabalho
O TST condenou o GDF e uma empresa a indenizar uma técnica de enfermagem contratada para trabalhar na pandemia. A profissional atuou na Secretaria de Saúde, mas a terceirizada não recolheu o FGTS, atrasou salários e encerrou as atividades três meses depois. Para o TST, embora o STF tenha reconhecido que todas as formas de terceirização são lícitas, o tomador dos serviços deve fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas. Em Minas Gerais, uma mulher será indenizada em R$ 10 mil por ter sido vítima de intolerância religiosa no trabalho. Segundo o TRT3, a chefe da profissional fazia piadas constantemente, criando um clima de humilhação, por causa da crença da mulher em uma religião com características afro-brasileiras. Testemunhas ouvidas no processo confirmaram os insultos.
Justiça Agora – Cadastro de MEI | Programa de regularização fundiária
O CNJ vai finalizar, na próxima sexta-feira (31), o cadastro compulsório de mais de 20 milhões de microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas no Domicílio Judicial Eletrônico. A ferramenta foi desenvolvida pelo programa Justiça 4.0. Ela agiliza consultas e comunicações enviadas pelos tribunais, para que haja uma prestação de serviços mais eficiente e acessível a todas as pessoas. O trabalho de regularização fundiária do programa Solo Seguro: Amazônia Legal resultou na emissão de 55 mil títulos de propriedades e 50 mil famílias beneficiadas em 2024. O programa foi instituído em 2023 para fortalecer o combate à grilagem de terras e reforço à proteção ambiental. De acordo com o CNJ, os tribunais que mais emitiram os títulos de posse foram os do Amazonas, de Mato Grosso e do Pará.
Justiça Agora – Pregão eletrônico no TJCE | Demissão por insultos à chefe
O TJCE fará um pregão eletrônico para contratar uma empresa de tecnologia da informação que forneça link de comunicação de dados. O objetivo é garantir a conectividade das unidades judiciárias de todo o estado em tempo integral. As empresas interessadas devem enviar as propostas até o horário de início da sessão, quando serão abertas as ofertas. O TRT-SC manteve a demissão por justa causa de uma trabalhadora que insultou a chefe em troca de e-mails com colegas. A funcionária usou o e-mail para fazer piadas depreciativas sobre a supervisora. A empresa comprovou que a trabalhadora recebeu um manual de conduta que informava que o e-mail era restrito a fins profissionais. A Justiça também considerou o histórico da trabalhadora, que tinha advertências por outros erros cometidos.
📖 Artigo 5º – Envelhecimento populacional no Brasil: direitos dos idosos e a evolução da legislação
O Censo Demográfico de 2022 revelou um crescimento acelerado do número de pessoas idosas no Brasil, com mais de 22 milhões de indivíduos com 65 anos ou mais. Esse aumento reflete uma transformação demográfica importante que traz à tona questões sobre os direitos referentes a essa faixa etária. No Artigo 5º desta sexta, discutiremos os direitos dos idosos no Brasil, analisando a evolução da legislação que busca garantir o respeito e a dignidade para essa parcela da população. Além disso, exploraremos os desafios enfrentados pelos idosos e as políticas públicas que têm sido implementadas para promover a inclusão e o bem-estar dessa faixa etária crescente.
👨 Saber Direito – Direito do Consumidor – Aula 5
No Saber Direito desta semana, Brunno Giancoli traz um curso sobre Direito do Consumidor. O professor apresenta os principais tópicos do Código de Defesa do Consumidor, além de abordar temas como responsabilidade civil, práticas e contratos.
