Justiça Agora – Suspenção de mototáxi em SP | Pagamento de Requisições de Pequeno Valor
O TJSP determinou a suspensão temporária do serviço de mototáxi na capital paulista. A medida deve valer até que haja uma decisão final sobre o impasse entre o município e as plataformas digitais. O Conselho da Justiça Federal liberou aos tribunais regionais federais os limites para o pagamento das requisições de pequeno valor autuadas em dezembro do ano passado. São 141 mil processos e 180 mil beneficiários. O somatório chega a R$ 2 bilhões.
📹 Repórter Justiça – Importância do estágio
Um momento de aprender, de errar, de dar o primeiro passo para uma carreira profissional. O estágio é a preparação do estudante para o mercado de trabalho. O Repórter Justiça traz um panorama dos estagiários no Brasil e a importância do aprendizado para o estudante e para as empresas, órgãos e instituições. São vantagens como o aumento da produtividade, a resolução de problemas e o enriquecimento da cultura. Quanto maior a diversidade, como raça, gênero e classe social, por exemplo, melhor. Nossos repórteres mostram que, em um ano, o número de estagiários cresceu 37%, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Em 2023, havia 642 mil estagiários no país. Em 2024, esse número saltou para 877 mil. Já um levantamento inédito da Companhia de Estágio revelou que, nos últimos seis anos, a contratação de estudantes negros cresceu 520%. Você também vai conhecer pessoas mais velhas que resolveram mudar de profissão e estagiar e tiveram sucesso na nova escolha. Vamos contar a história de um policial civil que aproveitou a aposentadoria para colocar em prática um sonho antigo: dar aula! Ele foi o estagiário mais velho da escola, aos 57 anos.
👨 Saber Direito – Direito Internacional – Aula 2
O Saber Direito desta semana traz o curso de Direito Internacional com o professor José Luiz Souza de Moraes. Nas aulas, serão abordados tópicos do Direito Internacional público e privado, dos sistemas de proteção, além da elaboração e incorporação de tratados ao Direito brasileiro.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 27 de janeiro de 2025
O Jornal da Justiça mostra que o Supremo autorizou o repasse de emendas parlamentares a três entidades que haviam tido os recursos suspensos, já que, segundo a CGU, essas ONGs cumpriram os requisitos de transparência. O STF suspendeu a demarcação da Terra Indígena Toldo Imbu, em Santa Catarina, até o julgamento dos recursos envolvendo o processo que rejeitou a tese do marco temporal indígena, e a Justiça determinou que o Facebook exclua e bloqueie perfis e fanpages que utilizaram indevidamente o nome da influencer Deolane Bezerra.
📺 JJ – Guaxupé (MG) ganha uma unidade avançada de atendimento da Justiça Federal
A iniciativa do TRF6 promete aproximar ainda mais o Judiciário dos cidadãos.
📺 JJ – TJSP suspende o serviço de mototáxi oferecido pela empresa 99 e pela Uber na capital
O tribunal atendeu ao pedido da prefeitura da cidade, que tem um decreto que proíbe o uso de motocicletas para o transporte privado individual. O desembargador Eduardo Gouvea, no entanto, não aplicou a multa diária de R$ 1 milhão e isentou as empresas de responderem por crime de desobediência.
Justiça Agora – Responsabilidade bancos digitais | Coleta seletiva em TO
O STJ decidiu que os bancos digitais não podem ser responsabilizados por falha na prestação de serviço se seguirem as regras do Banco Central para abrir e manter conta corrente. No caso concreto, um homem pagou por um carro em um leilão falso e processou o banco, alegando que a facilidade excessiva na criação da conta bancária possibilitou o golpe. A comarca de Colinas (TO) lançou hoje o projeto Coleta Seletiva Solidária. O objetivo é promover o descarte correto de resíduos recicláveis e a destinação adequada de bens apreendidos.
Justiça Agora – Júri Boate Kiss | Liberação de emendas parlamentares
Os ministros do STF estão votando, em Plenário Virtual, se confirmam a decisão do ministro Dias Toffoli de manter a validade do júri dos condenados pelo incêndio da Boate Kiss. Além de determinar a validade do júri, Toffoli ordenou a prisão dos acusados pelo incêndio. O ministro Flávio Dino, do STF, autorizou a liberação de emendas parlamentares para três das 13 organizações previamente impedidas de receber recursos. Na decisão, o ministro explicou que essas organizações se adequaram às exigências ao disponibilizarem página de transparência de fácil acesso e informações sobre emendas parlamentares a elas destinadas, conforme verificado pela CGU.
Justiça Agora – Indenização por extravio de bagagem | Uso de CNH vencida
O TJPR condenou uma companhia aérea a pagar R$ 12.600 de indenização a cinco passageiros de uma mesma família. Eles tiveram as malas extraviadas. Apesar de a companhia aérea devolver as bagagens em 24 horas, dois familiares ficaram sem os remédios controlados essenciais à saúde deles. A juíza concluiu que houve falha na prestação do serviço. Uma companhia aérea vai ter de pagar R$ 8 mil em indenização a uma consumidora que foi impedida de viajar com a CNH vencida. A decisão é do TJSP. A mulher ia de Guarulhos, São Paulo, a Palmas, no Tocantins. Para o TJ, mesmo vencida, a CNH pode ser usada para embarque em voo doméstico.
Justiça Agora – Serviços gratuitos em Vargem Grande (MA) | Mudança na Justiça do RN
O TJMA e o TRF1 vão disponibilizar serviços gratuitos aos moradores de Vargem Grande (MA). Será nesta quinta e sexta-feira (30 e 31/1), das 8h às 17h. A ação faz parte do projeto Praça da Justiça e Cidadania, que oferece serviços como divórcio consensual e coleta de material genético para exame de DNA. A Justiça do Rio Grande do Norte vai implementar uma nova forma para pedidos e inclusão de sustentação oral nos processos. A mudança será a partir da próxima segunda-feira (3). Segundo a corte, os advogados farão o pedido diretamente no sistema PJE.
