Justiça Agora – Taxa mínima de entrega do iFood | Dinheiro devolvido à prefeitura de Maringá (PR)
A Justiça de Goiás proibiu o iFood de cobrar a taxa mínima de entrega nos pedidos. A Justiça Federal no Paraná determinou que R$ 63 milhões sejam devolvidos à prefeitura de Maringá. O valor faz parte do espólio de um ex-secretário de Fazenda do município. 00:00 – Taxa mínima de entrega do iFood 00:34 – Dinheiro devolvido à prefeitura de Maringá (PR)
⚖️ Sessão Plenária 06/02/25 – Demissão de empregado público concursado
Julgamento de processo envolvendo a demissão de empregado público concursado. O relator dos embargos foi o ministro Alexandre Ramos.
Justiça na Tarde 🎧 – Princípios do Direito do Trabalho | 03/02/2025
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação do ouvinte e de entrevistados ao vivo. O programa Justiça na Tarde tratou sobre os princípios do Direito do Trabalho, a responsabilidade civil do Estado e do particular em contratos trabalhistas. Alguns dos temas tratados foram: acidente de trabalho, assédio moral no trabalho, dano moral e material, responsabilidade civil em contratos particulares, responsabilidade civil do Estado em contratos públicos e como o trabalhador pode se resguardar dos seus direitos. Para falar sobre esses assuntos, convidamos Gabriella Rodrigues, advogada e pós-graduada em Direito Civil e em Direito do Trabalho, e, também, Flávia de Sá Campos, advogada, especializada em Direito Administrativo. Ela foi presidente da Comissão de Direito Administrativo das subseções da OAB em Samambaia e Ceilândia, conselheira da OAB Samambaia e, atualmente, é Secretária-Geral da subseção.
👨 Saber Direito – Direito Administrativo Sancionador – Aula 1
No Saber Direito desta semana, o professor Leonardo Aquino Gomes apresenta um curso sobre Direito Administrativo Sancionador. Ele aborda a introdução e os conceitos do tema, fala sobre sindicância, o procedimento disciplinar, sanções administrativas a particulares e improbidade administrativa.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 7 de fevereiro de 2025
O Jornal da Justiça mostra que o Supremo Tribunal Federal deu prazo de dez dias para a Polícia Federal apresentar um cronograma de operações para investigar e reprimir crimes ambientais na Amazônia e no Pantanal. O CNJ prepara medidas para melhorar a atuação dos magistrados na prevenção a maus-tratos de adolescentes em conflito com a lei. E o presidente do STF é homenageado com a maior honraria do Tribunal de Justiça de São Paulo.
📺 JJ – MPF entra com ação contra agentes do setor elétrico responsáveis pelo apagão de 2020 no Amapá
O órgão pede indenização de quase R$ 70 bilhões aos consumidores pelos danos causados durante 21 dias, no auge da pandemia de covid-19.
⚖ Plenárias – STF julga sobre repatriação de criança em caso de violência doméstica | 08/02/25
Na primeira edição do Plenárias de 2025, você confere que o Supremo Tribunal Federal começou a julgar a ação que trata da repatriação ou não de crianças brasileiras que moram no exterior e que são trazidas ao Brasil por um dos genitores, sem a autorização do outro. A ação movida pelo PSOL pede que as crianças não sejam repatriadas nos casos em que ela ou o responsável seja vítima de violência no país de origem. Na primeira semana de sessão do STF, os ministros ouviram as sustentações orais e os amigos da Corte, cujos argumentos podem subsidiar os votos dos magistrados. O Plenárias também vai mostrar que o Supremo retomou o julgamento da ação sobre letalidade das operações policiais no Rio de Janeiro. O relator, ministro Edson Fachin, propõe a homologação parcial do plano apresentado pelo governo do estado e a criação de um comitê de acompanhamento do cumprimento das medidas. O julgamento foi suspenso e será retomado em breve, com o voto dos demais ministros. Eles analisam se a política de segurança pública do Rio de Janeiro viola princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais à vida, à igualdade, à segurança, à inviolabilidade do domicílio, entre outros. No programa também será mostrado que os ministros do STF retomaram o julgamento da ação que trata da validade das provas colhidas em revistas íntimas feitas em visitantes aos presídios brasileiros. Além de questões como privacidade, os ministros também discutem a classificação do que pode ser classificado como visita íntima vexatória. O Plenárias vai mostrar ainda que o Supremo deve decidir se outros profissionais de saúde podem realizar procedimento de aborto legal. Os ministros devem analisar uma ação, apresentada pelo PSOL e pela Associação Brasileira de Enfermagem, que pede o reconhecimento da possibilidade de profissionais, como enfermeiros, conduzirem o procedimento.
Justiça Agora – Retirada de postagem de Marcelo Bretas | Condenação de influenciadora
A Justiça determinou que o juiz federal Marcelo Bretas apague de todas as redes sociais postagens que divulgam o curso "O Quarto Poder", que é ministrado por ele mesmo. No Paraná, a Justiça condenou a influenciadora digital Virgínia Fonseca por fazer publicidade de um produto que nunca foi entregue. 00:00 – Retirada de postagem de Marcelo Bretas 00:38 – Condenação de influenciadora
Justiça Agora – Prisão de militares da FAB | IA no Judiciário
Com autorização da Justiça, a Polícia Civil deflagrou uma operação e prendeu três militares da Força Aérea Brasileira por lavagem de dinheiro e envolvimento em um esquema de tráfico de drogas. O CNJ concluiu a minuta da resolução sobre o uso de inteligência artificial no Poder Judiciário. A redação traz orientações para o desenvolvimento, a auditoria, o monitoramento e o uso responsável da tecnologia. 00:00 – Prisão de militares da FAB 00:33 – IA no Judiciário
Justiça Agora – Justa causa de trabalhador que ficou nu | Casamento coletivo em PE
A Justiça manteve a demissão por justa causa de um trabalhador que ficou nu na empresa durante uma revista pessoal de rotina. Ele disse que foi um ato de protesto, por ser vítima de assédio moral e discriminação racial, mas não conseguiu provar as acusações. O Judiciário pernambucano abriu inscrições gratuitas para a realização de mais uma edição do casamento coletivo. Será na cidade de Suburim. 00:00 – Justa causa de trabalhador que ficou nu 00:37 – Casamento coletivo em PE
