📺 JJ – CNJ julga dois PADs e fecha acordo para facilitar a pesquisa por jurisprudência no judiciário
O acordo permite que juízes, advogados e servidores acessem, por uma plataforma única do Poder Judiciário, de forma gratuita, o acervo de jurisprudência da empresa de tecnologia jurídica.
Justiça na Tarde 🎧 – Plano Pena Justa | 17/02/2025
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação do ouvinte e de entrevistados ao vivo. O programa Justiça na Tarde tratou sobre os detalhes do Plano Pena Justa e a aplicação do plano no sistema penitenciário. Pena Justa é o plano nacional para enfrentar a situação de calamidade nas prisões brasileiras, construído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a União com o apoio de diversos parceiros institucionais e a sociedade civil. Para falar sobre o assunto, convidamos Luís Lanfredi, juiz auxiliar da Presidência e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça CNJ, Matheus Casimiro, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Ceará e doutor em Direito Público pela UERJ, assessor especial da Presidência do STF que atua no Núcleo de Processos Estruturais e Complexos.
Justiça Agora – Trabalhadores devem participar da gestão das empresas | IA nos tribunais
O STF determinou, por unanimidade, que o Congresso Nacional regulamente o direito de trabalhadores urbanos e rurais à participação na gestão das empresas. O CNJ pode regulamentar hoje o uso da inteligência artificial nos tribunais de todo o país. 00:00 – Trabalhadores devem participar da gestão das empresas 00:34 – IA nos tribunais
Justiça Agora – Visto para haitianos | Recolhimento de ICMS nos produtos de cachaçarias
A Justiça Federal manteve a exigência de visto para haitianos com parentes no Brasil. O MPF pedia a dispensa do visto com o argumento de que a definição da política migratória cabe ao Poder Executivo. O STF invalidou trecho de uma lei do estado do Rio de Janeiro que suspendia o recolhimento antecipado do ICMS nos produtos de cachaçarias, alambiques e outras indústrias do estado. 00:00 – Visto para haitianos 00:34 – Recolhimento de ICMS nos produtos de cachaçarias
Justiça Agora – Validade de convenções partidárias | Suspensão do carnaval em Correntina (BA)
O Supremo manteve, por unanimidade, a validade de convenções partidárias dirigidas por pessoas com direitos políticos suspensos. A Justiça da Bahia mandou suspender o carnaval em Correntina até que prefeitura pague servidores com salários atrasados. 00:00 – Validade de convenções partidárias 00:37 – Suspensão do carnaval em Correntina (BA)
Justiça Agora – Prisão de homem que assassinou petista | Indenização por bloqueio de conta
O Ministério Público do Paraná pediu ao TJPR que mantenha preso, em regime fechado, ex-policial penal que assassinou petista em festa de aniversário. A Justiça do DF condenou o Banco Santander a indenizar uma cliente por ter bloqueado a conta corrente da mulher durante três semanas por suspeita de fraude. 00:00 – Prisão de homem que assassinou petista 00:37 – Indenização por bloqueio de conta
260309 DIRETO DO PLENARIO PARTE02
Sessão Plenária do STF – INQ 2699 – Querelante: Carlos Frederico Guilherme Gama – 12/3/2009 (2/2)
Inquérito 2699 – Querelante: Carlos Frederico Guilherme Gama O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou uma queixa-crime (Inquérito 2699) na qual Carlos Frederico Guilherme Gama acusava os ministros Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio, ambos do STF, de crimes contra a honra (difamação e injúria) durante o julgamento de um outro inquérito (Inquérito 2657). Na ocasião, os dois ministros haviam mencionado um parecer do Ministério Público Federal que, baseado em laudo técnico, informava ser Gama portador de doença mental. Nesta sessão, os ministros também julgaram o Agravo de Instrumento 712743 – Município de Santos x Casa do Azulejo. E um pedido de vista do ministro Cezar Peluso interrompeu o julgamento, na tarde desta quinta-feira (12), de dois habeas corpus (HCs 94620 e 94680) em que os ministros discutem se a existência de inquéritos e ações penais em curso – a chamada “ficha corrida” – pode ser considerada pelo juiz como maus antecedentes, para justificar o aumento da pena a ser aplicada no cálculo da sentença condenatória.
Sessão Plenária do STF – Demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR)- 19/3/2009 (1/2)
Petição 3388 – Augusto Botelho x União Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) mantém a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Último a votar, o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, seguiu os entendimentos do relator, Carlos Ayres Britto, e do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Gilmar Mendes também acrescentou uma condição, às outras 18 que foram propostas pelo ministro Menezes Direito. Ele recomendou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que abrange o estado de Roraima, acompanhe a execução da decisão do Supremo, com a retirada dos não índios da reserva. Segundo Mendes, isso é necessário “para evitar abusos”. Logo mais, após o intervalo da sessão, os ministros vão analisar as 18 propostas do ministro Menezes Direito e a recomendação do presidente.
Sessão Plenária do STF – Demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR)- 19/3/2009 (1/2)
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerra julgamento da Petição 3388, que questionava a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol em Roraima. Por maioria, os ministros decidiram que a demarcação do território deverá ser contínua e a saída dos produtores rurais que ocupam a terra deve ser imediata, mas supervisionada pelo relator da matéria, ministro Carlos Ayres Britto, com apoio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O relator definirá a operacionalização da retirada dos não-índios.
