📺 JJ – Pirapora (MG) recebe uma Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal
A iniciativa amplia o acesso da população local e da região aos serviços federais, agiliza procedimentos e reduz a necessidade de deslocamentos.
Revista Justiça 📖 – Dívida Patrimonial | 22/01/2026
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e respostas a dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas de interesse da sociedade. No programa de hoje, vamos falar sobre dívida patrimonial. O Supremo Tribunal Federal afirmou a impossibilidade de prisão civil do devedor como meio de cobrança de dívida patrimonial, exceto nos casos de dívida alimentar, à luz do artigo 7º, item 7, da Convenção Americana de Direitos Humanos. 00:29 – Destaques do dia. 45:01 – Entrevista: TJSP anula ato que impediu posse de candidata aprovada em concurso público – Eduardo Tesserolli, advogado especialista em Direito Público e Administrativo. 1:50:25 – Debate: Dívida patrimonial – Rodrigo Buzzi, mestrando em Direito Processual Civil, pós-graduado em Direito Marítimo e Portuário e especialista em Processo Constitucional; Bárbara Ferreira, advogada atuante na área cível e especialista em Direitos Humanos; e Ingrid Belian, advogada e professora, especialista em Direito Médico e Bioética, com 11 anos de atuação no Direito Civil.
Justiça Agora – Indenização por mortes em incêndio | Cadastro para entidades sociais em Mato Grosso
Em Minas Gerais, uma família será indenizada por incêndio que matou três crianças. O Tribunal de Justiça condenou a concessionária de energia do estado, a Cemig, a indenizar os pais das crianças em R$ 600 mil e pagar pensão por morte. Laudos apontaram que o curto-circuito nas tomadas da casa onde moravam foi provocado por sobrecarga de voltagem no religamento da energia. Em Mato Grosso, o Judiciário abriu cadastro para entidades sociais receberem recursos em Várzea Grande. A iniciativa permite que valores provenientes de penas alternativas sejam revertidos diretamente em ações que beneficiam a comunidade. 00:00 – Indenização por mortes em incêndio 00:45 – Cadastro para entidades sociais em Mato Grosso
Justiça Agora – Prisão preventiva por violência doméstica | Responsabilidade corretor de imóveis
A Justiça da Paraíba decretou a prisão preventiva do cantor João Lima, investigado por violência doméstica. O cantor foi flagrado agredindo a mulher dele. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que, em regra, o corretor de imóveis não é responsável por danos causados ao consumidor por descumprimento de obrigações da construtora.
Justiça Agora – Abertura do Ano Judicial da Corte Interamericana de Direitos Humanos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, participa, hoje, da abertura do Ano Judicial da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em São José da Costa Rica.
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 23/01/2026
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Supremo Tribunal Federal determina a retirada de acampamentos próximos ao Complexo da Papuda. – Sete anos após a tragédia de Brumadinho, acordo conduzido pela Justiça do Trabalho avança na reparação às vítimas. – Tribunal de Justiça do Maranhão aceita intervenção no município de Turilândia.
Justiça Agora – Falha na prestação de serviço | TST realizará congresso Diálogos Internacionais
Em Alagoas, a Unimed Maceió foi condenada a indenizar uma cliente em R$ 15 mil por negligência. Segundo os autos, a autora levou a filha, de três anos, à emergência do hospital da Unimed. A criança foi atendida por uma pediatra que não conseguiu remover um corpo estranho alojado no nariz da menina, o que levou à transferência da paciente para o Hospital Geral do Estado. Estão abertas as inscrições para o congresso Diálogos Internacionais: Relações de Trabalho na Sociedade Contemporânea, que será realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). 00:00 – Falha na prestação de serviço 00:40 – TST realizará congresso Diálogos Internacionais
📺 JJ – TJMT e Corrida de Reis 2026 plantam legado com a criação do Bosque dos Campeões em parque
Mudas nativas do Cerrado foram plantadas em homenagem aos campeões de cada categoria da prova. A iniciativa é do Programa Verde Novo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 23 de janeiro de 2026
O Jornal da Justiça de hoje destaca que a Justiça do Rio autoriza uma ação da Polícia Federal que investiga irregularidades financeiras ligadas ao Rio Previdência e ao Banco Master. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulga nota em que reforça a guarda da Constituição, a colegialidade e a independência do Judiciário. Além disso, no Maranhão, a Justiça aprovou intervenção estadual no município de Turilândia, onde o prefeito, a vice-prefeita e vereadores são investigados por suspeita de desvio de R$ 56 milhões em recursos públicos.
📺 JJ – Empresa tenta anular no TST a reversão da justa causa de trabalhador que responde por tráfico
O pedido foi negado pela Subseção Especializada em Dissídios Individuais II. Para o Colegiado da Corte, como não houve condenação criminal, a presunção de inocência deve prevalecer.
