Justiça Agora – Pablo Marçal inelegível | Criação de Câmara Criminal Especializada
A Justiça Eleitoral condenou o empresário e influenciador Pablo Marçal, pela segunda vez, a ficar oito anos inelegível. Ele é acusado de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e captação e gastos ilícitos de recursos durante a campanha eleitoral de 2024. O TJPR sancionou uma lei estadual que cria a primeira Câmara Criminal Especializada do Brasil, voltada ao julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. 00:00 – Pablo Marçal inelegível 00:33 – Criação de Câmara Criminal Especializada
👨 Saber Direito – Direito Anticorrupção – Aula 1
No Saber Direito desta semana, Igor Pinheiro apresenta um curso na área do Direito Anticorrupção. O foco é o procedimento investigatório do Ministério Público: como ele acontece, quais são os deveres, os limites e os poderes do MP? O professor traz ainda os entendimentos jurisprudenciais dos tribunais superiores.
Justiça Agora – Mulheres vítimas de homofobia | E-mails falsos em Mato Grosso
A Uber foi condenada a indenizar duas mulheres vítimas de homofobia. Segundo as vítimas, o motorista do aplicativo falou palavras de ódio ao perceber que se tratava de um casal, dizendo que não aceitava as duas no carro dele. Em Mato Grosso, a comarca de Tabaporã, está alertando a população sobre um golpe com envio de e-mails falsos com intimações em nome do fórum local. 00:00 – Mulheres vítimas de homofobia 00:36 – E-mails falsos em Mato Grosso
Justiça Agora – Alteração em projeto de habitação popular | Queimadura em brigadista
O STF condenou uma construtora que alterou um projeto de habitação popular em São Paulo para aumentar o lucro. O TST decidiu que uma usina tem responsabilidade pelo acidente que causou queimaduras graves em um brigadista. 00:00 – Alteração em projeto de habitação popular 00:37 – Queimadura em brigadista
📺 JJ – Jornal da Justiça de 25 de abril de 2025
O Jornal da Justiça mostra que a Justiça de Alagoas mantém Fernando Collor preso após audiência de custódia. A decisão individual que determinou a prisão imediata do ex-presidente da República será analisada pelo Plenário do STF. Supremo dá prazo para que Câmara e Senado informem como vão registrar a autoria de alterações na destinação dos recursos das emendas de bancada e de comissão. E, ainda, acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, têm recurso negado e a prisão mantida pela Suprema Corte.
📺 JJ – STF mantém lei de SC que garante distribuição gratuita de análogos de insulina pelo SUS
A decisão foi no Plenário Virtual da Corte.
📺 JJ – Amanhã (26) é o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial
O TJMT fez uma matéria que explica as causas e tratamentos da doença.
📺 JJ – MPF determina que Iphan e poder público realizem restauração de igreja antiga em Minas Gerais
O MPF determinou que o Iphan, a Arquidiocese e o poder público façam, de forma mais urgente possível, a restauração de uma igreja de mais de 200 anos que fica em Paracatu (MG). A Matriz de Santo Antônio.
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 25/04/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: – STF autoriza ex-presidente Fernando Collor a cumprir pena em Maceió. – Câmara e Senado têm 10 dias para informar como vão registrar a autoria de alterações na destinação dos recursos das emendas. – MPF reforça recomendação ao INSS para ampliar a segurança no desconto de empréstimos consignados.
⚖ Plenárias – STF adia julgamento sobre acesso a dados de internautas em investigações | 26/04/25
O Plenárias desta semana destaca que um pedido de vista do ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu o julgamento sobre a possibilidade de a Justiça determinar, em investigações, acesso a dados de pessoas que fizerem buscas em sites como o Google. O assunto é tema de uma das reportagens que você vai ver no programa desta semana. O caso é analisado em um recurso contra uma ordem judicial no âmbito das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes. Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin consideram a medida constitucional, desde que atenda a critérios claros e seja devidamente fundamentada. O ministro André Mendonça seguiu a relatora, a ministra aposentada Rosa Weber, que votou pela inconstitucionalidade. O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão tomada pelos ministros servirá para todas as ações similares no país. O programa traz também que os ministros retomaram o julgamento de ação que questiona mudanças da Lei de Improbidade Administrativa. Os dispositivos em discussão tratam, entre outros pontos, da perda da função pública e dos direitos políticos. A ação foi proposta pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Entre os pontos questionados, estão a exclusão da possibilidade de responsabilizar agentes por improbidade em ações culposas e as restrições à aplicação da perda de função pública dos agentes condenados por ações ilícitas. Em outra reportagem, o Plenárias mostra que o STF suspendeu o julgamento de recursos apresentados pela defesa de ex-executivos do Grupo Odebrecht que fecharam acordos de colaboração premiada na investigação da Lava Jato. Os recursos são contra a aplicação imediata da perda de bens e valores considerados ilícitos. O julgamento no Plenário foi suspenso com o pedido de vista do ministro Flávio Dino. No programa, você vai ver que, por unanimidade, o Supremo tornou réus seis integrantes do chamado “Núcleo 2” da denúncia da Procuradoria-Geral da República que trata da tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
