🎥 Documentário – Juiz das Garantias
O sistema de Justiça brasileiro garante o devido processo legal. Ou seja, determina que todas as etapas de um processo judicial têm que ser cumpridas de forma correta. E, desde 2019, os investigados contam com uma importante figura nesse processo: o juiz das garantias. A Lei 13.964 prevê a divisão de funções durante a fase processual. O juiz que conduz as investigações se afasta após o oferecimento da denúncia e o caso passa para outro juiz que vai efetuar o julgamento, o juiz das garantias. Ele é a autoridade responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e por assegurar os direitos individuais do investigado. O documentário “Juiz das Garantias” mostra como fica essa divisão de papéis na prática, se a medida garante mais imparcialidade e de que forma ela preserva os direitos dos acusados.
👨 Saber Direito – Direito Anticorrupção – Aula 2
No Saber Direito desta semana, Igor Pinheiro apresenta um curso na área do Direito Anticorrupção. O foco é o procedimento investigatório do Ministério Público: como ele acontece, quais são os deveres, os limites e os poderes do MP? O professor traz ainda os entendimentos jurisprudenciais dos tribunais superiores.
📺 JJ – Atletas do projeto “Geração Maré” visitam Brasília a convite do ministro Luiz Fux do STF
O encontro teve boas conversas sobre o papel transformador do esporte na vida dos jovens e ainda proporcionou um treinamento especial.
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 28/04/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Plenário do STF forma maioria para manter Fernando Collor de Mello preso. – Supremo determina que União desaproprie terras alvo de incêndios criminosos ou de desmatamento ilegal. – Para o STJ, lojista é responsável por contestação de compras se realizar transações sem cautela.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 28 de abril de 2025
O Jornal da Justiça mostra que o Supremo manda desapropriar terras devastadas por incêndios criminosos e desmatamento ilegal. Em sessão virtual, o STF já tem maioria para confirmar a decisão que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor. E, ainda, o deputado líder do PL na Câmara terá de esclarecer declarações feitas sobre as emendas parlamentares de comissão.
📺 JJ – Primeiro Exame Nacional dos Cartórios foi nesse domingo em todas as capitais do país
A prova, instituída pelo CNJ, passa a ser obrigatória para inscrição em concurso público de tabelião.
📺 JJ – Estudantes de escola pública participam do projeto “STF na Escola” em Fortaleza (CE)
O programa leva mais cidadania aos jovens ao falar de democracia e Constituição.
Justiça Agora – Indenização por queda em aeroporto | Condenação por furto e estelionato
O TJMG aumentou para R$ 20 mil a indenização que uma idosa deverá receber por cair no aeroporto. Na compra da passagem aérea, ela solicitou uma cadeira de rodas, mas o equipamento não foi disponibilizado pela companhia. Em São Paulo, a Justiça condenou por furto e estelionato uma mulher que trabalhava no caixa de uma agência bancária. Segundo o processo, ela se aproveitava da relação de confiança com os clientes para subtrair valores que eles sacavam. 00:00 – Indenização por queda em aeroporto 00:38 – Condenação por furto e estelionato
Justiça Agora – Liberação de RPVs | Inteligência artificial generativa no STM
O TRF5 vai liberar, a partir de amanhã (30), R$ 606 milhões em requisições de pequeno valor, as chamadas RPVs. Representantes do STM e da UnB se reuniram para desenvolver um projeto inovador com uso da inteligência artificial generativa. O objetivo é criar um modelo de linguagem amplo, treinado com o acervo de documentos e processos históricos do Tribunal. 00:00 – Liberação de RPVs 00:41 – Inteligência artificial generativa no STM
Justiça Agora – Violência psicológica contra mulher | Transporte escolar fora das normas
O Judiciário do Tocantins condenou um homem a 24 anos de prisão por violência psicológica contra a ex-companheira. Segundo o processo, a mulher sofreu dano emocional ao receber ameaças do ex. Na Paraíba, o município de Marcação foi condenado a adequar a frota de transporte escolar às normas de segurança e qualidade. Na decisão, foi levada em conta a ausência de curso especializado para os condutores, cintos de segurança em mau estado, problemas em retrovisores e falta de extintores de incêndio. 00:00 – Violência psicológica contra mulher 00:34 – Transporte escolar fora das normas
