👨 Saber Direito – Direito Anticorrupção – Aula 3
No Saber Direito desta semana, Igor Pinheiro apresenta um curso na área do Direito Anticorrupção. O foco é o procedimento investigatório do Ministério Público: como ele acontece, quais são os deveres, os limites e os poderes do MP? O professor traz ainda os entendimentos jurisprudenciais dos tribunais superiores.
📺 JJ – Justiça isenta seguradora de indenizar segurado que alegou roubo de veículo
O caso foi analisado pelo Tribunal de Justiça do Ceará. A juíza responsável entendeu que o motorista não conseguiu provas suficientes para que a indenização fosse paga pela seguradora.
📺JJ – Polícias Federal e Civil e Receita Federal reprimem comércio de eletrônicos clandestinos em MT
Confira essa e outras notícias do dia.
📺 JJ – MPF e DPU apontam necessidade de melhorias nos processos de heteroidentificação racial do CNU
Uma delas é a adoção da análise física como critério suficiente para a aprovação no sistema de cotas. A iniciativa do MPF e da DPU aconteceu depois de uma série de denúncias feitas por candidatos que se sentiram prejudicados com os métodos aplicados hoje, como o da comprovação de ancestralidade.
📺 JJ – TJSP mantém condenação da Rede Globo por reprisar “frango” de goleiro
Para o Colegiado do TJ paulista, a veiculação reiterada da falha do jogador configurou abuso de direito. Diante disso, a Sexta Câmara de Direito Privado da corte manteve a condenação da rede de comunicação, que terá de pagar uma indenização no valor de R$ 30 mil ao ex-goleiro Alexandre Cajuru.
📺 JJ – Polícia Federal deflagra a Operação Narco Vela
O objetivo é desarticular organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas, especialmente para os continentes europeu e africano.
Justiça Agora – Prisão preventiva por agressão contra mulher | Combate à violência doméstica
A Justiça do Rio Grande do Sul decretou a prisão preventiva de um homem investigado por agressão contra a mulher. Foi prorrogado o prazo para mulheres que atuam no Poder Judiciário contribuírem com o fortalecimento das ações de combate à violência doméstica. Agora, magistradas, servidoras e colaboradoras têm até 16/5 para preencher o formulário virtual. 00:00 – Prisão preventiva por agressão contra mulher 00:30 – Combate à violência doméstica
Justiça Agora – Teses jurídicas fixadas pelo TST | Alerta de golpe do falso advogado
O TST fixou teses jurídicas em 12 novos temas em procedimento de reafirmação de jurisprudência. São matérias que, por já estarem pacificadas na Corte, foram submetidas ao rito dos recursos repetitivos para a definição de tese vinculante. O TRT de Goiás está alertando as partes de ações trabalhistas sobre o "golpe do falso advogado". Nesse tipo de contato, os golpistas se passam por advogados, clonando números de WhatsApp* ou usando perfis falsos. 00:00 -Teses jurídicas fixadas pelo TST 00:33 – Alerta de golpe do falso advogado
Justiça Agora – Indenização por atraso em renovação de CNH | Condenação por bloqueio de documento
O TJMG condenou o Detran a indenizar um motorista por atraso na renovação da CNH. O homem esperou cinco anos para renovar o documento e deve receber R$ 4 mil por dano moral. E, no Rio Grande do Norte, a Justiça determinou que o Detran renove a CNH de um policial militar e pague a ele uma indenização de R$ 2 mil. Segundo o processo, a habilitação foi bloqueada devido a uma infração cometida quando ele ainda era permissionário, mas o motorista já havia recebido o documento definitivo. 00:00 – Indenização por atraso em renovação de CNH 00:33 – Condenação por bloqueio de documento
Justiça Agora – Proteção da Mata Atlântica | Indenização por acidente em sala de aula
A PGR questionou na Justiça trechos de uma lei de Santa Catarina que enfraquece a proteção de áreas da Mata Atlântica. A Justiça do Distrito Federal condenou o governo distrital a indenizar uma estudante da rede pública que se acidentou dentro da sala de aula. 00:00 – Proteção da Mata Atlântica 00:36 – Indenização por acidente em sala de aula
