Justiça Agora – Família de enfermeiro será indenizada | Prazo para ministros votarem 11 processos
A 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o DF a pagar R$ 75 mil a cada familiar de um servidor público que morreu em decorrência da Covid-19. Ele foi contaminado enquanto trabalhava como enfermeiro e técnico em enfermagem durante a pandemia. Termina na sexta-feira (6), o prazo para os ministros votarem 11 processos no Plenário Virtual. Entre os temas em análise estão o direito do paciente de aceitar ou recusar tratamento médico e a ação que discute a realização de transfusão de sangue contra a vontade da pessoa. 00:00 – Família de enfermeiro será indenizada 00:42 – Prazo para ministros votarem 11 processos
📺 JJ – Jornal da Justiça de 30 de janeiro de 2026
O Jornal da Justiça de hoje destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a obrigação de seguradoras investirem em créditos de carbono. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulga a lista preliminar de inscritos para uso da palavra nas audiências públicas sobre as resoluções das eleições de 2026. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém restrições a advogado acusado de fraudes para beneficiar presos na Paraíba.
📺 JJ – Janeiro é o mês de conscientização sobre a saúde mental e emocional
A partir deste ano, as empresas que ignorarem fatores como estresse, assédio e metas abusivas, por exemplo, estarão sujeitas a multa por não cumprirem as novas exigências de proteção à saúde dos empregados.
📺 JJ – Superior Tribunal de Justiça não permite a prorrogação de patentes do Ozempic e do Rybelsus
Os ministros da Quarta Turma da Corte, por unanimidade, decidiram não admitir a prorrogação do prazo de vigência das patentes do Ozempic e do Rybelsus.
📺 JJ – #Retrô2025: STF define que redes sociais podem ser responsabilizadas por postagens
Esta decisão é uma das mais importantes análises do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Ela definiu que as redes sociais podem ser responsabilizadas por postagens irregulares de terceiros após notificação extrajudicial.
Justiça na Tarde 🎧 – Privacidade de dados na Constituição | 28/01/2026
Debates sobre temas atuais de interesse da população, ligados à Justiça e ao Direito, com participação de ouvintes e entrevistados ao vivo. No debate de hoje, o programa aborda a privacidade de dados no Brasil e no mundo, à luz da Constituição Federal. 00:29 – Destaques do dia. 58:24 – Debate: Privacidade de dados na Constituição – Ingrid Chaves, advogada especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, com atuação estratégica no Direito de Influência; Isabel Bispo, presidente da Comissão de Direito Digital e Tecnologias Disruptivas da OAB/DF; e Aylon Estrela Neto, advogado especialista em Direito Digital e Direito Empresarial, com ênfase em Proteção de Dados Pessoais e Governança Jurídica, autor de livros e publicações jurídicas na área.
Justiça Agora – Maus-tratos a cachorro | Indenização por queda em aeroporto
Em São Paulo, comerciante foi condenado por maus-tratos de cachorro. De acordo com o processo, o acusado é dono de duas lojas no centro de São Paulo e mantinha dezenas de animais no subsolo dos estabelecimentos, em condições precárias. Uma passageira que caiu durante embarque no aeroporto será indenizada. A concessionária do Aeroporto de Brasília e a Latam foram condenadas a indenizar passageira que sofreu queda em escada utilizada para acesso ao avião. a autora da ação afirma que o local onde ocorreu o acidente estaria sem sinalização e sem suporte de segurança, o que foi reconhecido pela justiça. as rés foram condenadas a pagar, de forma solidária, a quantia de r$ 15 mil a título de danos morais. e as empresas terão, ainda, que restituir o valor referente as despesas com tratamento e deslocamentos. 00:00 – Maus-tratos a cachorro 00:42 – Indenização por queda em aeroporto
Justiça Agora – Motorista devolverá dinheiro a idosa | HC negado a acusado de integrar milícia
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença que condenou uma motorista particular a devolver cerca de R$ 88 mil a uma idosa de 79 anos. Os extratos bancários comprovaram que, entre janeiro de 2023 e abril de 2024, foram realizadas 48 transferências da conta da idosa diretamente para a conta da motorista. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou habeas corpus para revogar a prisão preventiva e desmembrar o processo criminal contra um homem acusado de integrar milícia que atuava em Belford Roxo (RJ). 00:00 – Motorista devolverá dinheiro a idosa 00:43 – HC negado a acusado de integrar milícia
Justiça Agora – Enfermeira em condições análogas à escravidão | Inscrições para prêmio do CNJ
A Justiça do Trabalho em Minas Gerais condenou um hospital de Belo Horizonte a indenizar em R$ 200 mil uma enfermeira submetida a condições análogas à escravidão. De acordo com o laudo pericial e depoimentos, a profissional chegava a cumprir jornadas semanais de até 119 horas, entre expedientes diurnos e noturnos. Estão abertas as inscrições para o 3° Prêmio de Responsabilidade Social e Promoção da Dignidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Podem concorrer projetos ou programas inovadores que promovam a dignidade da pessoa, com foco em quatro campos: responsabilidade social do Poder Judiciário; enfrentamento ao tráfico de pessoas; promoção da inclusão social e combate à discriminação; e promoção do trabalho decente. 00:00 – Enfermeira em condições análogas à escravidão 00:37 – Inscrições para prêmio do CNJ
Revista Justiça 📖 – Proteção animal na Constituição Federal | 28/01/2026
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e respostas a dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas de interesse da sociedade. No programa de hoje, vamos falar sobre a proteção animal na Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 2.895/1998, que autorizava a realização de brigas de galos, por afrontar o artigo 225, § 1º, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, que assegura a proteção à fauna e à flora e veda práticas que submetam os animais à crueldade. 00:29 – Destaques do dia. 58:46 – Entrevista: O número de feminicídios bateu recorde no Brasil em 2025: foram 1.470 casos de janeiro a dezembro – Ana Paula Trento, advogada criminalista, fundadora e copresidente nacional da UNAA (União Nacional das Advogadas Criminalistas). 1:50:41 – Debate: Proteção animal na Constituição Federal – Selma Luiz Duarte, secretária-adjunta da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais e presidente da Comissão de Proteção Jurídica à Família Multiespécie do IBDFAM-DF (Instituto Brasileiro de Direito das Famílias); Ana Paula de Vasconcelos, diretora jurídica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal; e Pauliane Mascarenhas, advogada especialista em Direito Animal e presidente da Comissão Especial de Direito Animal da OAB-GO.
